quinta-feira, 21 novembro 2024

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Brasil: Eduardo Bolsonaro ameaça a democracia com lei da ditadura de 1964-85

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O deputado Eduardo Bolsonaro, líder parlamentar do PSL e filho do presidente da República Jair Bolsonaro, afirmou na quinta-feira, 31, que em caso de manifestações e protestos idênticos aos do Chile nos últimos dias poderão ser acionados instrumentos, como o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, usado pelos generais brasileiros para consolidarem o regime ditatorial imposto em 1964 e que se prolongou por duas décadas, até 1985.

As declarações do deputado podem ser vistas no You Tube.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", disse Eduardo Bolsonaro, citado no portal G1, da Globo.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5 [Ato Institucional 5, publicado a 13.12.1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar de 1964 a 1985], pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, né? Vamos temos que ficar atentos", afirmou Eduardo Bolsonaro.

Repúdio no Brasil e estrangeiro

As declarações do filho do presidente do Brasil estão a ter grande repercussão no Brasil e no exterior, com manifestações de repúdio de figuras públicas dos mais diversos quadrantes políticos, da esquerda à direita conservadora, inclusive de parlamentares do PSL – o partido usado por Bolsonaro para se candidatar.

Num comunicado distribuído pelas redes sociais, e logo divulgado pelos media de referência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM (direita), enfatiza o respeito devido à Constituição democrática.

"A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", escreveu Rodrigo Maia.

No mesmo sentido se posicionou a senadora Simone Tebet, do MDB, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI-5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. As crises da democracia somente podem ser resolvidas no bojo da própria democracia", expressou a senadora democrata.

A deputada Maria do Rosário, do PT, fez uma alusão ao alegado envolvimento de Jair Bolsonaro no homicídio de Marielle ["Globo, canalhas e patifes querem acabar com o Brasil", reage Presidente à notícia de que suspeito da morte de Marielle esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do crime, 31.10.019]: "Este [Eduardo Bolsonaro] foi escalado para tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de desculpinhas depois".

O presidente do partido DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, afirma que "as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar".

Parlamentares dos partidos Rede e Psol já anunciaram que irão levar as declarações de Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão de Ética da Câmara.


Jair Bolsonaro: "Se ele falou isso, lamento"

Interpelado por um jornalista da Agência Brasil sobre um novo Ato Institucional n°5, o presidente riu-se: " Alguém está sonhando". Ao ser esclarecido com um "Senhor presidente foi seu filho que falou", Bolsonaro expressou:"Se ele falou isso, lamento"

Uma hora depois, Eduardo Bolsonaro — segundo a revista Veja, "o filho Zero Três do presidente Jair Bolsonaro que também o repreendeu" — pediu desculpas ao país. "Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5 ou a quem achou que o governo estudava alguma medida nesse sentido. Essa possibilidade é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5, não falei que ele estaria retornando. Eu fico bem confortável e bem tranquilo para deixar isso daí claro. Não existe retorno do AI-5", disse Eduardo, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, disponível online.

Fontes: Referidas/BBC. Foto: Eduardo entre Trump e Jair Bolsonaro, na visita oficial, há sete meses, à Casa Branca. Na ocasião, Trump sugeriu que o filho do homólogo brasileiro podia ser o embaixador em Washington DC. Em 19.7, Brasil: "Embaixador político" volta à polémica com nomeação de Eduardo Bolsonaro para chefiar embaixada nos EUA. O processo para a sua nomeação estará em stand-by.

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Colunistas

Opiniões e Feedback

David Dias
8 days 23 hours

Todos querem ser escritores. Todos, todos, todos.

António
10 days 22 hours

Descilpem, mas os antigos reformados não vivem assim, pois pensões não foram atualizadas.

António
18 days 20 hours

Quando as eleições terminarem fiscalize essas construções em russ estreitas e que são autenticas autenticas bombas

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