“O Governo instituiu a atribuição de prémios por resultados desportivos, nacionais e internacionais, prémios esses que estão regulados pela resolução n.º 101/2022, de 7 de Novembro, cujos requisitos para a sua atribuição vão além da mera classificação do pódio”, lê-se na nota enviada à Inforpress.

O IDJ reforçou e esclareceu que os prémios anunciados pela Federação cabo-verdiana de Andebol (FCA) são atribuídos directamente aos beneficiários, cumprindo os requisitos exigidos, apesar de as verbas serem inscritas no Contrato Programa da Federação, do ano seguinte da prova.

É que para o IDJ, o anúncio da FCA leva a induzir o público “a pensar que a atribuição do prémio é da FCA e que o mesmo é tácito, ou seja, pela mera classificação de campeão e vice-campeão nacional, quando são requeridos um conjunto e outros requisitos da prova e dos próprios beneficiários, para a elegibilidade aos prémios”.

As federações desportivas nacionais, esclareceu o IDJ, “são livres de estabelecerem qualquer prémio pecuniário para as suas provas, o que tem se verificado em algumas provas, particularmente no futebol”.

A Semana com Inforpress