Cabo Verde vai implementar um sistema de pontos por infrações rodoviárias graves e muito graves, associadas a cada carta de condução, anunciou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

Nada muda nas atuais cartas de condução, mas vai ser criado um sistema informatizado em que cada condutor recebe uma pontuação inicial de 12 pontos: uma infração grave do código da estrada passa a ser punida com a perda de três pontos e no caso de ser muito grave são cobrados cinco pontos.

Os condutores com três anos sem registos (com exceção de punições leves) são bonificados, podendo chegar a um máximo de 16 pontos.

” Mas cada condutor vai perceber melhor “que a uma dada altura vai poder deixar de conduzir temporariamente ou poder perder a carta”. 

Entre as infrações muito graves, contam-se a condução sob efeito do álcool, o excesso de velocidade, o desrespeito pela ordem de paragem das autoridades – situações em que “há muita fuga”, disse o ministro – e o exercício clandestino do transporte público.

“Tudo isto já está previsto no Código da Estrada e na legislação”, acrescentou.

O sistema foi aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira e espera-se que até à publicação oficial esteja operacional o sistema informático que vai sustentar o novo registo, concluiu Paulo Rocha.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros reforçou as medidas de combate ao transporte remunerado de passageiros sem licença de táxi, responsabilizando o proprietário da viatura e agilizando os processo na justiça.

A Semana com Lusa