O PAICV (Oposição), na voz do deputado Démis Lobo Almeida, denunciou hoje,na casa parlamentar,  que o Governo  não conseguiu  até agora fixar e impor, por resolução do Conselho de Ministros, que compete ao  Ministro dos Transportes propor, as obrigações de serviço público mínimas, relativamente ao transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio, nem, muito menos, conseguiu verter estas obrigações num contrato de concessão do serviço público de transportes aéreos inter-ilhas capaz.

«Já no que diz respeito à transportadora aérea nacional, TACV, Demis Lobo afirmou que foi reduzida a uma mera dimensão internacional que não tem impacto relevante rigorosamente nenhum na ligação das nossas comunidades emigradas à sua terra-mãe. É que, segundo ele,  hoje, mais do que nunca, os TACV  são um sorvedouro de recursos do Estado, agravado por uma péssima gestão, que já cometeu os mais escandalosos erros dignos de palmatória».

O deputado  Lobo acrescentou, na  sua interpelação ao Governo sobre a conectividade interilhas e de Cabo Verde com o Mundo, que o governo não conseguiu   garantir a continuidade, regularidade e pontualidade dos serviços de transporte aéreo; de estabelecer as características e os requisitos mínimos técnicos e operacionais das aeronaves e de equipamentos; de fixar os padrões mínimos de qualidade, frequências e horários de serviço; de prever as condições para o transporte de doentes evacuados; de salvaguardar as situações em que são necessários voos adicionais para fazer face ao aumento extraordinário da procura – como por altura do carnaval; do 1.º de Maio no Fogo, dos picos de verão, do natal e ano novo; de salvaguardar a devida cobertura das chamadas linhas deficitárias, e, também, de garantir as condições tarifárias que desemboquem em baixos custos para os utentes.

E como resultado apontou ,conforme o documento remetido à redação do Asemanaonline, as ligações aéreas domésticas estão a ser asseguradas por uma única operadora(TICV/Bestfly), que dispõe de uma única aeronave (um ATR72/600), a qual vem apresentando um histórico de frequentes avarias, levando a reiteradas interrupções por várias horas nas ligações aéreas interilhas,  verdadeiros apagões de ligações aéreas nacionais, bem como a atrasos, adiamentos e cancelamentos frequentes de voos,

Para o interpeleante,  esta situação  tem provocado tremendos prejuízos e constrangimentos aos utentes deste serviço público essencial . Sublinha com  preocupação o fato da TICV/BestFly estar, recorrentemente, a incumprir, de forma grosseira, o Regulamento Aeronáutico ´Cabo-verdiano (CVCAR) e as demais leis aeronáuticas civis em vigor no país, colocando em causa a segurança operacional das suas operações, situação que tem levado a AAC a suspender reiteradas vezes  o Certificado de aeronavegabilidade do aparelho. Salienta ainda  que a frequência das ligações aéreas é baixa, afetando negativamente todo o território nacional, mas isolando, sobretudo, as ilhas de São Nicolau, do Maio e da Boa Vista.

“A disponibilidade de voos interilhas por curtos períodos de 3 meses – neste momento só temos voos programados até o dia 24 de Março do corrente ano de 2024–  é a maior sabotagem dos transportes ao crescimento e diversificação do turismo, e à economia nacional”, salientou.

Por seu lado, no setor marítimo, afirmou que   apesar de haver um contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de cabotagem, a verdade é que a concessionária CVInterilhas ignorou, olimpicamente, o fundamental das suas obrigações contratuais, nomeadamente de afetar à concessão uma frota de 5 (cinco navios), mistos de passageiros e cargas, com idade até 15 anos e uma velocidade mínima de 15 nós, adequados às águas, características de tráfego e dos portos nacionais.

O deputado ressaltou que diante deste e outros sucessivos e “grosseiros “incumprimentos da concessionária, o Governo não sequestrou nem resolveu a concessão por manifesto incumprimento.“Pelo contrário! Para a estupefação de todos, o Governo, de modo aberrante, celebrou com a concessionária do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas uma chamada “adenda ao contrato” – que materialmente traduziu-se num novo contrato de concessão, celebrado por ajuste direto – completamente lesivo dos interesses de Cabo Verde, dos cabo-verdianos e dos utentes do serviço de transportes marítimos domésticos, na medida em que liberta a concessionária de praticamente todos os seus deveres e obrigações, transferindo-os, a um tempo, para os costas do Estado de Cabo Verde e dos contribuintes cabo-verdianos”, apontou.

Já no que diz respeito à transportadora aérea nacional, TACV, Demis Lobo afirmou que foi reduzida a uma mera dimensão internacional que não tem impacto relevante rigorosamente nenhum na ligação das nossas comunidades emigradas à sua terra-mãe. É que, segundo ele,  hoje, mais do que nunca, os TACV  são um sorvedouro de recursos do Estado, agravado por uma péssima gestão, que já cometeu os mais escandalosos erros dignos de palmatória.

A mesma fonte fundamentou que a traspotadora,no entanto ,continua em funções, simplesmente por afinidades político-partidárias e sem nenhuma perspetiva da sua reestruturação para que seja uma companhia de bandeira verdadeiramente útil para o país, com dimensão sobretudo doméstica, mas também internacional, voltada para atender os interesses dos cabo-verdianos residentes e da nossa imensa diáspora.

“A situação da conetividade inter-ilhas e de Cabo Verde com o mundo, como está, definitivamente não pode continuar”,conclui o depuado Démis Lobo Almeida na sua interpelacáo ao governo, atrarvés dos ministros minsitro de Transporte e Turismo (Carlos Santos) e do Mar (Abraão Vicente).

22 de Fevereiro de 2024