A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje com 14 votos a favor, do PAICV, e sete contra, do MpD, a deliberação que autoriza o empréstimo de 500 mil contos destinados ao saneamento financeiro da autarquia.

A aprovação de um novo recurso ao crédito pela Câmara Municipal da Praia, no valor de 500 mil contos, gerou conflitos entre a bancada do PAICV, que sustenta a autarquia, e a oposição do MpD. 

Em causa estão divergências sobre a legalidade, a finalidade e a sustentabilidade financeira do município a escassos meses das eleições.

Para o líder da bancada do PAICV, Aquiles Barbosa, o voto favorável fundamenta-se na normalidade institucional, justificando que o recurso a empréstimos é uma “ferramenta utilizada globalmente” para resolver problemas de tesouraria, saneamento financeiro e investimentos de longo prazo.

“O orçamento aprovado no início do ano já previa este recurso”, argumentou o PAICV, sublinhando que a autarquia tem demonstrado capacidade de endividamento.

“Os bancos não concedem empréstimos se não houver capacidade de reembolso e se as contas do ano anterior não forem favoráveis, conforme exige a Lei de Finanças Locais”, disse, acrescentando que a Câmara Municipal da Praia, sob a liderança do PAICV, só efectuou três empréstimos até a data.

Já o deputado do MpD, Esmael Teixeira, que classificou a gestão de Francisco Carvalho como uma “estiagem” que degradou a capital, justificou o voto “contra” com uma denuncia que considera ser uma violação do regime de financiamento municipal.

Para a oposição, que lembrou que esta é a quinta vez que a gestão do PAICV recorre à banca, a deliberação padece de “falhas técnicas graves”, apontando que o orçamento de 2024 prevê um tecto de endividamento de 423 mil contos, valor inferior aos 500 mil contos solicitados.

Para Esmael Teixeira, o pedido de crédito para “saneamento financeiro” em vez de “investimento” contradiz as normas orçamentais e coloca em risco a sustentabilidade futura do município, servindo apenas "propósitos eleitoralistas".

Nesta V sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o PAICV afirmou confiar na avaliação técnica dos bancos e do Banco de Cabo Verde para validar a operação, enquanto o MpD insistiu de que a falta de dados concretos e o desrespeito pelos procedimentos da Lei das Finanças Locais tornam esta decisão um “atentado ao poder financeiro”.

A decisão final sobre a concessão do crédito transita agora para a esfera bancária, que terá a última palavra sobre a viabilidade financeira da capital para assumir este novo compromisso.

A Semana com Inforpress