terça-feira, 16 abril 2024

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Brasil: Eduardo Bolsonaro ameaça a democracia com lei da ditadura de 1964-85

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O deputado Eduardo Bolsonaro, líder parlamentar do PSL e filho do presidente da República Jair Bolsonaro, afirmou na quinta-feira, 31, que em caso de manifestações e protestos idênticos aos do Chile nos últimos dias poderão ser acionados instrumentos, como o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, usado pelos generais brasileiros para consolidarem o regime ditatorial imposto em 1964 e que se prolongou por duas décadas, até 1985.

As declarações do deputado podem ser vistas no You Tube.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", disse Eduardo Bolsonaro, citado no portal G1, da Globo.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5 [Ato Institucional 5, publicado a 13.12.1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar de 1964 a 1985], pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, né? Vamos temos que ficar atentos", afirmou Eduardo Bolsonaro.

Repúdio no Brasil e estrangeiro

As declarações do filho do presidente do Brasil estão a ter grande repercussão no Brasil e no exterior, com manifestações de repúdio de figuras públicas dos mais diversos quadrantes políticos, da esquerda à direita conservadora, inclusive de parlamentares do PSL – o partido usado por Bolsonaro para se candidatar.

Num comunicado distribuído pelas redes sociais, e logo divulgado pelos media de referência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM (direita), enfatiza o respeito devido à Constituição democrática.

"A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", escreveu Rodrigo Maia.

No mesmo sentido se posicionou a senadora Simone Tebet, do MDB, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI-5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. As crises da democracia somente podem ser resolvidas no bojo da própria democracia", expressou a senadora democrata.

A deputada Maria do Rosário, do PT, fez uma alusão ao alegado envolvimento de Jair Bolsonaro no homicídio de Marielle ["Globo, canalhas e patifes querem acabar com o Brasil", reage Presidente à notícia de que suspeito da morte de Marielle esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do crime, 31.10.019]: "Este [Eduardo Bolsonaro] foi escalado para tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de desculpinhas depois".

O presidente do partido DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, afirma que "as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar".

Parlamentares dos partidos Rede e Psol já anunciaram que irão levar as declarações de Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão de Ética da Câmara.


Jair Bolsonaro: "Se ele falou isso, lamento"

Interpelado por um jornalista da Agência Brasil sobre um novo Ato Institucional n°5, o presidente riu-se: " Alguém está sonhando". Ao ser esclarecido com um "Senhor presidente foi seu filho que falou", Bolsonaro expressou:"Se ele falou isso, lamento"

Uma hora depois, Eduardo Bolsonaro — segundo a revista Veja, "o filho Zero Três do presidente Jair Bolsonaro que também o repreendeu" — pediu desculpas ao país. "Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5 ou a quem achou que o governo estudava alguma medida nesse sentido. Essa possibilidade é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5, não falei que ele estaria retornando. Eu fico bem confortável e bem tranquilo para deixar isso daí claro. Não existe retorno do AI-5", disse Eduardo, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, disponível online.

Fontes: Referidas/BBC. Foto: Eduardo entre Trump e Jair Bolsonaro, na visita oficial, há sete meses, à Casa Branca. Na ocasião, Trump sugeriu que o filho do homólogo brasileiro podia ser o embaixador em Washington DC. Em 19.7, Brasil: "Embaixador político" volta à polémica com nomeação de Eduardo Bolsonaro para chefiar embaixada nos EUA. O processo para a sua nomeação estará em stand-by.

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