A Guiné-Bissau vai receber 6,75 milhões de dólares (6,1 milhões de euros) do Banco Africano de Desenvolvimento para a reforma das finanças e da administração públicas, incluindo um novo código de contratação pública, anunciou esta segunda-feira a instituição financeira.

"Opacote financeiro será utilizado para implementar o Programa de Reforma da Administração Pública e das Finanças", que tem como objetivo "apoiar a administração da Guiné-Bissau e reforçar a resiliência económica através do aumento da sustentabilidade orçamental (reforço da mobilização de receitas internas e controlo das despesas públicas) e da melhoria do controlo e da transparência das finanças públicas", lê-se num comunicado do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

O valor agora aprovado apoiará também a revisão e a adoção de um novo código para os contratos públicos que seja "sensível às questões de género e ao clima", detalha o BAD.

Um dos objetivos neste ambito é a "introdução de uma quota, de preferência entre 5% e 10%, para os contratos públicos adjudicados a empresas geridas por mulheres ou nas quais as mulheres detenham mais de 50% das ações".

A subvenção aprovada pela BAD pretende também apoiar o projeto do governo sobre "o regime geral de isenções tendo em conta os aspetos ambientais", com o objetivo de acabar com as "numerosas isenções concedidas numa base discricionária".

Pretende ainda "reforçar o imposto sobre as telecomunicações, em colaboração com as autoridades e em conformidade com a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), que favorecerá a aplicação de um imposto sobre as chamadas recebidas e as transferências de dinheiro através das redes de telefonia móvel".

A Semana com Lusa