O Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços (Siacsa) denunciou esta sexta-feira alegadas irregularidades da parte do Ministério da Justiça, quanto aos estágios probatórios e contratos ilegais com os recém-formados agentes prisionais.

Em conferência de imprensa, o presidente do SIACSA, Gilberto Lima, afirmou que os agentes prisionais estão a passar por uma “situação delicada” com o Ministério da Justiça por causa de contratos e estágios probatórios.

Alegou que o ministério está a “complicar a entrada” desses profissionais, quando o país continua a registar a necessidade de ter mais agentes nas cadeias.

São 99 agentes prisionais que, como explicou Gilberto Lima, já realizaram o estágio probatório de sete meses e agora estão sendo obrigados a efectuar esse mesmo estágio por mais um ano.

“Nesta óptica, ficam a receber um subsídio de 21 mil escudos, violando o princípio de direito e normas legais”, disse o presidente do Siacsa.

Indignada com esta problemática, a porta-voz dos agentes, Cíntia Rocha, também falou sobre os armamentos, indicando que foram proibidos de sair das cadeias com as armas.

No entanto, mencionou que a lei permite o uso de armas dentro e fora das cadeias para a segurança dos agentes prisionais, equiparados aos da Polícia Nacional.

“Os nossos direitos estão sendo violados, porque estávamos a receber um subsídio de 21 mil escudos, sabendo que no estágio probatório o pagamento teria que ser 80 por cento (%) de um salário de nível 1”, lamentou Cíntia Rocha, apontando que se trata de uma “autentica exploração” laboral.

Caso o ministério não regularize as pendências, “uma reivindicação justa”, segundo o presidente do Siacsa, os agentes prisionais vão partir para greve.

“Tivemos um encontro com a Direcção-Geral do Ministério da Justiça onde colocamos todas as questões sobre a mesa, com base na lei. Estamos perante uma situação jurídica violada e nós temos que agir em consequência”, notou.

A Semana com Inforpress