No dia em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03), Cabo Verde recebe a notícia de uma descida de oito posições no ranking mundial da Liberdade de Imprensa, o que para a deputada do PAICV Carla Lima reflete uma degradação acentuada do cenário mediático cabo-verdiano.  Por isso, o PAICV insta as autoridades cabo-verdianas a tomarem medidas urgentes para garantir um ambiente favorável ao jornalismo independente, incluindo a promoção da pluralidade e da liberdade de expressão, a proteção dos direitos dos jornalistas e a criação de condições dignas de trabalho para todos os profissionais da imprensa no país.

“Relativamente a Cabo Verde, recebemos a triste notícia de uma descida acentuada no ranking mundial da Liberdade de Imprensa. Descemos da posição 33 para a 41, com uma degradação acentuada do cenário mediático cabo-verdiano”, sublinha a deputada em conferência de imprensa.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) cita o RSF (Repórteres sem Fronteiras), que chama a atenção neste dia de celebração da imprensa livre e democrática, para o facto de que um número crescente de governos e autoridades políticas não tem cumprido o seu papel de garantidores de um arcabouço exemplar para o exercício do jornalismo e do direito do público à informação confiável, independente e plural.  

“A RSF observa uma deterioração preocupante no apoio e respeito à autonomia dos meios de comunicação e um aumento na pressão exercida pelo Estado ou por outros intervenientes políticos”, cita.

A RSF destaca que no arquipélago, os diretores dos veículos de comunicação públicos, que dominam o cenário mediático, são nomeados diretamente pelo governo. “No contexto político, embora a lei garanta o pluralismo e preveja que todos os partidos políticos tenham espaço nos meios de comunicação, na realidade, a situação não é tão simples. Na prática, o grupo de audiovisual público costuma priorizar as iniciativas governamentais”, revela a deputada.

Carla Lima  crticia que o que se tem constatado nos últimos tempos é uma desigualdade de cobertura dos partidos da oposição e dos deputados nos círculos eleitorais, principalmente por parte da televisão pública.  E exemplifica dizendo, que “agora até se deu ao luxo de recusar a cobertura das conferências de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, sem razão aparente”.

Declara ainda que o acompanhamento das atividades dos deputados e grupos parlamentares não segue nenhum critério noticioso claro e depende da vontade do diretor de cada órgão público, “como se os eleitos nacionais tivessem menos direitos do que os ministros e secretários de estado, que são seguidos por todo o lado pelos órgãos da comunicação social públicos”.

“Aliás, não é de hoje que o relatório da RSF chama a atenção para a composição do conselho independente da RTC, que continua sob o mando do Governo e refere que a RTC prioriza as iniciativas governamentais em detrimento da oposição democrática e da sociedade civil”, salienta.

Acrescentou que continua a haver uma ilegítima intromissão do Governo na Inforpress, cujo administrador único é livremente nomeado, enquanto o conselho independente da RTC é escolhido por entidades não independentes, e a TCV continua a ser dirigida por um diretor demissionário há vários anos, sem que o estatuto da empresa permita tal cenário.

No quadro jurídico, conforme explica Lima, a Constituição e as leis são muito favoráveis ao exercício do jornalismo, mas volta a chamar a atenção para o artigo do Código de Processo Penal que permite incriminar qualquer pessoa, inclusive jornalistas, em caso de violação do sigilo processual.

“A RSF é taxativa em afirmar que essa lei nunca havia causado problemas até janeiro de 2022, quando três jornalistas de veículos de comunicação privados foram interrogados e constituídos arguidos com base nela”, destaca.

Já no contexto económico, mostrou que os meios de comunicação privados têm o seu crescimento limitado por um mercado publicitário restrito e pela ausência de apoios estatais às empresas de rádio e TV.

“Este, senhores jornalistas, não pode ser um quadro de liberdade e igualdade de tratamento no campo mediático. A intimidação, a ameaça e a lei da rolha não são reconhecidas apenas pela RSF, mas também pelos próprios profissionais da classe”, denunciou.

“A juntar-se a todo este clima de silêncio e medo, alias reconhecido hoje pela própria AJOC, temos ainda a situação de precariedade laboral no seio dos profissionais da imprensa. Os jovens profissionais, sobretudo, encontram-se amordaçados devido a contratos precários, salários baixos e péssimas condições de trabalho, sem que o Governo tenha sido capaz de gizar e executar políticas aptas a resolvê-los”, critica.

A deputada do PAICV relembra ainda as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, desde 2022, que segundo ela, nunca chegaram a ser concretizadas.

Em termos económicos “o governo abandonou completamente o setor. O setor público de Comunicação Social continua à espera de uma reestruturação económica e financeira, e de uma verdadeira reforma”.

Já o privado, de acordo com a msma, disputa um mercado publicitário exíguo, continua sem fontes suficientes de financiamento, e mergulhado na enorme insustentabilidade financeira.

Outra promessa esquecida pelo primeiro-ministro, conforme elenca Carla Lima, foi a revisão do quadro de incentivos à imprensa privada, a lei da publicidade institucional e código da publicidade, serviço de transporte e difusão de conteúdos e fomento de produção independente de programas audiovisuais.

“Os mesmos destinos tiveram, também, os compromissos de uma política de acesso à Internet em banda larga, um regime fiscal mais favorável à imprensa privada, linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital, ofertas regulares de formação, capacitação e condições de interação com as melhores práticas internacionais”, referiu.

Das medidas citadas pela deputada,  o ogverno tem também por executar a promessa de reestruturação, modernização, tecnológica, qualificação e missão de serviço público, dos órgãos públicos, TCV (Televisão), RCV (Rádio) e Inforpress (Agência de Notícias), como componente fundamental no setor da comunicação social. Prometeu ainda revisão do contrato de concessão com a RTC, além da aprovação do PCCS da RTC, que ainda não saiu do papel.

O PAICV insta as autoridades cabo-verdianas a tomarem medidas urgentes para garantir um ambiente favorável ao jornalismo independente, incluindo a promoção da pluralidade e da liberdade de expressão, a proteção dos direitos dos jornalistas e a criação de condições dignas de trabalho para todos os profissionais da imprensa no país, conclui Carla Lima.