A concretização da Agenda “Um Cabo Verde para todos”, na sua vertente social, assente no combate à pobreza e as desigualdades sociais, não se ganha pela distribuição indiscriminada de recursos públicos. Esse projeto exige instrumentos fiáveis, uma vontade política constante e, acima de tudo, uma utilização racional dos meios limitados de que o Estado dispõe. Neste contexto, o Cadastro Social constitui uma das ferramentas mais importantes ao dispor de Cabo Verde para construir uma política social moderna, justa e eficaz. Há muito tempo que defendemos o princípio de que os subsídios públicos devem ser direcionados a quem precisar. É nosso entendimento que o objetivo de um subsídio não é reduzir o preço de um bem ou serviço para toda a gente, mas garantir o acesso a esse bem ou serviço às populações que, sem intervenção do Estado, estariam excluídas.  No entanto, quando um cidadão não paga por um serviço, outra pessoa o financia. E no caso das políticas públicas, são os contribuintes de hoje, os contribuintes de amanhã ou os parceiros internacionais que assumem o custo. A vitória eleitoral de Francisco Carvalho e da plataforma «Um Cabo Verde para Todos» suscitou muita esperança entre as camadas mais vulneráveis da população. Esta esperança é legítima. As desigualdades agravaram-se nos últimos anos no nosso país. O custo de vida continua a pesar bastante nas famílias. A habitação continua inacessível para muitas pessoas. As despesas de saúde representam por vezes um verdadeiro drama financeiro e grande parte das famílias não tem recursos suficientes para pagar o consumo de eletricidade, isso num país onde ostentamos uma taxa de eletrificação perto de 100%. Quanto ao acesso ao ensino superior, continua ainda frequentemente condicionado pelos rendimentos dos pais. Perante esta realidade, ninguém pode seriamente opor-se a uma política de justiça social. Mas a justiça social não é a mesma coisa que a distribuição generalizada de subsídios, muito pelo contrário. Uma distinção é fundamental.   As políticas de subsídios generalizados aplicadas até agora certamente permitiram atenuar alguns efeitos da inflação e da subida do custo de vida. No entanto, sofrem de uma fraqueza importante, pois beneficiam tanto quem precisa como quem perfeitamente pode prescindir deles (free rider).   Quando o Estado subsidia indiscriminadamente a água, a eletricidade, a farinha ou o pão, os combustíveis, transfere uma parte dos recursos públicos para toda a população, incluindo os agregados familiares mais ricos. Assim, o dinheiro destinado a proteger os mais vulneráveis acaba também por financiar o consumo de quem já tem poder de compra suficiente para absorver os aumentos de preços.   Há anos, Cabo Verde pratica uma forma estranha de solidariedade: aquela que consiste em subsidiar toda a gente. O pobre que tem dificuldade de encher a bolsa de compras, beneficia de ajuda. O quadro superior ou o empresário também, e enche o seu carrinho de compras. O pescador que conta cada escudo recebe uma ajuda. O proprietário de vários imóveis também.     Esta situação torna-se particularmente chocante quando se trata de combustíveis. De facto, o trabalhador que depende do transporte coletivo recebe uma ajuda através do preço do bilhete de autocarro ao mesmo tempo que o proprietário de um Land Cruiser, Prado, Q9, BMW, Mercedes ou outro carro de alta cilindrada.   Assim uma subvenção no combustível beneficia, portanto, mais aquele que tem veículo de alta cilindrada ou que usa a sua viatura para além do necessário e profissional, do trabalhador modesto que depende do transporte coletivo ou que não possui carro. Na prática, o Estado pode acabar por subsidiar mais deslocações de lazer desta camada da população do que as necessidades essenciais de uma família com rendimentos limitados.   Podemos realmente falar de justiça social numa situação dessas? A resposta é obviamente não.   Uma verdadeira política social deve basear-se no princípio da equidade em vez do da uniformidade. Tratar toda a gente da mesma forma numa sociedade profundamente desigual não reduz as desigualdades, muitas vezes contribui para as manter ou mesmo, as acentuar.   É precisamente por essa razão que o Cadastro Social deve tornar-se o instrumento central de qualquer política pública de compensação social. Graças a ele, o Estado pode identificar os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, medir as suas necessidades reais e direcionar os recursos públicos para quem realmente precisa. Mas para cumprir esta missão, o Cadastro Social deve ser credível.   As informações que contém esse instrumento devem refletir fielmente a realidade económica e social das famílias. Os dados devem ser sinceros, regularmente atualizados, transparentes e verificáveis. Os mecanismos de inscrição, de controlo e de acompanhamento devem garantir a rastreabilidade dos beneficiários e impedir qualquer utilização indevida.   No entanto, é evidente que, nos últimos anos, surgiram muitas questões sobre a qualidade e fiabilidade do sistema. Suspeitas de manipulação por objetivos políticos, inconsistências observadas no terreno e discrepâncias entre os dados registados e a realidade vivida por algumas famílias enfraqueceram progressivamente a confiança nesta ferramenta.   A sua reabilitação deve, por isso, tornar-se uma prioridade nacional.   Esta necessidade é hoje ainda mais premente à luz dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral por Francisco Carvalho e a sua plataforma «Um Cabo Verde para Todos», largamente vitoriosa nas últimas eleições legislativas. O projeto apresentado aos eleitores baseia-se numa ambição claramente assumida: alargar o acesso das populações mais vulneráveis a vários serviços essenciais, nomeadamente nos domínios da saúde, dos transportes, do ensino superior e da eletricidade.  Bens e Serviços considerados de 1ª necessidade. O objetivo é nobre. Responde a um anseio legítimo de uma parte importante da população que tem dificuldade em fazer face ao aumento contínuo do custo de vida.   Mas a nobreza de um objetivo não dispensa responder a uma questão essencial: quem beneficiará destas medidas e como serão financiadas?   Num país com recursos orçamentais limitados, a gratuitidade universal pode rapidamente tornar-se uma ilusão cara. Cada escudo destinado a um subsídio generalizado é um escudo que não poderá ser usado para reforçar os serviços públicos, investir na educação, melhorar as infraestruturas ou apoiar as famílias mais vulneráveis (custo de oportunidade para os economistas).   O desafio do novo governo será, portanto, transformar uma promessa política numa política pública sustentável e duradoura. Enquanto a solidariedade nacional exige que os mais vulneráveis sejam protegidos, ela não exige que o Estado financie indiscriminadamente o consumo de todos. O primeiro grande teste desta nova orientação será, sem dúvida, a questão dos combustíveis. O governo que está a sair aprovou uma política de subsídios que muitos consideraram mais voltada para considerações eleitorais de curto prazo do que para uma verdadeira análise económica e social. O novo governo terá de decidir se mantém esta lógica ou se opta por direcionar os apoios para os mais afetados, nomeadamente o transporte público e as pequenas empresas, e assim redirecionar os recursos para as famílias vulneráveis. A mesma reflexão deve guiar a concretização das promessas relativas à eletricidade gratuita. Se esta medida beneficiar prioritariamente as famílias em situação de vulnerabilidade, será um poderoso instrumento de justiça social. Se se tornar universal, mesmo recorrendo ao princípio de escalonamento, corre o risco de reproduzir os mesmos erros das políticas de subsídios indiferenciados do passado.   O debate que se abre vai além da simples questão orçamental. Toca à própria conceção do Estado social cabo-verdiano. Não se trata de escolher entre solidariedade e rigor orçamental. Trata-se de compreender que o rigor orçamental é precisamente o que permite à solidariedade existir de forma duradoura graças em parte, a eliminação das famosas «Gorduras» (dixit Francisco Carvalho). O subsídio generalizado e sem discriminação gera «gordura», enquanto os recursos públicos não são infinitos, as necessidades sociais quase o são, contrariamente a ideia “do dinheiro que nunca mais acaba”.   Portanto, é legítimo perguntar: queremos um sistema que distribua pouco para todos ou um sistema que proteja eficazmente aqueles que realmente precisam?   O Cadastro Social pode trazer a resposta. Desde que recupere a sua credibilidade, integridade e vocação original. Porque num país onde os recursos são escassos, a justiça social não é dar o mesmo a todos. É dar mais a quem tem menos.  Alexandre Fontes