O líder da coligação PAI- Terra Ranka disse esta quarta-feira que a Guiné-Bissau está a três meses de se tornar um “não Estado”, com o fim do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

O também presidente eleito e deposto da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, entende que a não marcação de eleições presidenciais fará com que a partir de 27 de fevereiro todos as instituições do país fiquem a funcionar à margem da lei e da Constituição.

“Se até lá, se o povo não assumir a sua responsabilidade de sair à rua e exigir a reposição da normalidade, vai concretizar-se o tal não Estado, o que significa um quadro de anarquia total em que não há lei que sustenta absolutamente nada”, afirmou.

A coligação PAI- Terra Ranka deu hoje uma conferência de imprensa para se pronunciar sobre a situação política, depois de o Presidente da República ter adiado as eleições legislativas antecipadas marcadas para 24 de novembro.

O líder da coligação que ganhou as legislativas de 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento seis meses depois, especificou que, com o fim do mandato do Presidente, “todas as instituições que têm a vocação e responsabilidade de zelar pela aplicação da lei, ou foram sequestradas ou foram subtraídas na sua competência, ou foram simplesmente atrofiadas nas suas competências”.

“Enquanto partido político, mas também enquanto cidadão, estamos aqui a cumprir duas responsabilidades muito grandes que é alertar o povo guineense e, por via do povo guineense, alertar todos os cidadãos, incluindo os titulares de órgãos de soberania, para a necessidade de todos em conjunto evitarmos chegar a esse estado de coisas”, declarou.

Simões Pereira lembrou que “o próprio Presidente da República para ser Presidente é porque há uma Constituição” e questionou o que é que sustenta a sua continuidade “quando ele aniquila a Constituição”.

“Não podemos ter um órgão de soberania que vem pôr em causa a existência de outros órgãos e continuarmos a ouvir instâncias, que têm responsabilidade de proteger a soberania, dizer que estão a cumprir o seu dever e continuam atrás de um único órgão de soberania, que vai ficar caduco a partir de 27 de fevereiro”, acrescentou.

Domingos Simões Pereira reiterou o apelo ao povo guineense para sair à rua e reclamar o direito à reunião, manifestação e organização que “este regime tenta subtrair”.

O líder da PAI-Terra Rnka concretizou que vai conversar com as estruturas da coligação e estender este apelo a todas as forças vivas, tanto políticas como da sociedade civil, para uma manifestação nacional, cuja data será anunciada depois da reunião interna, que deverá acontecer na quinta-feira.

“Será um apelo da nação ao resgate da democracia e do Estado de direito democrático”, disse.

Simões Pereira foi adversário de Sissoco Embaló nas presidenciais de 2019 e considera que o único propósito do regime é impedi-lo de voltar a ser candidato a eleições.

Apontou o que está a acontecer com a candidatura que a coligação submeteu ao Supremo Tribunal de Justiça para as legislativas de 24 de novembro, entretanto adiadas. Apesar do anunciado adiamento, o tribunal notificou a coligação a “pôr em causa a constituição” da mesma, afirmou.

Além “desencontro” e “falta de coordenação” entre instituições, Simões Pereira estranha “a tentativa do tribunal de pôr em causa” a coligação que já tinha sido apresentada, já tinha sido validada em 2023, e ganhou as legislativas.

“Os elementos que assinaram essa coligação em 2023 são os mesmos que em 2024, fica difícil de entender com base em que análise é que se pode pôr em causa a validade desse acordo político”, salientou.

A coligação PAI- Terra Ranka voltou a denunciar o uso de gás lacrimogéneo pela polícia para dispersar reuniões e manifestações e que estão a ser usadas granadas deste produto fora do prazo de validade.

“Foram fabricadas em dezembro de 2015 e tinham como data de validade dezembro de 2020. Se foram importadas entre 2020 e 2021, provavelmente até foram já importadas fora do prazo de validade”, concretizou.

A coligação entende que “configura uma situação de atentado à própria humanidade trazer químicos que podem pôr em causa a saúde e a vida das pessoas” e anunciou que vai entregar o caso aos advogados.

Pretende “recorrer também à comunidade internacional para levar à responsabilização destes casos até às últimas instâncias do poder judicial internacional”, disse.

A Semana com Lusa