A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou  esta segunda-feira a entrada em funcionamento do Centro de Mediação e Arbitragem, na cidade da Praia, para Dezembro, visando uma maior celeridade na resolução de pequenos casos.

A governante fez este anúncio em declarações à imprensa, no término da visita às instalações do centro, que classificou como uma iniciativa “muito pertinente” para o sistema judicial cabo-verdiano no combate a morosidade das pendências processuais e os mecanismos alternativos de resolução de litígios, que se tem figurado como um dos principais desafios a serem ultrapassados.

Cabo Verde, avançou Joana Rosa, já tem um leque de árbitros e mediadores formados e preparados, para poder trabalhar e colaborar com o centro, de forma a dar o contributo para que se possa ter processos resolvidos a este nível, acrescentando que se aguarda, para breve, a chegada dos equipamentos indispensáveis para as exigências deste órgão.

Os árbitros e mediadores estão sendo especializados em matéria laboral, cível e administrativa, enquanto se trabalha a nível da arbitragem concessória, cuja iniciativa legislativa passa pela autorização do parlamento.

Isto, segundo Joana Rosa, permitirá que todos os processos de inventário e partilha, bem como do direito de família, possam ser remetidos ao Centro Nacional de Arbitragem.

A arbitragem e a mediação foram apontadas pela tutela da Justiça como uma oportunidade aberta às pessoas para que os sujeitos possam aderir a este centro nacional como alternativa à justiça clássica.

“A arbitragem em Cabo Verde ainda é uma temática incipiente, primeiro porque as pessoas ainda não estão habituadas a fazer o recurso à arbitragem. É só ver, por exemplo, o nível de adesão da sociedade cabo-verdiana à arbitragem tributária. Isto requer de nós um trabalho de sensibilização, mas sobretudo de dar confiança as pessoas”, referiu.

A ministra salientou a importância de sensibilizar as pessoas sobre a relevância dos centros de mediação e arbitragem e a sua rapidez nas decisões e toda a confiança que se deve depositar nestes centros.

Este vai estar à disponibilidade das pessoas e empresas que, “em querendo poderão dirigir-se ao centro, registar o processo pendente para resolução e pedir que se desenvolva iniciativas para se encontrar uma solução”.

“Há um mecanismo que tem a ver com os árbitros. No início deste ano demos formação aos árbitros aqui na Praia, no âmbito de um acordo com a Fundação Direito e Justiça, em São Vicente com a Universidade Lusófona”, realçou.

Joana Rosa considerou fundamental que o centro tenha valência internacional, razão pela qual, esclareceu, o ministério está a revisitar o quadro legal existente para dar esta valência ao nível nacional e internacional, sobretudo no capítulo da arbitragem para investimentos nas ilhas turísticas.

“Sendo Sal uma ilha de vocação turística com o nível de turismo que o país tem vindo a conhecer, justifica-se, de certa forma, que as ilhas turísticas, também tenham centros de arbitragem virados para arbitragem de investimentos internacionais.

 A Semana com Inforpress