O Grupo parlamentar do PAICV  lamentou hoje, no parlamento, que infelizmente, o estado da nossa nação em 2024 reflete uma realidade preocupante, marcada pela degradação social, convulsão laboral e degradação institucional generalizada em Cabo Verde.

“O Governo insiste na retórica de alinhamento do sistema educativo com os padrões da OCDE. Porém, a perda de qualidade do sistema de ensino cabo-verdiano é uma evidência e Portugal já introduziu o Semestre Zero para os alunos cabo-verdianos. Por outro lado, a confiança dos cabo-verdianos no sistema de educação despencou de 85,7% em 2016 para 73,5% em 2023”, indicou João Baptista Pereira.  

Em termos da saúde, lembrou  que os profissionais do sector que se encontram em greve nacional  devido a alegada incapacidade do governo em resolver as suas reivindicações pendentes. Freire indicou que  a confiança caiu de 69% em 2016 para 53,5% em 2023.

“Esta situação evidencia a incapacidade de um Governo esgotado, que, apesar de uma elevada dose de propaganda e marketing político, através dos órgãos de comunicação social públicos, feiras e fóruns, se mostra longe de honrar os compromissos que assumiu perante os cabo-verdianos”, fundamentou o líder parlamentar do PAICV, João Batista Pereira.

Metas não cumpridas

O deputado do maior partido da oposição denunciou que governo de Ulisses Correia e Silva não atingiu a meta de crescimento médio real mínimo de 7% ao ano, bem como várias outras promessas  que nao cumpriu, conforme especificou:

• -Não cumpriu a promessa de reduzir o desemprego a um dígito e o desemprego jovem na ordem dos 50% em cinco anos, através da criação de um mínimo de 45.000 novos empregos dignos e bem remunerados.
• -Contrariamente, entre 2016 e 2023, foram destruídos 19.264 empregos, e só no setor primário, mais de 25.838 empregos foram perdidos, relegando muitas famílias para situações de insegurança alimentar.
• -A agricultura, vital para a nossa subsistência, foi simplesmente esquecida. A produção agrícola caiu drasticamente, saindo de 70 926 toneladas em 2016 para 32 411 toneladas em 2023, por conta de uma diminuição substancial de investimentos no setor agrícola. Como consequência, o peso da agricultura no PIB caiu de 6,3% em 2016 para 3,6% em 2022, segundo dados do Banco Mundial.
• - O Governo não honrou o compromisso de atualização anual dos salários e pensões, incluindo o salário mínimo, e de reduzir a carga fiscal em 1% ao ano, até atingir 5% em cinco anos.
• - A inflação acumulada dos últimos anos atinge 18,9%, e o poder de compra dos cabo-verdianos continua a degradar-se. Cada vez mais famílias enfrentam dificuldades financeiras para fazer face às despesas do seu agregado familiar.
• - O Governo não foi capaz de construir um sistema de transportes integrado, competitivo e seguro, que é essencial para a unificação do mercado nacional e a redução das assimetrias económicas entre as ilhas. Prometeu-se uma frota moderna e segura e linhas regulares inter-ilhas, “mas isso continua sendo uma miragem”.
• - O Governo também falhou a meta de colocar Cabo Verde na lista dos 10 países insulares melhor classificados em termos de Índice de Desenvolvimento Humano. De facto, Cabo Verde desceu da posição 122, que ocupava em 2015, para a posição 131 em 2023.
• -A meta de reduzir a pobreza relativa para níveis inferiores a 18% em cinco anos não foi atingida, e, pelo desempenho deste Governo, a meta dificilmente será alcançada em dez anos.

Batista realçou que o PAICV já provou que é possível acelerar-se o ritmo de redução da pobreza em Cabo Verde.Isto, segundo disse, através de políticas consistentes, conseguiu reduzir a pobreza de 56,8% para 35,2%, sendo 11,4% entre 2001 e 2007 e em 10,2% no período de 2007 a 2015. Por isso, Cabo Verde foi considerado, conforme lembrou, campeão na redução da pobreza durante a governação do PAICV. 

Criminalidade e segurança em causa 

No que tange à    criminalidade, o político referiu  que o  Primeiro-Ministro UCS esqueceu-se do compromisso de tolerância zero  em relação ao crime, que   aumentou 33% em 2021 e 6% em 2023.

Por outro lado, afirmou que os dados do Índice Global de Criminalidade Organizada, relatam que grupos criminosos têm aproveitado as oportunidades para corromper servidores públicos e um número crescente de cabo-verdianos percebe que a corrupção está a aumentar no país.

Concluiu  que lamentavelmente persistem dificuldades no pleno desempenho das forças de segurança pública, com insuficiências operacionais, sobrecarga de trabalho, pendentes salariais, discriminação, perseguição e outras mazelas que estão na base da desmotivação e abandono, designadamente, no seio da Polícia Nacional.

“De resto, Senhor Primeiro-ministro, consideramos preocupante que a confiança dos cidadãos na instituição policial tenha caído de 59,4% em 2016 para 40,4% em 2023”, disse.

Educação e saúde em situacão crítica 

O líder parlamentar  do maior partido da posição apontou ainda que na educação, a reforma curricular e o novo sistema de avaliação desenhados pelo Governo têm tido consequências gravosas para o nosso sistema de ensino.

João Baptista Pereira disse ainda que para agravar a situação, o Governo não se mostra capaz nem disponível para o diálogo com os sindicatos representativos da classe docente, fazendo antever um mais um ano letivo atribulado, com todas as consequências para os alunos, pais e encarregados de educação.

“O Governo insiste na retórica de alinhamento do sistema educativo com os padrões da OCDE. Porém, a perda de qualidade do sistema de ensino cabo-verdiano é uma evidência e Portugal já introduziu o Semestre Zero para os alunos cabo-verdianos. Por outro lado, a confiança dos cabo-verdianos no sistema de educação despencou de 85,7% em 2016 para 73,5% em 2023”, indicou.  

Em termos da saúde, lembrou  que os profissionais do sector que se encontram em greve nacional  devido a alegada incapacidade do governo em resolver as suas reivindicações pendentes.

Freire indicou que  a confiança caiu de 69% em 2016 para 53,5% em 2023.

Para o mesmo, a insuficiência de recursos humanos, falta de meios técnicos de diagnóstico, a rutura permanente de medicamentos básicos e o aumento das listas de espera evidenciam a incapacidade deste Governo em melhorar a capacidade de resposta do sistema nacional de saúde.

 

Dívida pública e infraestruturasprometidas

O deputado falou ainda da dívida pública que  tem aumentado a um ritmo alarmante, atingindo mais de 315 milhões de contos em 2024.“ Este governo praticamente duplicou o stock da dívida em apenas 8 anos, sem realizar as infraestruturas prometidas”, ressaltou.

Este paralmentar unumuerou as várias infraestruturas  prometidas pelo governo que continuam no papel. Especificou  que o Governo não construiu o Aeroporto Internacional de Porte Médio de Santo Antão, não realizou as obras de requalificação do Aeroporto Internacional Cesária Évora, não realizou as obras de ampliação do aeroporto de São Nicolau, não realizou as obras de ampliação do Aeroporto do Maio em Aeroporto Internacional de Porte Médio, não construiu o aeródromo de proteção civil na Ilha de Santiago, não realizou as obras de ampliação do Aeroporto do Fogo em Aeroporto Internacional de Porte Médio, não construiu o Aeródromo da Brava e não construiu os Portos Integrados de Recreio e Marina em Tarrafal e Ribeira da Barca, nem construiu o prometido Hospital de Cabo Verde.

Acrescentou ainda que o país está à espera do tal Grande Programa de Habitação prometido pelo Governo.

“ O que se vê é um Governo municipalizado, em campanha eleitoral pelos bairros, a reabilitar casas, jardins e casas de banho”, disse.

 Batista acrescentou  que a rede rodoviária nacional aumentou em menos 100 km entre 2017 e 2021 e a infraestrutura mais emblemática do Governo, o porto da ilha do Maio, revela-se longe de poder servir a ilha em condições de previsibilidade e regularidade.

“Entendemos que os investimentos públicos, particularmente os estruturantes, devem ser precedidos de estudos aturados, que demonstrem a sua viabilidade técnica, económica, social e ambiental”, fundamenta.

Em relação ao Porto da ilha do Maio,disse que  o governo falhou porque quis. Pois, segundo ele, o executivo encontrou todos os estudos feitos e todos os cenários traçados. Escolheu a opção errada, infelizmente, privando a ilha de um porto de qualidade e de uma rede de infraestruturas complementares cruciais para alavancar o crescimento local do turismo.  

Queda de principais  indicadores do país 

O líder paralamentar do PAICV lembrou também  hoje, durante o debate sobre o  estado da nação, que, já em 2022, segundo Índice de Mo Ibrahim, Cabo Verde patenteava um quadro de Governação Geral, Oportunidade Económica e Participação, Direitos e Inclusão em deterioração crescente, álem da segurança e Estado de Direito em deterioração lenta e Desenvolvimento Humano em sinal de alerta.

“Os dados do último relatório do INE sobre Governança, Paz e Segurança evidenciam que, relativamente ao ano de 2016, o nível de confiança dos cabo-verdianos diminuiu para todas as instituições públicas analisadas, destacando os tribunais e procuradorias que caíram de 67,3% em 2016 para 32,6%, a segurança social caiu de 78,4% em 2016 para 55,8%, às autoridades fiscais e aduaneiras que caíram de 52% em 2016 para 31,5% e a segurança social que despencou de 78,4% em 2016 para 55,8%”, referiu.

João Batista afirmou que o Primeiro-ministro não pode ignorar estas avaliações.

“Não pode ignorar que 63% de cabo-verdianos consideram que o país está a ser conduzido na direção errada e que 61% dizem, claramente, que as atuais condições económicas são más ou, ainda, que 7% dos cabo-verdianos ficaram muitas vezes sem alimentos para o sustento no seu dia a dia”, justificou.

Assim como referiu o Governo tem planos e programas de desenvolvimento, porém falta-lhe capacidade para imprimir um ritmo aceitável na sua implementação, seguimento e avaliação, por causa do incumprimento da promessa de instituir o acesso aos cargos no Estado, através de concurso, conduzido por uma agência de recrutamento independente, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso para todos.

“Pelo contrário, perante a Casa do Povo, para que seja ouvido por todos, UCS disse: “Não precisamos de submarinos, isto tem de ficar muito claro relativamente às escolhas, às opções que este Governo faz e fará relativamente a altos cargos de direção (…)”, apontou.

Gastos e partidarização na Administração Pública

Mas as reflexões  de Bapista Pareira não ficaram por aí. Este líder  parlamentar disse que  por conta disso, a Administração Pública foi colocada ao serviço do MpD, com enormes prejuízos para os cidadãos, as empresas e o Estado - resulta da situação calamitosa do setor público empresarial, constituído por por trinta e três empresas e institutos, todos dirigidos por gestores públicos escolhidos a dedo pelo Governo. 

“Senhor Primeiro-ministro, o seu Governo já gastou cerca de 580 milhões de contos em apenas 8 anos de governação e, no mesmo período, aumentou o stock da dívida pública em mais de 115 milhões de contos”,afirmou.

João Batista terminou o seu discurso, fazendo vários questionamentos, em nome do povo cabo-verdiano, esperando respostas claras e detalhadas durante este debate sobre o estado da Nação por parte do primeiro-ministro  Ulisess Correia e Silva.