As instalações do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, sediadas no Ministério do Turismo e Transportes, na cidade da Praia, foram objecto de buscas na segunda-feira, por parte do Ministério Público, que foi acompanhado pela Polícia Judiciária.

Segundo a Inforpress, a busca, segundo um comunicado do Governo, teve lugar no âmbito das investigações sobre o financiamento de projectos municipais do Fundo do Turismo, nos anos de 2018 e 2019, e cingiram-se ao Gabinete do Fundo do Turismo e aos serviços conexos que apoiam o fundo.

“Os mesmos disponibilizaram as informações solicitadas ao Ministério Público, designadamente cópias de contratos, cópias de termos de pagamentos e outras informações solicitadas consideradas pertinentes, num ambiente de serenidade e de colaboração com a justiça, por forma a que tudo seja esclarecido sobre a aplicação das verbas do Fundo do Turismo e os investimentos que foram executados em todas as ilhas, de Santo Antão à Brava”, lê-se na nota.

O documento realça ainda que o processo sobre o financiamento de projectos municipais do Fundo do Turismo foi despoletado por um relatório da Inspeção-Geral das Finanças (GIF), designado Acção de Controlo do Fundo do Turismo, elaborado no âmbito das novas atribuições do IGF, ocorrido em 2022 e teve como objectivo a apreciação da conformidade legal em relação às normas que regulam as operações de financiamento do Fundo do Turismo, nos anos 2018 e 2019.

Conforme ainda a Inforpress, o relatório, refere a mesma fonte, após homologação do Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, foi entregue, por iniciativa do Governo, ao Ministério Público para averiguar o cumprimento dos procedimentos e normas e a existência ou não da prática de crime.

Desde 2016, após a reformulação da legislação sobre a regulação do Fundo do Turismo, o Governo decidiu pela reparação das verbas do Fundo do Turismo, em que 50% dessas verbas são destinadas a financiar projectos municipais, 45% para projectos de iniciativa governamental e 5% para a promoção do país nos mercados internacionais, refere a confe deste jornal.