As mulheres cabo-verdianas recebem, em média, menos 40% que os homens, no setor informal, um dos pilares da economia, apesar de dirigirem a maioria dos negócios, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE) do arquipélago.

De acordo com as contas do INE, o setor informal representou 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde em 2023, “um peso considerável, mas não tão expressivo” como noutros países da África Subsaariana.

“O rendimento médio dos trabalhadores do setor informal foi de 14.599 escudos [132,15 euros] por mês, sendo este valor igual a 19.263 escudos [174,37 euros] entre os trabalhadores do sexo masculino e 11.655 escudos [105,50 euros] entre trabalhadores do sexo feminino”, lê-se no relatório do III Inquérito ao Setor Informal, consultado hoje pela Lusa.

O relatório nota a discrepância, apesar de a maioria das Unidade de Produção Informal (UPI) serem “unipessoais e dirigidas por mulheres”, que constituem também a maioria da mão-de-obra do setor informal.

De acordo com as contas do INE, o setor informal representou 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde em 2023, “um peso considerável, mas não tão expressivo” como noutros países da África Subsaariana.

Apesar de representar um valor apreciável, a informalidade sofre de várias fragilidades, entre as quais, a precariedade e irregularidade dos rendimentos: o relatório indica que apenas 7% dos trabalhadores são assalariados.

Parte significativa disse ter conhecimento “da existência de segurança social e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)”, mas quase um quinto (18%) desconhecia haver mecanismos de proteção social.

Os resultados revelam também que, “para a maioria das UPI, os promotores não estariam dispostos a registar as suas atividades junto à administração ou a pagar impostos”, indicando “um árduo trabalho a ser feito com o intuito de integrá-las nos circuitos formais”, nota o INE.

O comércio à beira das estradas e a céu aberto, em bancas improvisadas, são uma das marcas do arquipélago e um sinal do domínio do comércio na atividade informal.

Ainda assim, o relatório indica que são os negócios informais nas áreas dos serviços e indústria “que mais geram riqueza”.

Questionados sobre as principais dificuldades, os promotores pediram “acesso a grandes encomendas, acesso a informações de mercado e a crédito”.

O III Inquérito ao Setor Informal abrangeu 9.918 agregados familiares, seguindo-se aos já realizados em 2009 e 2015.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), citada no documento, dois mil milhões de pessoas em todo o mundo trabalham na economia informal, muitas vezes sem proteção laboral ou cobertura da segurança social e com más condições de trabalho.

“Um dos principais objetivos da produção de estatísticas sobre o setor informal é fornecer informações para a implementação, o seguimento e a análise de políticas macroeconómicas e de desenvolvimento”, sublinha o INE cabo-verdiano.

Um estudo divulgado em maio pelo INPS indicou que seis em cada 10 trabalhadores informais em Cabo Verde estão fora da Segurança Social, sendo a falta de informação e o facto de terem pouco rendimento as principais causas de exclusão.

Fernando Elísio Freire, ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, apontou, na altura, a universalização do sistema como objetivo.

"É preciso estender a proteção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no setor informal, que domina a economia cabo-verdiana, nos trabalhadores domésticos, cuja curva de cobertura tem sido crescente, mas ainda aquém do desejável, bem como dos trabalhadores por conta própria", sustentou o ministro.

A Semana com Lusa