O PAICV, atarvés do deputado Luís Pires, denunciou hoje, durante o debate na casa parlamentar  sobre descentralização e desenvolvimento, aquilo que qualifica ser a descriminação das câmaras da oposição pelo atual governo de Ulisses Correia e Silva, com  destaque para a alegada  tentativa fracassada de lichamento político do presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho. «Consideramos grave a tentativa fracassada de linchamento político do atual Presidente da Câmara da Praia, mas quanto mais tentam levar o Francisco para o calvário, o Carvalho cresce e fica mais querido na capital. É o regresso di 'Pedra kâ tâ djugâ cu garrafa', 'Du tâ mandâ fitcha torneira', 'fidju di dento e fidju di fora' … Tudo isso é lamentável (Sr. Primeiro-ministro), porque democracia não rima com adiscriminação», advertiu. O parlamentar alertou que o MPD (poder), que há 8 anos prometeu mais descentralização,  continua mudo e calado em matéria de Regionalização, defendendo que « a interrupção da descentralização consequente e/ou a perceção de alguma defeituosa desconcentração poderão estar a precipitar inúmeras decisões avulsas, em contexto de muita imprevisibilidade».

O debate atingiu momentos quentes, com trocas de acusações sobre «poltiquices» entre o governo e Câmara da Boa Vista, tendo o deputado Walter Évora protogonizado interpelações ao Primeiro-minisitro acerca da falta da transferência de verbas de diferentes  fundos e programas governamentais  para financiar vários projectos para a ilha das Dunas, apesar do envio dos projectos e justificativos de despesas feitas às entidades competentes pela equipa do edil Cláudio Mendonça. O mesmo aconteceu  sobretudo com os deputados Luis Carlos Silva (MpD) e  Carlos «Calicas» Tavares do PAICV sobre a Câmara da Praia.

Na sua intervenção de abertura ao debate, o  deputado Luís Pires, eleito pelo Círculo Eleitoral da ilha do Fogo, pediu  ao governo de Ulisses Correia e Silva, dados discriminados quanto aos fundos consignados aos Municípios, os desembolsos efetuados e as verbas por transferir de todos os Municípios, por forma a se poder analisar o favorecimento, ou não, das Câmaras suportadas pelo MPD e a “triste” discriminação negativa das Câmaras do PAICV.

Segundo evidenciou, foram os  deputados do PAICV  que aprovaram,  em 2005, a Lei que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais.“É através desta Lei que o Fundo de Financiamento Municipal foi aumentado de 7 para 10% das receitas do Estado e as transferências obrigatórias deixaram de depender da vontade do Governo. Hoje, entretanto, há atrasos e até sinais de incumprimento”, fundamentou.

Acrescentou que de 2001 para 2016 o Fundo de Financiamento Municipal aumentou quatro vezes mais, passando de cerca de setecentos milhões de escudos para mais do que 3 mil milhões de escudos. Ainda que em 2010, apresentaram  a proposta de alteração da referida Lei, para aumentar a participação dos municípios nas receitas do Estado, de 10 para 17%, mas o MpD foi contra.

Conforme Luís Pires, em relação ao Fundo do Turismo e ao Fundo do Ambiente, «o cabresto colocado pelo atual governo é já evidente e os Municípios geridos pelo PAICV sentem-se discriminados e alguns até perseguidos». 

O mesmo ressaltou que os cabo-verdianos também sabem que só passamos a ter mais turistas porque o PAICV construiu mais três aeroportos internacionais. Acrescentou que com mais turistas, há mais taxas e  mais fundos para mais desenvolvimentos, graças à visão e boa governação do PAICV.

“Dez anos depois, a proposta do PAICV, hoje, é no sentido de apenas 30% do fundo ser destinado ao governo e 70% ser gradualmente municipalizado. A fatia do Governo deveria ser investida nos transportes”,enfatizou.

No entanto, esclareceu que há também discriminação na afetação de outros recursos às Câmaras Municipais do PAICV, designadamente o Fundo de Manutenção Rodoviária que sempre existiu e que o MPD passou a chamar de PRAA. Segundo ele,   há  também discriminação nos contratos-programa do IDJ, contratos com o Ministério da Família, bem como atrasos propositados na disponibilização de verbas no quadro do Contrato Programa para o Projeto “Reforço das Ações de Promoção e Integração Social”.

Tentativa de linchamento político de Francisco Carvalho

 “Nós, enquanto Governo, nunca fizemos oposição a nenhum município do país. Muito pelo contrário, a Câmara da Praia, por exemplo, quando gerida pelo MPD recebeu grandes obras do Governo do PAICV e, para a melhoria de posicionamento no Doing Business, este Município foi escolhido como piloto de várias reformas que permitiram à Praia aumentar receitas e modernizar significativamente a sua administração”, disse.

Por isso, a bancada do PAICV considera grave a tentativa fracassada de linchamento político do atual Presidente da Câmara da Praia. «Deste modo, consideramos grave a tentativa fracassada de linchamento político do atual Presidente da Câmara da Praia, mas quanto mais tentam levar o Francisco para o calvário, o Carvalho cresce e fica mais querido na capital. É o regresso di 'Pedra kâ tâ djugâ cu garrafa', 'Du tâ mandâ fitcha torneira', 'fidju di dento e fidju di fora'… Tudo isso é lamentável (Sr. Primeiro-ministro) porque Democracia não rima com discriminação», denunciou.

 “Quanto a nós, uma abordagem centrada na valorização da sociedade civil e nas organizações de base comunitária, no empoderamento local, na consolidação do municipalismo e na promoção do intermunicipalismo devem continuar a ser prioridade das prioridades”, afirmou.

Em forma de conclusão, Luis Pires  salientou  que o aeu partido  defende  Autarquias com mais poderes e suficientes recursos, podendo assim ajudar a combater a pobreza, o êxodo rural e seu impacto, já dramático, na planificação e gestão dos  principais centros urbanos.