O PAICV destacou, hoje, na casa parlamentar, que    não se  pode mais aceitar políticas públicas que só funcionam no papel.  O partido afirmou que a responsabilidade pela situação de insegurança e criminalidade que grassa no país é primeira e fundamentalmente do Governo de Cabo Verde.

De acordo com a Deputada Carla Lima , apesar das tentativas constantes do governo de mostrar um cenário positivo, a realidade que se  enfrenta diariamente nas nossas cidades, vilas e bairros é completamente diferente da que os dados oficiais tentam demonstrar.

Segundo apontou, os dados do afrobarómetro  percepção pública sobre criminalidade  revelou que 83% dos cabo-verdianos consideram que o governo está desempenhando mal ou muito mal no combate à criminalidade, refletindo uma preocupação generalizada com a segurança pública.

Indicou ainda que recentemente a onda de assaltos ocorridos em residências e casas comerciais na cidade da Praia fizeram manchete na imprensa cabo -verdiana com relatos de assaltos violentos que amedrontam a população.

“ Em São Vicente, a situação não é diferente: vimos as populações da Praia e de Mindelo saírem às ruas para exigir mais segurança, e mais policiamento cidadãos a dizerem claramente ao Governo que não é verdade que a criminalidade diminuiu, que não é verdade que a população está segura e tranquila ”, referiu.

A  deputada indagou que essas manifestações são a prova mais clara de que os cidadãos vivem com medo de andar à noite, têm receio de deixar as suas crianças brincar nas ruas e preocupam-se cada vez mais com a segurança das suas próprias casas. “E por isso perguntamos ao Governo: até quando as famílias de bem deste país vão ter de viver atrás de grades?”, questionou.

Crescimento da crimilidade segundo o Miniasterio Público 

Para a deputada, Cabo Verde precisa de um governo responsável, transparente e efetivamente comprometido com a segurança dos seus cidadãos. Fez questão de relaçar que o  relatório do Ministério Público de Cabo Verde referente ao ano judicial 2023/2024 apresenta os seguintes dados relativos aos processos-crime:​

• - Aumento de Processos de Violência Baseada no Género (VBG): Houve um incremento de 6,4% nos processos relacionados à VBG em comparação ao ano anterior. ​

• - Crescimento nos Crimes de Homicídio: Os processos por homicídio aumentaram 11,5%, com 300 novos casos registrados no período.

• - Aumento de Crimes Sexuais: Observou-se um crescimento de 1,4% nos processos por crimes sexuais, totalizando 644 novos casos, dos quais quase metade (47,5%) referem-se a abusos sexuais contra crianças. ​

• - Crimes contra a Propriedade: Registou-se um aumento de 12,5% nos processos relacionados a crimes contra a propriedade, com destaque para roubos (33,3%) e furtos qualificados (28,9%).

• -  Movimentação Processual: Entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024, foram movimentados 90.031 processos, um crescimento de 4,3% relativamente ao ano anterior. Destes, 32.239 foram novos processos- crime, representando um aumento de 18,5%. ​ 

• - Resolução de Processos: Foram resolvidos 24.776 processos, uma diminuição de 13,2% em relação aos 28.550 casos resolvidos no ano anterior, indicando desafios na capacidade de resposta institucional. 

• -Pendências Processuais: O número de processos pendentes aumentou 12,9%, totalizando 65.255 casos em espera de resolução. 

• Segundo questionou, o governo anunciou recentemente uma redução de 10,1% da criminalidade em 2024, enfatizando quedas de 8% na Praia e 13,4% em Mindelo.

Acrescentou que,  estes números, apresentados pela Polícia Nacional, sugerem uma aparente tranquilidade e eficiência das ações governamentais.

 Contudo, apontou que precisa-se questionar seriamente esses números diante da realidade que testemunhamos nas ruas, nas conversas das famílias cabo-verdianas e nas manifestações populares recentes.

Contradição  entre dados do MP e da PN

Desmontou que é  fundamental destacar aqui uma contradição preocupante: enquanto a Polícia Nacional em 2024, o Ministério Público, instituição responsável pela ação penal, assinala no seu relatório anual a movimentação de 90.031 processos,  um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior.

“Especificamente, houve a entrada de 32.239 novos processos-crime, representando um aumento de 18,5% comparado ao período anterior ", detalhou.

A mesma  referiu que a diferença de quase 12 mil casos, registada entre o número de ocorrências registadas pela Polícia e os dados de processos-crime entrados no Ministério Público, não pode passar despercebida.

Afirmou que, revela claramente que a criminalidade não diminuiu em 2024. Pelo contrário aumentou e os dados revelam que estamos perante um pico de criminalidade não verificado desde de 2021.

Revelou  ainda uma situação extremamente grave; a excessiva subnotificação e uma evidente crise de confiança da população cabo-verdiana .

“E aqui devemos perguntar: quantas mais pessoas deixaram de denunciar crimes? Quantos casos nunca chegaram às autoridades por falta de confiança nas instituições públicas?”, questionou.

 Para o partido da estrela negra, precisa-se urgentemente de um sistema policial mais rápido e eficaz, além de investir em formação contínua e melhorar significativamente as condições de trabalho dos profissionais de polícia para garantir que os casos sejam tratados de forma célere e justa.

Carla Lima defendue ainda que se deve apostar fortemente em ações preventivas, promovendo a proximidade entre a polícia e as comunidades, e enfrentar diretamente as causas estruturais da criminalidade, como o desemprego juvenil, a exclusão social e a falta de oportunidades económicas.