O PAICV pediu hoje, em conferência de imprensa,  a intervenção das autoridades competentes no sentido de fazer o governo de Ulisses Correia e Silva fazer cumprir a lei, ao mesmo tempo que diz estranhar  que nem o Tribunal de Contas com a muito publicitada fiscalização concomitante esteja a descobrir a violação sistemática da lei por parte dos Fundos do Ambiente e do Turismo. Em causa está  o relatório solicitado pela Assembleia Nacional sobre a gestão dos referidos fundos,   em que o governo  tem entre 2021 e 2024 um divida total aos municipios que atingem o montante global de 4.861.497.503,93.

 «Com tanto dinheiro os municípios estariam em condições de reabilitar milhares de casas e/ou construir milhares de casas de banho para as famílias com menos recursos», criticou.

 

Conforme o Secretário Geral Julião  Varela, está-se diante de um crime de abuso de confiança e  avisou que a oposição espera que as recentes buscas das autoridades judiciarias junto desses fundos publicos e das Câmaras Municipais  venham a contribuir para o esclarecimento do destino dado aos recursos destinados às autarquias que não foram transferidos.

“A não entrega destes montantes penalizam severamente os Munícipes e, consequentemente os cabo-verdianos, que no dia a dia estão confrontados com problemas de habitação e grandes carências para a satisfação das suas necessidades básicas e que demandam às câmaras municipais;” apontou.

Vareala, que é também deputado da Nação, acrescentou que nos termos da lei são recursos para os Municípios 50% das receitas da Taxa ecológica, geridas pelo Fundo Ambiente, e 60% das receitas da contribuição turística geridas pelo Fundo do Turismo.

Neste sentido,  referiu que o PAICV reitera a sua proposta de novos critérios para a distribuição desses recursos aos Municípios de modo a ser mais previsível e acessível, esperando que o Governo a absorva já no próximo Orçamento do Estado de 2025.

Em relação ao Fundo do Ambiente, defendeu  que 100% seja considerada receita municipal consignada e quanto ao do Turismo que 70 % seja também considerada receita municipal consignada.

O deputado pediu que  as receitas arrecadadas da taxa do Tabaco se destinem ao financiamento dos projetos de investimentos Municipais, atividades desportivas e às políticas para a juventude. 

Sugeriu ainda que as receitas arrecadadas para a taxa do Álcool  sejam destinadas ao financiamento dos projetos de investimentos Municipais, no saneamento, nas atividades desportivas e às políticas para o combate  ao consumo do álcool.

Transferência de penas 14% do Fundo do Turismo até 2021

O poltico fez questão de realçar que, depois de muita insistência e, na sequência de um requerimento feito pela bancada do PAICV na Iª sessão plenária de Julho, o Governo acaba de entregar ao Parlamento o documento que descrimina os montantes arrecadados pelo fundo do Turismo de 2017 a 2024 e os montantes distribuídos aos municípios até à presente data.

Segundo   a mesma  fonte, o quadro apresentado revela que nos últimos anos tivemos a seguinte situação em relação ao fundo do Turismo:

• -De 2017 a 2021 foi previsto, para os municípios, um montante de 2.684.242.507$00 e só foi entregue aos mesmos 14% desse montante que corresponde a 395.212.182$00;

• -Ficou-se a dever aos Municípios: 2.289.030.325$00. O que foi feito deste montante? Para onde foi canalizado tanto dinheiro? – perguntou.

• -E há Municípios que não receberam um centavo: São eles: Praia, Santa Catarina e Tarrafal de Santiago.

• -Quem mais recebeu foram os municípios de São Lourenço dos Órgãõs com 44,7% seguido do Sal, Maio e S. Miguel com 32%, cada, longe dos montantes que por lei tinham o direito.

• -Em relação ao período de 2022 a 2024, o montante global previsto para os municípios foi de 2.204.457.179$00 e só foi distribuído 36%, o que corresponde a 805.944.669$00.

• -Está por distribuir:    1 398 512 479,93. O que foi feito deste Montante?  

 Dívidas globais elevadas aos municípios

Fazendo da situação dos doiis  fundos, Julião Varela revela as seguintes verbas por transferir aos municípios são elevadas, conforme os  dados que se seguem:

• - Em relação ao Fundo do Ambiente, dos (1,8 milhões de contos)1.889.410.516,00 disponíveis para 4 anos (2021/2024) foram transferidos até Abril de 2024,  715.455.815$00, o que corresponde a 37,8%.

• - Faltam 5 meses para o final do ano e o governo está por entregar aos Municípios    1.173.954.701,00;

•  - Em relação ao Fundo do Turismo, dos (2,2 milhões de contos) disponíveis para 4 anos (2022/2024), foram transferidos até agora, apenas 805.944.669$00, o que corresponde a 36%.

• - Faltam 5 meses para o final do ano e está por entregar aos Municípios do Fundo do Turismo:  1.398.512.479,00. 

Segundo  resumiu,  a dívida total dos dois fundos entre 2021 e 2024 atingem o montante global de 4.861.497.503,93.

 «Com tanto dinheiro os municípios estariam em condições de reabilitar milhares de casas e/ou construir milhares de casas de banho para as famílias com menos recursos», criticou.

«Esta-se diante de um crime de abuso de confiança e o PAICV espera que as recentes buscas das autoridades aos referidos fundos venham a contribuir para o esclarecimento do destino dado aos recursos destinados aos municípios e que não foram transferidos», concluiu Julião Varela.