O ano de 2023 foi o mais produtivo do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, com um recorde de entrada de processos (75), mas também com um corte inédito nas pendências, segundo o relatório de atividades.

“Grande número de recursos de amparo é interposto por recorrentes em situação de prisão preventiva, sendo, por isso, tramitados prioritariamente, por vezes, em detrimento de outros processos também urgentes”, esclarece o relatório.Este tipo de recurso “tem sido o processo que mais entra anualmente no TC, representando 55% do total dos processos registados de 2015 [ano em que foi instalado o TC] a 2023”.

“O ano de 2023 representou um ponto histórico para a Corte Constitucional, sendo o mais produtivo na sua trajetória”, lê-se no documento, consultado esta terça-feira pela Lusa.

O TC começou o ano passado com 147 pendências recebidas de 2022, transitando 113 para 2024, ou seja, um corte de 23% (cerca de um quinto) nos processos pendentes.

Noutro indicador, o tribunal mais que triplicou o número de decisões proferidas, face ao ano anterior, 195 no total face a 53, sendo a maioria (89%) relacionadas com recursos de amparo constitucional.

“Grande número de recursos de amparo é interposto por recorrentes em situação de prisão preventiva, sendo, por isso, tramitados prioritariamente, por vezes, em detrimento de outros processos também urgentes”, esclarece o relatório.

Este tipo de recurso “tem sido o processo que mais entra anualmente no TC, representando 55% do total dos processos registados de 2015 [ano em que foi instalado o TC] a 2023”.

No global, desde 2015, o tribunal recebeu 420 processos de várias tipologias e emitiu 527 decisões, finalizando 307 – restando 113 pendências. 

“O Tribunal Constitucional tem explorado outras formas de divulgação das suas atividades (…), no entanto, faltava a apresentação de dados quantitativos”, referiu o presidente do TC, o juiz conselheiro José Pina-Delgado, no mesmo documento.

“Trata-se do primeiro relatório, sendo que o que se refere a 2024, já em reparação, incluirá mais dados e a consideração de mais variáveis estatísticas”, concluiu.

A Semana com Lusa