O PAICV defendeu hoje, em conferência de imprensa, que não é admissível que o Banco Central ( BCV) continue, durante 7 anos, com capitais próprios negativos. Segundo o partido, nestes anos todos, o Governo tem feito “ouvidos de mercador” e continua a violar a lei, fragilizando a instituição e pondo em causa a autonomia do Banco Central.

“A independência dos bancos centrais é essencial para que possam tomar decisões objetivas e eficazes, protegendo-se de influências políticas de curto prazo. Isso ajuda a promover um ambiente económico previsível e estável, beneficiando tanto investidores quanto consumidores”, justificou.

Para o Secretário-geral  do PAICV, no momento em que alguns até já falam de excedente orçamental, ninguém consegue perceber a razão do incumprimento da lei orgânica do Banco de Cabo Verde por parte deste Governo, em não repôr os capitais próprios do banco central desde 2017.

“Sendo o BCV, uma entidade reguladora que supervisiona e controla os rácios prudenciais que os bancos comerciais, devem observar, embora não se sujeitando a eles, não é admissível que continue, durante 7 anos com capitais próprios negativos”, fundamentou Juliao Varela.

Segundo o conferencista, que é também deputado da Nação, acresce-se ainda o facto de em Cabo Verde o Banco Central ser a supervisora de todo o sistema financeiro com responsabilidades bem definidas quanto ao fundo de garantia de depósitos e fundo de garantia automóveis.

Situação financeira negativa

Julião Varela aponta  a situação financeira negativa  do BCV de 2017 a presente data:

Perda de confinaça do BCV e riscos a longo prazo 

Varela ressaltou que importa dizer que nessa perspetiva, têm havido debates sobre o tema dos resultados e dos Capitais próprios negativos nos bancos centrais, particularmente centrados nas suas várias consequências importantes, a saber:

• Perda de Confiança que pode minar a confiança do público e dos mercados financeiros na capacidade do banco central de gerir a política monetária e manter a estabilidade financeira.
• Os Bancos Centrais com capitais próprios negativos podem enfrentar dificuldades em realizar operações de mercado aberto e outras atividades essenciais para a política monetária;
• Tem efeitos na Política Monetária, podendo limitar a capacidade do banco central de implementar políticas monetárias expansivas, especialmente em tempos de crise económica;
• Além de Riscos de Longo Prazo: A manutenção de capitais próprios negativos por um longo período pode levar a uma espiral de problemas financeiros e económicos, afetando a estabilidade macroeconómica

Para o deputado, a solidez do banco central é crucial para garantir a estabilidade macroeconómica, pelo seu  papel fundamental na manutenção da estabilidade de preços e na supervisão do sistema financeiro.

Autonomia em causa e reposição dos capitais

“A independência dos bancos centrais é essencial para que possam tomar decisões objetivas e eficazes, protegendo-se de influências políticas de curto prazo. Isso ajuda a promover um ambiente económico previsível e estável, beneficiando tanto investidores quanto consumidores”, justificou.

Acrescentou ainda que sendo o Banco de Cabo Verde o guardião do sistema financeiro não se pode tolerar esta desresponsabilização do Governo que, com esta atitude, está a condicionar as ações desta importante instituição que é o Banco Central.

Julião Varela concluiu que, não sendo a primeira vez que o PAICV denuncia esta situação,  espera que, num momento em que o Governo faz grande publicidade da melhoria dos indicadores das Finanças publicas, cumpra a sua obrigação de repor os capitais do Banco de Cabo Verde.