Os professores reivindicam um aumento do salário base de 35% (para 107 mil escudos, cerca de 970 euros), mas o Governo rejeitou esta proposta, justificando que teria um “impacto orçamental” superior a 2,25 mil milhões de escudos (20,4 milhões de euros).

Na votação na última sexta-feira, a proposta contou com 33 votos favoráveis da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), 15 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Na sessão, estiveram presentes 50 deputados – o parlamento tem 72.

Na sua declaração, o deputado do MpD Alberto Melo afirmou que a iniciativa "representa um passo significativo para a valorização da classe docente em Cabo Verde e para a melhoria do sistema educativo nacional".

De acordo com o parlamentar, o diploma apresenta progressos concretos em áreas que há muito exigiam atenção, como a estabilidade e a regularização laboral.

"Pela primeira vez, propõe-se uma solução sólida para regularizar vínculos precários, conferindo dignidade e segurança aos nossos professores", sublinhou.

Outro ponto destacado foi o reconhecimento do mérito académico, através da introdução de incentivos para mestres e doutores.

"É um reconhecimento necessário da importância da formação contínua e da qualificação superior. Votamos a favor porque há normas transitórias e valorização profissional. As medidas para resolver pendências antigas e requalificar docentes são um passo importante para corrigir injustiças acumuladas ao longo dos anos", acrescentou.

Por outro lado, o deputado do PAICV Albertino Mota explicou que o seu partido votou contra, argumentando que o "Governo deve aceitar que a classe docente nacional não quer esta proposta do PCFR".

"Votámos contra porque a classe docente merece e tem direito a um estatuto próprio, reservado às classes especiais da administração pública, conforme a lei de base do sistema educativo e em alinhamento com os compromissos para a transformação da educação", declarou.

O parlamentar acrescentou que os professores "merecem e esperam mais confiança, motivação e respeito pelos seus direitos".

Já o deputado da UCID, António Monteiro, justificou a abstenção do seu partido como uma forma de "dar o benefício da dúvida" ao ministro da Educação e ao Governo, "na esperança de que algumas propostas possam ser devidamente enquadradas durante as discussões na especialidade".

"Abstivemo-nos porque, independentemente das questões que levantámos, haverá sempre um impacto positivo na vida financeira dos professores", disse.

O deputado referiu ainda que a decisão de abstenção foi baseada na expetativa de que o Governo esteja de boa-fé, visando proporcionar à classe docente um instrumento necessário para melhorar a qualidade do ensino, garantindo-lhes não só estabilidade profissional e financeira, mas também pessoal e familiar.

"Por isso, acreditamos que os votos de abstenção da UCID abrem oportunidades para que, durante o debate na especialidade, o Governo possa acolher propostas, incluindo as que apresentaremos através do nosso representante", concluiu.

Em setembro, o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, vetou o plano por considerar que não foram atendidas “questões fraturantes”, nomeadamente relacionadas com a formação de docentes.

O objetivo do veto seria permitir ao Governo reapreciar o documento, tendo manifestado disponibilidade para estimular o diálogo.

Esta sexta-feira manhã, os dois partidos da oposição acusaram o Governo de usar a "maioria parlamentar" para aprovar a proposta de lei da carreira docente, ignorando o veto presidencial e insistindo na sua promulgação.

No parlamento, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, voltou a referir que entre as medidas centrais do PCFR está a atualização dos salários-base, com valores de 91.000 escudos (825 euros) para professores licenciados e 55.000 escudos (499 euros) para os que não possuem licenciatura.

Além disso, o plano prevê promoções e progressões automáticas, beneficiando mais de 3.700 professores, com um impacto financeiro anual de 1,2 mil milhões de escudos (10,91 milhões de euros) a partir de 2025.

O ministro reforçou que os professores já têm expetativas concretas em relação ao plano e que qualquer atraso na sua aprovação representaria uma quebra de confiança.

Os professores reivindicam um aumento do salário base de 35% (para 107 mil escudos, cerca de 970 euros), mas o Governo rejeitou esta proposta, justificando que teria um “impacto orçamental” superior a 2,25 mil milhões de escudos (20,4 milhões de euros).

A Semana com Lusa