O director-geral do Património e da Contratação Pública, Adilson Jorge Pinto, confirmou que o Estado é proprietário do terreno e das moradias do complexo Babilónia, adquiridos em encontros de contas com a Câmara Municipal da Praia.

Contudo, sublinhou que o processo de registo não foi concluído devido à recusa da edilidade em disponibilizar a certidão matricial necessária.“(…), fizemos a escritura de compra e venda entre o município da Praia e do Estado de Cabo Verde, posteriormente deviam-nos ter facultado a certidão matricial para que pudéssemos fazer o registo, não nos foi facultado esse documento, (…) e não conseguimos fazer o registro”, afirmou.

A confirmação foi feita por Adilson Jorge Pinto, na sequência de uma denúncia sobre alegada venda ilegal de parcelas do referido espaço.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde, (RCV), confirmou que o Estado de Cabo Verde é o legítimo proprietário do terreno e das moradias que integram o complexo Babilónia, na Prainha, adquirido através de encontros de contas com a Câmara Municipal da Praia, num valor avaliado em mais de 80 mil contos.

Segundo explicou, o comunicado emitido pela Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública, na semana passada, teve como único propósito esclarecer a titularidade do terreno e alertar a população.

"Entendemos que o terreno e as edificações que estão no complexo de Babilónia pertencem ao Estado, tivemos que fazer esse comunicado para esclarecer as pessoas, informar as pessoas, para que se abstêm de comprar esses terrenos porque efectivamente pertencem ao Estado", sublinhou.

Adilson Jorge Pinto garantiu ainda que o Estado dispõe da escritura de compra e venda do espaço, assinada em Janeiro de 2020, resultante de um encontro de contas com a Câmara Municipal da Praia.

Contudo, sublinhou que o processo de registo não foi concluído devido à recusa da edilidade em disponibilizar a certidão matricial necessária.

“(…), fizemos a escritura de compra e venda entre o município da Praia e do Estado de Cabo Verde, posteriormente deviam-nos ter facultado a certidão matricial para que pudéssemos fazer o registo, não nos foi facultado esse documento, (…) e não conseguimos fazer o registro”, afirmou.

O director-geral avançou que neste momento deparam-se com a situação de uma particular, identificada como Cláudia Virgínia Freitas Ramos Felicidade, que estaria a proceder à venda de terrenos, pertencentes ao Estado de Cabo Verde.

O responsável frisou que o complexo está avaliado em cerca de 80 mil contos, mas que, na altura do encontro de contas, a dívida da câmara para com o Estado era muito superior.

Contactada, pela RCV, a Câmara Municipal da Praia informou que irá pronunciar-se sobre o caso em momento oportuno.

A Semana com Inforpress