O Governo vai fazer alterações legislativas que permitam a Cabo Verde ter centros temporários de acolhimento de imigrantes clandestinos, visando dar toda a assistência social, saúde, alimentação e rápida tramitação para repatriamento com respeito pela dignidade humana.

Esta revelação foi feita esta manhã pelo ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, durante a conferência realizada na Escola Polivalente Cesaltina Ramos, em celebração ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que se assinala a 21 de Março.

Fernando Elísio Freire explicou que esta alteração legislativa vai contemplar e clarificar os procedimentos de cada entidade interventiva, como seja a Alta Autoridade para a Imigração, a Polícia, os Negócios Estrangeiros, a saúde, a Proteção Social, para que o acolhimento no território cabo-verdiano seja adequado e tratamento digno.

Isto para que os cidadãos, provenientes da imigração clandestina e ilegais em situações desumanas em embarcações que têm dado à costa cabo-verdiana, possam ser repatriados de forma adequada, respeitando a legislação internacional, “aquilo que Cabo Verde sempre tem feito e de uma forma muito clara”.

O governante aproveitou o momento para enaltecer “a identidade cultural de Cabo Verde, o que faz deste arquipélago um país culturalmente mais forte e alinhado com o mundo”.

“Se ainda temos resquícios de cabo-verdianos que discriminam, temos a obrigação moral de educar, sensibilizar os nossos jovens, adolescentes e crianças, para que no futuro não tenhamos discriminação no nosso país”, enfatizou, ligando esta aproximação às escolas como sendo essencial para incutir na mente de todos que a discriminação não deve nunca ser tolerada.

Cabo Verde, considerou, na qualidade de um país de emigração, detentor da maior comunidade africana de origem nos Estados Unidos da América, a segunda comunidade residente em Portugal, e de ser “respeitadíssima” em países como Luxemburgo, Holanda, França, entrelaçados na população do Senegal, Guiné Bissau, Moçambique e Angola de entre outros, tem a “obrigação” de tratar bem os que vivem no país.

“Temos de dar passos fortes e consistentes no sentido de conseguirmos a efectiva integração daqueles que escolheram Cabo Verde para viver”, realçou o governante, sustentando que que o arquipélago terá de estar preparado para acolher e dar o devido tratamento e repatriar aqueles que têm de ser repatriado e criar condições de integração plena àqueles que vivem” no país.

O evento, que também assinalou o primeiro aniversário da “Campanha de Sensibilização “A Diversidade nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, iniciativa da Alta Autoridade para a Imigração, foi referenciado pela sua presidente, Carmem Barros, que criticou o processo histórico de Cabo Verde que incentiva a discriminação de determinados grupos de imigrantes.

Prevenir e combater a discriminação, esclareceu, é o objectivo desta campanha nacional junto das escolas, com o intuito de promover o respeito pela diversidade cultural em contexto migratório.

A Semana com Inforpress

21 de março 2024