O Governo da Guiné-Bissau reprimiu 28 manifestações com mais de uma centena de pessoas detidas durante um ano de vigência do despacho governamental que proíbe estas iniciativas no país, divulgou esta quarta-feira a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Os ativistas dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau referem que esta proibição não tem sido aplicada a todos, na medida em que se assiste “em todo o território nacional à realização de reuniões e manifestações de caráter político-partidário organizadas por grupos de pessoas afetas ao regime, num clara violação do princípio da igualdade”.

De acordo com aquela organização, desde 15 de janeiro de 2024, data da decisão do Ministério do Interior, “foram proibidas, de forma seletiva e repressiva, 28 iniciativas de exercício das liberdades de reunião e da manifestação, organizadas por partidos políticos, organizações da sociedade civil, organizações estudantis, confissões religiosas, entre outras”.

Segundo o balanço tornado público em comunicado lido pela vice-presidente Claudina Viegas, neste mesmo período “foram detidas, de forma ilegal e arbitrária, mais de 100 pessoas” alegadamente submetidas “a sessões criminosas de tortura e de espancamentos”, nomeadamente membros da Frente Popular e dirigentes de partidos políticos.

A Liga considera “ilegal, antidemocrática e violadora das normas internacionais dos Direitos Humanos” a decisão governamental tornada pública num comunicado assinado pelo Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública.

Os ativistas dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau referem que esta proibição não tem sido aplicada a todos, na medida em que se assiste “em todo o território nacional à realização de reuniões e manifestações de caráter político-partidário organizadas por grupos de pessoas afetas ao regime, num clara violação do princípio da igualdade”.

“Este comportamento ilegal, antidemocrático e violador das normas internacionais de Direitos Humanos demonstra claramente que os argumentos invocados pelas autoridades nacionais para suspender estas liberdades fundamentais, para além de serem falsos, visam impedir o escrutínio dos cidadãos sobre as suas atuações ilegais e arbitrárias do regime no poder”, acrescenta.

A Liga adiantou que fez chegar um relatório sobre esta situação ao exame periódico universal dos Direitos Humanos, que será analisado em março.

A Semana com Lusa