No âmago do ceticismo que envolve este processo de contratação está a ocultação deliberada do intermediário da transação. Nas finanças públicas, a recusa em divulgar a identidade de um mediador implica, invariavelmente, que a envolvência dessa figura não resistiria a um escrutínio legal ou ético. Ao esconder a arquitetura do negócio sob o véu do silêncio burocrático, a administração valida involuntariamente as hipóteses de esquemas de comissões ilícitas, mecanismos de suborno e a inflação intencional dos valores contratuais, desenhados para enriquecer atores privados às custas do Estado.
Por António (Tony) Almeida
Comprar camiões de lixo usados a uma imobiliária espanhola com um único funcionário não é apenas um mau negócio — é um atentado contra a transparência pública.
O pilar fundamental da governação democrática repousa sobre o princípio inabalável da transparência fiscal, particularmente quando as administrações municipais alocam recursos públicos escassos. Quando a liderança executiva da Praia orquestrou a aquisição de seis veículos de gestão de resíduos em segunda mão pela impressionante quantia de 55.000.000,00 de Escudos Cabo-Verdianos, não se envolveu apenas numa transação comercial; firmou um pacto de responsabilidade perante os contribuintes. Contudo, ao escrutinar os detalhes estruturais deste negócio, a linha que separa a contratação pública rotineira da má conduta institucional torna-se perigosamente ténue, ameaçando erodir os alicerces mais profundos da confiança cívica.
Uma análise objetiva do fornecedor selecionado para este contrato revela profundas anomalias sistémicas que desafiam os protocolos padrão de gestão de risco. A tarefa de capital intensivo de fornecer maquinaria municipal pesada foi adjudicada a uma entidade espanhola que ostenta um capital social irrisório de cerca de 300 mil escudos, operando ostensivamente no setor imobiliário e contando com um único funcionário na sua estrutura. O facto de uma administração pública contornar concessionários internacionais especializados e estabelecidos, em favor de uma empresa de fachada subcapitalizada e alheia ao setor, representa um desvio grave do dever de diligência, sinalizando uma profunda incompetência burocrática ou um esforço deliberado para contornar os mecanismos de concurso público concorrencial.
A realidade operacional que se seguiu a esta transação veio apenas adensar as irregularidades iniciais, transformando uma decisão financeira questionável numa crise tangível de serviço público. Os relatos que indicam que estes veículos chegaram como pouco mais do que sucatas camufladas por uma pintura superficial — deteriorando-se rapidamente até à obsolescência operacional — sublinham uma falha catastrófica no controlo de qualidade, que deixou a capital a braços com um défice de saneamento em escalada. Quando os fundos públicos são convertidos em ativos de capital defeituosos, os cidadãos sofrem uma dupla penalização: a perda imediata de reservas líquidas do tesouro estatal e a subsequente degradação das infraestruturas urbanas vitais.
No âmago do ceticismo que envolve este processo de contratação está a ocultação deliberada do intermediário da transação. Nas finanças públicas, a recusa em divulgar a identidade de um mediador implica, invariavelmente, que a envolvência dessa figura não resistiria a um escrutínio legal ou ético. Ao esconder a arquitetura do negócio sob o véu do silêncio burocrático, a administração valida involuntariamente as hipóteses de esquemas de comissões ilícitas, mecanismos de suborno e a inflação intencional dos valores contratuais, desenhados para enriquecer atores privados às custas do Estado.
Quando diretamente confrontada na câmara legislativa para clarificar estes parâmetros, a retórica evasiva da liderança executiva serve como um autoindiciamento do seu próprio modelo de governação. Uma democracia saudável exige que questões diretas sobre a aplicação de 55 milhões de escudos sejam respondidas com documentação empírica, cronogramas claros e transparência absoluta. Enredar-se em discursos circulares e não comprometedores para desviar a fiscalização parlamentar não é apenas um desrespeito para com a instituição legislativa; sinaliza um profundo desprezo pelo direito do público de saber como os seus sacrifícios económicos estão a ser instrumentalizados ou desperdiçados.
Em última análise, esta controvérsia transcende a mera aquisição de maquinaria avariada; trata-se de um estudo de caso crítico sobre a integridade institucional e a necessidade de vigilância anticorrupção. A reputação duramente conquistada de Cabo Verde no que toca à estabilidade democrática e à qualidade da governação depende inteiramente da exigência de responsabilidade quando ocorrem desvios desta gravidade. Doravante, uma auditoria abrangente e independente a esta transação de 55 milhões de escudos não é uma opção — é uma medida restaurativa obrigatória para preservar o Estado de Direito e garantir que os cargos públicos nunca sejam convertidos em instrumentos de lucro privado.
Em Cabo Verde, esta cooperação não é uma realidade abstracta. A ONU-Habitat apoiou a elaboração da Política Nacional Urbana e da Política Nacional de Habitação, bem como iniciativas de melhoria dos assentamentos informais e de capacitação municipal. O seu trabalho contemplou ainda o apoio à preparação de instrumentos de desenvolvimento territorial, incluindo um exercício-piloto de enquadramento espacial na ilha de Santiago e planos municipais de desenvolvimento habitacional para Praia, Santa Cruz, Sal, Boa Vista e São Vicente. Mais recentemente, em Dezembro de 2025, o Governo solicitou assistência técnica à organização para actualizar os instrumentos nacionais e municipais de gestão territorial, incluindo a directiva nacional, os esquemas regionais e os planos directores municipais, incorporando a resiliência climática nas políticas de habitação e urbanismo.
Por José Mendonça Monteiro
A realidade climática de Cabo Verde exige hoje uma nova forma de olhar para o território. A irregularidade das chuvas, a prolongada seca, a erosão dos solos, a pressão sobre os recursos naturais e a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos demonstram que a vulnerabilidade de um pequeno Estado insular não resulta apenas da natureza: é também condicionada pela forma como se ocupa, organiza, conhece e protege o espaço.
Os acontecimentos de Agosto de 2025, quando a tempestade Erin atingiu São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, constituem um alerta incontornável. Em poucas horas, chuvas torrenciais provocaram inundações, enxurradas, derrocadas e deslizamentos de terras, destruindo habitações, estradas, redes de água e saneamento e outras infra-estruturas essenciais. A tragédia humana e material, com vidas perdidas e comunidades profundamente afectadas, mostrou que um fenómeno natural pode transformar-se numa catástrofe quando encontra territórios expostos e insuficientemente preparados.
Meses depois, as chuvas intensas voltaram a atingir, com particular severidade, os concelhos de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, em Santiago Norte. As enxurradas, os danos nas estradas, nas construções e nos terrenos agrícolas, bem como a perda de uma vida humana, recordaram-nos que a prevenção não pode ser uma preocupação sazonal, nem a resposta pública limitar-se à assistência depois da ocorrência do desastre.
É neste contexto que merece especial reconhecimento o trabalho desenvolvido pela ONU-Habitat, enquanto parceira estratégica de Cabo Verde na promoção de cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. A sua intervenção no domínio do desenvolvimento urbano sustentável, do planeamento territorial, da governação local e do reforço das capacidades institucionais representa uma contribuição relevante para que o conhecimento técnico se transforme em melhores decisões públicas. A cooperação internacional ganha verdadeiro significado quando ajuda o país a conhecer melhor o seu território, identificar vulnerabilidades e planear o futuro antes que o risco se converta em desastre.
Em Cabo Verde, esta cooperação não é uma realidade abstracta. A ONU-Habitat apoiou a elaboração da Política Nacional Urbana e da Política Nacional de Habitação, bem como iniciativas de melhoria dos assentamentos informais e de capacitação municipal. O seu trabalho contemplou ainda o apoio à preparação de instrumentos de desenvolvimento territorial, incluindo um exercício-piloto de enquadramento espacial na ilha de Santiago e planos municipais de desenvolvimento habitacional para Praia, Santa Cruz, Sal, Boa Vista e São Vicente. Mais recentemente, em Dezembro de 2025, o Governo solicitou assistência técnica à organização para actualizar os instrumentos nacionais e municipais de gestão territorial, incluindo a directiva nacional, os esquemas regionais e os planos directores municipais, incorporando a resiliência climática nas políticas de habitação e urbanismo.
Esta parceria deve ser valorizada porque o ordenamento do território é, antes de tudo, uma política de prevenção. Não basta construir estradas, habitações ou infra-estruturas de drenagem; é indispensável saber onde, como e em que condições se deve construir. A cartografia de riscos, os sistemas de informação geográfica, a identificação de linhas de água, encostas instáveis, zonas costeiras vulneráveis e áreas de inundação são instrumentos fundamentais para orientar decisões e evitar a exposição desnecessária de pessoas e bens. Um território que não se conhece devidamente dificilmente se consegue proteger.
Por isso, o poder central e os municípios têm uma responsabilidade que deve ser exercida de forma articulada. Ao Estado compete definir políticas, assegurar regulação, produzir informação técnica, mobilizar recursos e garantir a coerência nacional dos instrumentos de planeamento. Às autarquias cabe conhecer a realidade concreta das comunidades, fiscalizar a ocupação do solo, promover a execução dos planos municipais e assegurar que o desenvolvimento local não compromete a segurança colectiva. A cooperação com a ONU-Habitat pode reforçar estas capacidades, mas a eficácia depende da continuidade institucional, da actualização dos instrumentos e da sua efectiva aplicação.
Cabo Verde dispõe de um quadro jurídico que oferece bases importantes para essa responsabilidade: a Lei de Bases da Política do Ambiente — Lei n.º 86/IV/93, alterada pela Lei n.º 23/X/2023 —, as bases do ordenamento do território e planeamento urbanístico, o Decreto-Legislativo n.º 1/2006, o regime nacional de ordenamento e planeamento urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/2010, e os regimes de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental e social estratégica, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 27/2020 e 23/2023. A estes instrumentos juntam-se a Lei n.º 12/VIII/2012, de Bases Gerais da Protecção Civil, e o Decreto-Lei n.º 23/2025, que reorganiza o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros. A existência de leis, porém, só produz resultados quando acompanhada de fiscalização, planeamento, cartografia actualizada e responsabilização.
No plano internacional, o país assumiu compromissos relevantes através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, do Acordo de Paris, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e da Convenção de Ramsar sobre zonas húmidas. Estes compromissos devem traduzir-se em políticas nacionais concretas de adaptação climática, conservação dos ecossistemas, gestão sustentável da água e dos solos e redução do risco de catástrofes.
Neste esforço, a Administração Interna, através da Protecção Civil, assume uma missão central: antecipar cenários, avaliar vulnerabilidades, preparar planos de emergência, coordenar meios e garantir uma resposta eficaz perante acidentes graves e catástrofes. A Polícia Nacional, por seu turno, desempenha um papel indispensável na protecção de pessoas e bens, na manutenção da ordem pública, no controlo e condicionamento da circulação em zonas de perigo, na evacuação de populações, na segurança dos perímetros afectados e no apoio às operações de socorro, em estreita articulação com as demais entidades competentes. A sua presença no terreno permite também transmitir informação, prevenir comportamentos de risco e contribuir para a protecção da vida humana.
A prevenção exige, portanto, uma verdadeira cultura de segurança: instituições que partilham informação, municípios que planeiam, serviços técnicos que produzem conhecimento, autoridades que fiscalizam e comunidades que participam. O desastre não começa necessariamente quando a chuva cai; muitas vezes, começa muito antes, quando se ignora o risco, se permite a ocupação de zonas vulneráveis ou se adia a aplicação das normas.
Cabo Verde precisa de continuar a transformar a cooperação institucional, nacional e internacional, em capacidade efectiva de antecipação e protecção. A ONU-Habitat, o Governo, as autarquias, a Protecção Civil e a Polícia Nacional, cada qual no âmbito das suas competências, representam peças essenciais desta construção colectiva. Porque defender o ambiente não é apenas preservar a natureza: é proteger o território, garantir cidades seguras e salvaguardar o direito fundamental das gerações presentes e futuras a viverem num ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.
Tomei um espanto: “Ca-de-la!?” Havia uma cadeira mais afastada. Sentei-me. Eu já não estava candidato, mas espectador. Lá vem o telefone. Agora a moça foi, e foi determinada: “Vem buscar a menina, leva essa cadela... Hoje... Pois vais querer... Não! Hoje! Agora! Ah!, é? Eu sumo com ela. Não quero amanhecer com a tua cadela de troia enfiada nas minhas emoções”.
Por Léo Rosa de Andrade*
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Campanha eleitoral. Visitas em casas. Bato numa porta: uma senhora, que logo soube ser a doméstica da casa, recebe-me. Eu fora, ela dentro; a atenção dela para o interior. Insiro-me no recinto por contra própria. Ninguém me dá a menor atenção. A cena segue. Tudo girava em torno de um telefonema e todos estavam compenetrados na fala branda de um homem.
Nem pensei em interrompê-lo. Logo interessei-me em ouvi-lo. Dizia que a menina estava bem cuidada, que não carecia de haver preocupação, que igualmente a amavam, mas que ela devia ser levada, o que lhe causaria muita dor no coração. Causaria, aliás, dor no coração de toda a família, dado que era coisa de todos e de cada um a afeição que se criara.
Continuei quieto, administrando o meu constrangimento. Depressa, contudo, dei jeito em mim e armei meu interesse. Pedir voto obriga preparo; candidato está “sempre alerta”. Ademais, entrar em tantos e tantos lares leva a ver tantas e tantas situações. Muitos casos de tristeza, algum tanto de alegria, e às vezes coisas intrigantes acontecem. Foi bem esse a ocasião.
Observei que a doméstica meneava a cabeça em reprovação, desgostosa com o clima de amor geral que trespassava o ambiente. A senhora do lar mantinha-se ereta, face consternada, mãos cruzadas no peito, ou resignada, ou confiante nas palavras do marido. A moça, com seus lá trinta anos, em refeição. A expressão que sustentava dizia que já ouvira aquela conversa.
Encerrou-se o telefonema. O pai encerrara seus dizeres. Aprontei um sorriso que não teve oportunidade de uso. O telefone tornou a chamar. O pai o atendeu. Escutou calado, então dirigiu-se à moça que jantara e já tomava um chá: “Ele quer falar contigo”. A moça, que entendi ser filha, refletiu, fez careta, franziu o cenho e disse não com um decidido meneio da cabeça.
O pai, tranquilo, mas com autoridade, redarguiu: “Tudo bem, mas vai tu dizer que não”. O telefone, depositado sobre um móvel, gritava. Escutava-se repetir a palavra “ingrata”; o mais saía confuso. A empregada, ainda sugerindo censura em cada gesto, encarregou-se do aparelho: “Ela não vem”. Persistiram; compenetrada, contestou: “Não adianta insistir”. Desligou.
Agora me perceberiam? Nada. A filha escandiu: “E-le não vai le-vá-la”. O pai silabou: “En-tão, tu cui-das”. A mãe consternada, resignada, confiante. A empregada mirava o teto. Pensei: “Pobre criança”. A filha: “Eu já vou. Amanhã vejo o que faço”. A empregada interveio: “Dá a menina”. Ajuizei: “triste decisão, mas resolvente”. Finalmente, a voz da mãe: “Eu vou sentir falta”.
Retorna o telefone, atende-o a empregada: “Não digo... Não chamo... Não insistas”. Desligou. Supus um pai aflito; era dramática a situação da filha. A empregada dirige-se à moça: “Tens que ser prática”. A moça: “Foi tudo o que restou”. Pensei que restar não era uma boa situação para a criança. A moça emendou: “Eu tenho amor por ela”. Fiquei tocado.
Longo silêncio. A moça tomou a palavra: “Olha, vocês não têm obrigação, mas vocês também a amam. Eu, por mim, a daria, mas ela já envolveu a todos nós. Confesso, há recordações. E quando eu quis dá-la, vocês disseram que cuidariam dela”. O pai, com paciência carinhosa: “Cuidaríamos até que decidisses: ou levarias, ou darias. Pois falta a decisão”.
Tensão. A moça, mãos na cabeça: “Está bem, não sou generosa para levá-la. Também sou egoísta, não vou dá-la. Moro em apartamento, não há condição”. O pai, gentil, mas com sorriso mordaz: “Apartamento nunca foi obstáculo; a questão é o tempo, são os cuidados. Tuas conveniências”. Pausou, emendou: “E por conveniência moral tu a manténs. Mas, aqui”.
A empregada suspirou fundo e interferiu incisiva: “É só dar a menina. Se doer, não vai ser em ti, vai doer nela”. A moça redarguiu: “Vai doer no resto da relação”. O pai, enternecido: “Filha, o resto da relação, apenas, está insepulto. É falecido. Morreu. A filha: “Mas há afeto, há amor. Sentirei saudades”. Imaginei testemunhar desarmonias finais de uma relação amorosa.
Imaginação confirmada. A empregada: “Olha, é saudade do que não aconteceu, do que querias que fosse, mas que não foi. Acabou. E esse cara foi esperto: levou a menina para o apartamento quando o romance estava definhado. Foi só para te envolver, te fisgar à recordação dele mesmo. Para isso serve a cadela: te manter amarrada à recordação dele”.
Tomei um espanto: “Ca-de-la!?” Havia uma cadeira mais afastada. Sentei-me. Eu já não estava candidato, mas espectador. Lá vem o telefone. Agora a moça foi, e foi determinada: “Vem buscar a menina, leva essa cadela... Hoje... Pois vais querer... Não! Hoje! Agora! Ah!, é? Eu sumo com ela. Não quero amanhecer com a tua cadela de troia enfiada nas minhas emoções”.
Do fone, fala mansa. Fracassou. Resolutória, voz armada, a moça: “Não vou ficar com esse bicho me obrigando a lembrar de ti... Não, não vai ficar com meus pais... Odiamos essa cachorra... Vem buscá-la agora, ou ela morre”. Por cautela, era hora. Saí quieto. Fui-me sem votos, temendo pela segurança da menina-cadela. E não sei, nunca soube como o caso terminou.
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*Doutor em Direito pela UFSC.Psicanalista e Jornalista.
Num país sério, uma dúvida desta gravidade exigiria esclarecimentos imediatos e responsabilização. Porque a questão já nem é Ary Varela ou Luís Landim. A questão é saber se quem deve garantir o cumprimento da lei se considera alegadamente acima dela. Quando as instituições entram nessa lógica, o Estado de Direito transforma-se numa ficção e a confiança dos cidadãos numa anedota.
Por Péricles Tavares*
Num Estado de Direito, o problema não é apenas quem decide, mas se tem legitimidade para decidir. Se um Procurador-Geral já foi jubilado e publicado em Boletim Oficial, como pode continuar a presidir a deliberações com consequências tão graves? A situação expõe uma preocupante fragilidade institucional. A justiça deve ser independente, mas também irrepreensível na forma como exerce o poder. Quando surgem dúvidas sobre a legalidade de quem assina as decisões, a confiança dos cidadãos nas instituições fica inevitavelmente abalada.
Isto é o retrato de uma instituição que parece já não respeitar as próprias regras que impõe aos outros. Se um magistrado foi jubilado e a sua saída foi oficialmente publicada no Boletim Oficial, como pode continuar a presidir reuniões e a decidir o destino profissional de outros magistrados? Se a lei vale para todos, tem de valer também para quem está no topo. Caso contrário, a mensagem que passa aos cidadãos é devastadora: há uma justiça para uns e outra para os que mandam. Num Estado de Direito, a legalidade não pode ser facultativa, muito menos para quem tem a missão de a defender.
Se isto for legal, então a lei deixou de ter significado. Um Procurador-Geral declarado jubilado, com a decisão publicada em Boletim Oficial, continua a presidir reuniões e a decidir a carreira de outros magistrados como se nada tivesse acontecido. Não estamos perante um mero detalhe administrativo, mas perante uma situação que mina a credibilidade da Justiça e das instituições.
Num país sério, uma dúvida desta gravidade exigiria esclarecimentos imediatos e responsabilização. Porque a questão já nem é Ary Varela ou Luís Landim. A questão é saber se quem deve garantir o cumprimento da lei se considera alegadamente acima dela. Quando as instituições entram nessa lógica, o Estado de Direito transforma-se numa ficção e a confiança dos cidadãos numa anedota.
Apelo, mais uma vez, ao Governo para que dê a devida atenção ao Sal, uma ilha com elevada procura de eletricidade e uma responsabilidade acrescida na economia nacional, sobretudo pelo seu peso no turismo. A segurança do abastecimento de energia e água é indispensável à vida das famílias, ao funcionamento das empresas e à confiança de quem investe e visita a ilha.
Por Efrem Soares*
A ilha do Sal está novamente a enfrentar cortes programados de eletricidade. Se não forem tomadas medidas urgentes, corremos o risco de regressar ao aluguer de grupos geradores contentorizados, uma solução de emergência à qual já foi necessário recorrer no passado recente.
Chamo a atenção do Governo para a situação herdada no setor da energia e da água. A reestruturação da Electra deu lugar a quatro empresas, mas, na minha perspetiva, persistem práticas de gestão assentes no «djunta mon», sem uma definição suficientemente clara das responsabilidades e da capacidade de decisão local.
No Sal, continua a recorrer-se à figura do coordenador. Recordo que esta solução foi introduzida ainda no tempo da gestão conjunta da Electra, perante a reivindicação de um administrador sediado na ilha. A sua continuidade, depois da reestruturação, merece ser reavaliada: quais são as suas competências, a sua autoridade e a sua relação com cada uma das quatro empresas?
Uma função desta responsabilidade exige capacidade técnica, liderança e poder efetivo de decisão. A escolha de quem a exerce deve assentar na competência e no conhecimento do setor. Não basta preencher um lugar: é necessário ter condições para resolver problemas e responder pelos resultados.
Apelo, mais uma vez, ao Governo para que dê a devida atenção ao Sal, uma ilha com elevada procura de eletricidade e uma responsabilidade acrescida na economia nacional, sobretudo pelo seu peso no turismo. A segurança do abastecimento de energia e água é indispensável à vida das famílias, ao funcionamento das empresas e à confiança de quem investe e visita a ilha.
Dirijo também um apelo aos partidos políticos: na composição das listas para a Assembleia Nacional e para os órgãos municipais, procurem incluir profissionais das áreas técnicas. O conhecimento prático das infraestruturas pode contribuir para identificar problemas, avaliar propostas e apoiar decisões mais informadas.
Os deputados e os eleitos locais devem acompanhar regularmente as infraestruturas essenciais das ilhas, no âmbito das suas competências. As visitas precisam de permitir conhecer o estado dos equipamentos, ouvir os trabalhadores e exigir esclarecimentos às entidades responsáveis.
Espero que visitem as instalações das empresas resultantes da reestruturação da Electra para perceberem, no local, o que se passa, desde quando e porquê. É necessário esclarecer as causas dos constrangimentos, apurar responsabilidades e acompanhar a execução das medidas corretivas.
Os investimentos que deveriam retirar a ilha do Sal desta situação de sufoco merecem uma avaliação técnica rigorosa. Importa conhecer o seu desempenho efetivo, as avarias registadas, as condições de manutenção e a capacidade de resposta às necessidades da ilha.
Considero igualmente necessário repensar a forma como os investimentos em energias renováveis são integrados no sistema elétrico. Segundo as informações de que disponho, a ilha conta com cerca de 14 MW de potência instalada em fontes eólicas e solares cujo contributo fica condicionado nos períodos de pouco vento e de ausência ou insuficiência de radiação solar. Essa potência instalada não equivale a potência permanentemente disponível para responder à procura.
As energias renováveis têm um papel importante, mas a segurança do abastecimento exige que o seu aproveitamento seja acompanhado por armazenamento adequado, capacidade de reserva e manutenção atempada dos equipamentos. As baterias também dependem da energia armazenada e têm uma autonomia limitada.
De acordo com as informações de que disponho, a situação atual envolve avarias em grupos da central recentemente inaugurada, atrasos nas manutenções e dificuldades na resolução de avarias nas centrais mais antigas. Estas questões precisam de esclarecimento público e de uma resposta técnica com prazos definidos.
O Sal precisa de um plano de recuperação da capacidade disponível, com responsáveis identificados e informação clara à população sobre as intervenções e a previsão de normalização do abastecimento. A resposta não pode limitar-se à gestão dos cortes enquanto os problemas de fundo permanecem por resolver.
Espero que sejam tomadas medidas concretas para o bem da ilha do Sal e de Cabo Verde.
O parlamentarismo, a separação dos poderes, os partidos políticos modernos e os mecanismos eleitorais surgiram em determinados contextos culturais e históricos.Quando estes modelos chegaram a África, encontraram sociedades organizadas segundo referências diferentes. Em muitas comunidades existiam sistemas próprios de resolução de conflitos, formas tradicionais de autoridade, mecanismos de consulta colectiva e estruturas de legitimação do poder que não correspondiam exactamente ao modelo liberal europeu.
Por Péricles Tavares*
Introdução
O debate contemporâneo sobre a democracia e o Estado de Direito em África continua frequentemente preso a indicadores institucionais, índices internacionais e avaliações produzidas por organismos multilaterais. Todavia, por detrás dos conceitos jurídicos e políticos que dominam a linguagem do nosso tempo, permanece uma questão fundamental: até que ponto os Estados africanos, formalmente independentes, alcançaram uma soberania plena e uma verdadeira emancipação civilizacional?
As declarações do antigo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, sobre a fragilidade do Estado de Direito em África convidam-nos a uma reflexão mais profunda. Antes de perguntar se a democracia africana funciona adequadamente, talvez seja necessário interrogar a própria natureza dos conceitos que utilizamos para medir essa realidade.
A independência política e os limites da soberania
A independência dos países africanos constituiu uma das maiores transformações políticas do século XX. Povos submetidos durante séculos à dominação colonial recuperaram o direito de governar os seus territórios e de determinar o seu destino colectivo.
Contudo, a independência política não significou necessariamente soberania absoluta.
As fronteiras herdadas da colonização permaneceram praticamente inalteradas. As administrações públicas continuaram a funcionar em línguas europeias. Os sistemas jurídicos conservaram modelos importados. As estruturas económicas mantiveram fortes dependências dos antigos centros metropolitanos e dos novos pólos de influência internacional.
Desta forma, muitos Estados africanos alcançaram a soberania jurídica sem atingirem uma soberania integral. São nações politicamente livres mas frequentemente condicionadas por factores externos de natureza cultural, económica, tecnológica e geopolítica.
A independência permitiu a libertação do domínio colonial directo; não eliminou necessariamente todas as formas de dependência.
Democracia: valor universal ou produto histórico?
A democracia é frequentemente apresentada como um valor universal. Contudo, a sua formulação moderna nasceu de uma experiência histórica específica do Ocidente.
O parlamentarismo, a separação dos poderes, os partidos políticos modernos e os mecanismos eleitorais surgiram em determinados contextos culturais e históricos.
Quando estes modelos chegaram a África, encontraram sociedades organizadas segundo referências diferentes. Em muitas comunidades existiam sistemas próprios de resolução de conflitos, formas tradicionais de autoridade, mecanismos de consulta colectiva e estruturas de legitimação do poder que não correspondiam exactamente ao modelo liberal europeu.
Isso não significa que os valores democráticos sejam incompatíveis com África. Pelo contrário. Significa apenas que a sua implantação não pode ser compreendida como uma mera transferência institucional.
A democracia torna-se mais sólida quando consegue dialogar com a história e a cultura do povo que pretende servir. Quando esse diálogo não existe, surge uma tensão permanente entre a legalidade formal do Estado e a legitimidade social das comunidades.
O Estado de Direito como etapa de emancipação
O conceito de Estado de Direito é normalmente associado à submissão de todos os cidadãos e governantes à lei.
Trata-se de uma conquista civilizacional importante. A lei substitui o arbítrio, limita o poder e protege direitos fundamentais.
Mas existe uma dimensão mais profunda.
O Estado de Direito pode ser entendido como um processo de emancipação colectiva. Um povo deixa de estar sujeito à vontade do príncipe, do chefe ou do governante e passa a reconhecer-se como sujeito de direitos.
Todavia, a emancipação jurídica não é necessariamente uma emancipação completa.
Uma sociedade pode possuir Constituição, tribunais independentes e eleições regulares e, ainda assim, permanecer culturalmente dependente, intelectualmente subordinada ou economicamente vulnerável.
Por essa razão, a construção do Estado de Direito em África não deve limitar-se ao aperfeiçoamento das instituições. Deve também promover a capacidade dos povos africanos de se reconhecerem como autores da sua própria trajectória histórica.
Língua, fé e costumes: a construção de identidades mestiças
Uma das características mais marcantes da realidade africana contemporânea é a coexistência de múltiplas influências culturais.
As línguas coloniais tornaram-se línguas de Estado. As grandes religiões universais coexistem com crenças ancestrais. Os costumes tradicionais convivem com hábitos provenientes da globalização. A identidade africana moderna nasceu desta fusão complexa.
Não se trata apenas de uma miscigenação biológica ou demográfica. Trata-se sobretudo de uma miscigenação cultural, civilizacional e simbólica. A experiência colonial, a evangelização, a escolarização e a integração na economia mundial contribuíram para produzir sociedades híbridas, onde o local e o global coexistem permanentemente.
Neste contexto, torna-se difícil falar de pureza cultural ou de retorno a uma condição originária. A própria realidade contemporânea é produto de séculos de cruzamentos e influências mútuas.
A África actual não é apenas herdeira das suas tradições ancestrais; é também resultado das transformações históricas que a ligaram ao resto do mundo.
O desafio da soberania civilizacional
Talvez a principal questão do século XXI para o continente não seja apenas consolidar a democracia eleitoral ou fortalecer os tribunais.
O desafio mais profundo poderá ser a conquista de uma soberania civilizacional.
Isto significa a capacidade de cada povo pensar-se a si próprio, produzir conhecimento, formular os seus modelos de desenvolvimento e construir instituições que correspondam simultaneamente às exigências universais da dignidade humana e às particularidades das suas experiências históricas.
A verdadeira independência não consiste apenas em ter uma bandeira, um governo e um assento nas Nações Unidas.
Consiste em possuir autonomia intelectual suficiente para definir o próprio caminho.
Conclusão
As observações de Jorge Carlos Fonseca sobre as dificuldades do Estado de Direito em África são pertinentes. Contudo, a fragilidade institucional que se observa em muitos países do continente não pode ser analisada exclusivamente através de indicadores jurídicos ou políticos.
Existe uma questão mais profunda relacionada com a natureza da própria emancipação africana.
A independência libertou os territórios do domínio colonial, mas o processo de construção da soberania continua em curso. A democracia, o Estado de Direito, a língua, a fé e os costumes fazem parte de uma realidade complexa onde herança e inovação, dição e modernidade, autonomia e dependência coexistem permanentemente.
Por isso, a grande interrogação do nosso tempo talvez não seja simplesmente saber se África se tornou independente.
A verdadeira questão é saber até que ponto os povos africanos alcançaram a plena soberania sobre o seu destino político, cultural e civilizacional. Somente quando essa emancipação for plenamente realizada, a independência deixará de ser apenas um acto histórico para se transformar numa condição completa de liberdade.
O desenvolvimento de um país não depende apenas da quantidade de recursos financeiros disponíveis, mas, sobretudo, da capacidade de quem governa para definir prioridades, fazer escolhas e colocar o interesse coletivo no centro das decisões.
Por Alexandre Fontes
Antes de anunciar um novo projeto, um governo ou uma câmara municipal deveria demonstrar a sua utilidade, os custos previstos, as fontes de financiamento e os resultados esperados. Depois da sua execução, deveria apresentar os resultados alcançados e explicar eventuais desvios. Deveríamos igualmente exigir maior clareza sobre as prioridades orçamentais: quanto é destinado aos serviços essenciais, que despesas podem ser racionalizadas, quais os investimentos que geram benefícios duradouros e que alternativas foram consideradas antes de cada decisão relevante.
Uma das justificações mais frequentes para a insuficiência das realizações dos governos, das câmaras municipais e até de algumas empresas é a falta de recursos financeiros. A explicação parece, à primeira vista, razoável: sem dinheiro, não é possível construir infraestruturas, melhorar os serviços públicos, investir na educação ou garantir melhores condições de vida à população. No entanto, será que o problema está sempre na falta de dinheiro? Ou estaremos, muitas vezes, perante um problema de visão estratégica, de definição de prioridades e de qualidade da gestão?
A questão merece uma reflexão mais profunda, sobretudo num país como Cabo Verde, onde os recursos são limitados e as necessidades da população são numerosas e urgentes.
A economia é, antes de tudo, uma questão de escolhas
A própria definição da economia remete-nos para a necessidade de gerir recursos escassos, procurando satisfazer necessidades que são, por natureza, múltiplas e ilimitadas. Nenhum país, nenhuma câmara municipal ou nenhuma empresa dispõe de recursos suficientes para fazer tudo aquilo que deseja ou considera necessário. Por isso, governar e gerir significa, inevitavelmente, escolher.
É neste contexto que surge o conceito de custo de oportunidade, um dos princípios fundamentais da economia. Sempre que optamos por utilizar recursos numa determinada atividade, abdicamos da possibilidade de os utilizar noutra. Por outras palavras, cada decisão tem um custo, mesmo quando esse custo não aparece diretamente numa fatura ou numa rubrica orçamental.
Quando um governo decide financiar uma determinada iniciativa, deve também perguntar o que poderia ser feito com os mesmos recursos noutra área. Quando uma câmara municipal organiza uma atividade ou investe num projeto, importa avaliar não apenas o seu custo financeiro, mas também aquilo que a população deixa de receber em consequência dessa escolha.
É precisamente aqui que começa a diferença entre uma gestão meramente administrativa e uma gestão verdadeiramente estratégica: a primeira preocupa-se em executar despesas; a segunda procura garantir que cada recurso aplicado produz o maior benefício possível para a sociedade.
Quando as prioridades não correspondem às necessidades
É frequente ouvirmos responsáveis políticos ou dirigentes de empresa justificarem a insuficiência de determinados serviços com a falta de recursos financeiros. Faltam meios para melhorar os centros de saúde, reforçar a qualidade do ensino, garantir maior segurança interna, habitações condignas ou responder a problemas básicos das comunidades. Ao mesmo tempo, são anunciadas viagens (com grandes delegações), cerimónias, eventos e outras iniciativas cuja contribuição efetiva para o desenvolvimento nem sempre é evidente.
O problema não está necessariamente na realização de viagens, na organização de eventos ou na participação em encontros institucionais. Muitas dessas atividades podem ser legítimas e até importantes para a diplomacia, a promoção económica, a cultura ou a atração de investimentos. A questão fundamental é outra: qual é o benefício concreto que essas despesas produzem e como se comparam com as necessidades que continuam por satisfazer?
Uma decisão responsável exige que se avaliem os resultados esperados, os custos envolvidos e as alternativas disponíveis. Se determinada despesa não contribui de forma significativa para os objetivos de desenvolvimento, talvez seja necessário questionar a sua prioridade.
Não se trata de defender que toda a despesa não diretamente associada à saúde, à educação ou à segurança deva ser eliminada. Trata-se, sim, de reconhecer que, num contexto de escassez, nenhuma despesa pública deve estar acima da necessidade de justificação, avaliação e prestação de contas.
A sociedade também tem um papel a desempenhar neste processo. Quando questionamos a falta de recursos nos serviços essenciais, devemos igualmente questionar as escolhas que determinam a utilização dos recursos existentes. A exigência democrática não pode limitar-se a perguntar quanto dinheiro foi gasto. Deve perguntar, sobretudo, para quê, com que resultados e com que impacto na vida das pessoas.
Mobilizar recursos é importante. Saber aplicá-los é decisivo
A capacidade de mobilizar recursos financeiros é, sem dúvida, um elemento importante da governação. Aumentar as receitas fiscais, atrair investimentos, captar financiamento externo e melhorar a capacidade de arrecadação municipal são objetivos legítimos e, em muitos casos, indispensáveis.
Contudo, mobilizar mais recursos não garante, por si só, melhores resultados. Se os recursos adicionais forem utilizados sem prioridades claras, sem planeamento e sem mecanismos eficazes de controlo, o aumento das receitas poderá não se traduzir numa melhoria proporcional das condições de vida da população.
A experiência da gestão pública demonstra a importância de distinguir duas questões: quanto dinheiro se consegue obter e que resultados se conseguem alcançar com esse dinheiro. Assim, em relação a analise da divida publica, não devemos limitar-nos apenas ao rácio divida/PIB, mas ver a aplicação dos financiamentos e a eficiências dos mesmos na vida das pessoas.
É possível que duas instituições com recursos semelhantes apresentem desempenhos muito diferentes. Uma pode conseguir melhorar os serviços, executar projetos estruturantes e responder às necessidades da população. Outra pode acumular despesas, anunciar iniciativas e, ainda assim, produzir resultados modestos.
Esta diferença não deve ser explicada automaticamente por fatores financeiros. É necessário analisar a qualidade da liderança, a organização dos serviços, a capacidade de execução, a escolha dos investimentos e a existência de uma visão de desenvolvimento coerente.
Naturalmente, o volume de recursos, as condições iniciais, as competências legais e as circunstâncias económicas também influenciam os resultados. Não seria rigoroso atribuir todas as diferenças à qualidade dos dirigentes. Mas seria igualmente errado ignorar o peso das decisões e da capacidade de gestão.
Cabo Verde: analisar os recursos e os resultados ao longo do tempo
Cabo Verde oferece um campo importante para este exercício de reflexão. Ao longo das últimas décadas, o país conheceu diferentes governos, orientações políticas e prioridades de desenvolvimento. As câmaras municipais também foram dirigidas por diferentes equipas, em contextos económicos e financeiros diversos.
Uma análise séria deste percurso deve procurar compreender a relação entre os recursos disponibilizados e os resultados alcançados. Quanto foi investido em cada período? Que prioridades foram estabelecidas? Que projetos foram concluídos? Como evoluíram a qualidade dos serviços públicos, as infraestruturas, o emprego, a educação, a saúde e as condições de vida das comunidades?
No caso das câmaras municipais, a mesma metodologia pode ser aplicada, tendo em conta as diferenças entre municípios, as respetivas receitas, as transferências recebidas, as competências atribuídas e as necessidades específicas de cada território.
O objetivo não deve ser apenas comparar os montantes dos orçamentos ou o número de obras anunciadas. Importa avaliar o que efetivamente mudou na vida dos cidadãos e quanto custaram essas mudanças.
Uma estrada construída pode representar um investimento importante, mas a sua avaliação deve considerar a qualidade da obra, a população beneficiada, a redução dos custos de transporte e a sua contribuição para a atividade económica. Da mesma forma, a construção de uma infraestrutura escolar deve ser acompanhada pela análise das condições de ensino, da disponibilidade de professores e da aprendizagem dos alunos.
O mesmo princípio aplica-se às empresas: o sucesso não depende apenas do capital disponível, mas também da estratégia, da organização, da capacidade de inovação e da qualidade das decisões de gestão.
Ao compararmos diferentes períodos e instituições, poderemos identificar boas práticas, compreender os fatores que explicam os resultados e retirar ensinamentos úteis para o futuro. Mais do que procurar culpados ou atribuir méritos de forma automática, devemos procurar evidências.
A qualidade da liderança faz a diferença
A gestão eficiente dos recursos não é apenas uma questão técnica. É também uma questão de valores, de responsabilidade e de compromisso com o interesse geral.
Um dirigente pode conhecer os procedimentos administrativos, dominar as regras orçamentais e executar formalmente as despesas previstas, sem conseguir promover uma transformação significativa na instituição que dirige. A verdadeira liderança exige mais: capacidade de definir um rumo, estabelecer prioridades, mobilizar equipas, antecipar problemas e avaliar os resultados.
Exige igualmente coragem para tomar decisões difíceis. Num contexto de recursos limitados, nem todas as iniciativas podem ser financiadas, nem todos os interesses podem ser satisfeitos ao mesmo tempo. Cabe aos responsáveis explicar as escolhas realizadas, demonstrar os seus benefícios e assumir a responsabilidade pelos resultados.
Uma visão de desenvolvimento centrada nas pessoas deve colocar no centro das decisões a melhoria das condições de vida, a igualdade de oportunidades, a qualidade dos serviços e a criação de condições para um crescimento sustentável. O orçamento deixa, assim, de ser apenas um documento contabilístico e passa a ser um instrumento para concretizar uma estratégia de desenvolvimento.
A boa gestão implica ainda transparência, acompanhamento da execução, avaliação independente sempre que possível e prestação regular de contas. Sem estes mecanismos, mesmo uma visão aparentemente correta corre o risco de ficar reduzida a um conjunto de promessas.
O que deveríamos exigir aos nossos dirigentes?
A discussão sobre a falta de dinheiro ganharia em qualidade se fosse acompanhada de perguntas mais concretas.
Antes de anunciar um novo projeto, um governo ou uma câmara municipal deveria demonstrar a sua utilidade, os custos previstos, as fontes de financiamento e os resultados esperados. Depois da sua execução, deveria apresentar os resultados alcançados e explicar eventuais desvios.
Deveríamos igualmente exigir maior clareza sobre as prioridades orçamentais: quanto é destinado aos serviços essenciais, que despesas podem ser racionalizadas, quais os investimentos que geram benefícios duradouros e que alternativas foram consideradas antes de cada decisão relevante.
Estas perguntas não constituem uma oposição ao investimento público, nem uma crítica indiscriminada à ação dos dirigentes. Pelo contrário, representam uma forma de fortalecer a confiança nas instituições e de melhorar a qualidade da democracia.
Conclusão: o dinheiro conta, mas as escolhas contam muito
Seria ingénuo defender que os recursos financeiros não são importantes. Um país com limitações orçamentais enfrenta obstáculos reais, e nenhuma qualidade de gestão consegue eliminar completamente a escassez. Existem necessidades que exigem mais receitas, maior investimento e melhores condições de financiamento.
Mas também seria um erro considerar que a insuficiência financeira explica, por si só, todas as limitações da ação governativa, municipal ou empresarial.
A mobilização de recursos é uma parte do problema. A sua afetação, a definição das prioridades e a capacidade de transformar despesas em resultados são igualmente decisivas.
Em Cabo Verde, a avaliação dos governos e das câmaras municipais deve, por isso, ir além dos recursos recebidos e dos projetos anunciados. Deve procurar compreender como os recursos foram utilizados, quais os resultados alcançados e que diferenças podem ser explicadas pelas escolhas estratégicas e pela qualidade da liderança.
No fim, a questão central não é apenas saber quanto dinheiro temos. É saber que sociedade queremos construir, quais são as nossas prioridades e como utilizamos os recursos disponíveis para alcançar esses objetivos.
Porque, quando os recursos são escassos, a qualidade das escolhas torna-se ainda mais importante. E é precisamente nessa capacidade de escolher, gerir e realizar em benefício de todos que se distingue uma liderança que administra de uma liderança que transforma.
Eu pensava na palavra sorte e fui bater no Rubicão. Era um riozinho lá no norte da Itália que comandantes romanos, por razões de controle político e militar, estavam proibidos de atravessar. Um limite à tentação. Se um general o cruzasse, entendiam, capacitar-se-ia a pôr em risco a estabilidade do poder central. Seria façanha demasiada, teria ido “longe demais”.
Ao fazer uma reflexão retrospetiva sobre os percursos de liderança em Cabo Verde, reconheço que devemos tirar o chapéu ao caminho realizado pelo nosso país. Esse percurso resulta do esforço de gerações de cabo-verdianos, dentro e fora das ilhas, e merece respeito. Mas reconhecer as conquistas também nos obriga a perguntar: o modelo de liderança e de gestão que temos responde às necessidades de hoje?
Por: Efrem Soares
Esta reflexão nasceu da homenagem que recebi dos meus rapazes, com quem partilhei tantos anos de trabalho, aprendizagem e desafios. Em menos de 24 horas, a publicação ultrapassou as 15 mil visualizações e trouxe muitas mensagens de carinho e reconhecimento dos meus pupilos, colegas, familiares e do público. A todos, deixo a minha profunda gratidão.
Esse gesto tocou-me e levou-me a pensar no significado de liderar e no legado que deixamos. Ao receber esse reconhecimento, voltei a sentir o valor de transmitir conhecimentos, preparar outros para assumir responsabilidades e construir uma equipa capaz de continuar o trabalho. Foi a partir dessa experiência que alarguei o olhar à liderança em Cabo Verde e à necessidade de valorizar o mérito, a competência e o serviço ao bem comum.
Ao fazer uma reflexão retrospetiva sobre os percursos de liderança em Cabo Verde, reconheço que devemos tirar o chapéu ao caminho realizado pelo nosso país. Esse percurso resulta do esforço de gerações de cabo-verdianos, dentro e fora das ilhas, e merece respeito. Mas reconhecer as conquistas também nos obriga a perguntar: o modelo de liderança e de gestão que temos responde às necessidades de hoje?
Não considero rigoroso dizer que Cabo Verde deixou de crescer. Segundo a Atualização Económica de Cabo Verde 2026 do Banco Mundial, o PIB real cresceu 6,3% em 2025. Contudo, o mesmo relatório identifica fragilidades persistentes: dependência do turismo, riscos orçamentais das empresas públicas e dificuldades nas ligações entre as ilhas. Crescer é importante; transformar esse crescimento em serviços fiáveis e oportunidades para todas as ilhas é o desafio que permanece.
Há um dado que merece reflexão: o Banco Mundial indica que o serviço da dívida absorve 34,2% das receitas do Estado, percentagem que chegaria a 46,3% se fossem incluídas as obrigações das empresas públicas. Trata-se do peso do pagamento da dívida nas receitas, e não da percentagem da dívida no PIB. Estes números reforçam a necessidade de avaliar cuidadosamente os compromissos financeiros e os resultados da gestão pública. Não demonstram, por si só, culpa de qualquer dirigente.
É neste contexto que defendo uma mudança na forma de escolher, acompanhar e avaliar as lideranças. A confiança partidária não deve substituir a preparação técnica, a experiência, a integridade e a capacidade de servir. Uma mudança de governo deve permitir executar o programa escolhido pelos eleitores, preservando a competência e a memória das instituições.
A base desta exigência já existe na Constituição. O artigo 240.º estabelece princípios de transparência, imparcialidade, eficiência e avaliação da Administração Pública. O artigo 241.º determina que as opções partidárias não podem beneficiar ou prejudicar os agentes públicos e que o acesso e o desenvolvimento profissional assentam no mérito e na capacidade. O artigo 243.º prevê a regulação legal da responsabilidade por atos ou omissões no exercício das funções.
Por isso, a questão é transformar os princípios constitucionais em práticas verificáveis. Defendo processos de seleção transparentes para as funções técnicas e de gestão, com critérios publicados, avaliação da experiência e fundamentação das escolhas, respeitando a natureza de cada cargo e o enquadramento legal aplicável.
Defendo também mandatos de gestão com duração definida, objetivos realistas e avaliação periódica. Cada dirigente deve apresentar o que pretende realizar, os recursos necessários, os prazos e os indicadores pelos quais será avaliado. A continuidade deve depender dos resultados e da qualidade do serviço prestado.
Na energia e na água, por exemplo, a avaliação pode considerar a frequência e a duração das interrupções, as perdas nas redes, os custos de produção, a manutenção preventiva, a segurança, a execução dos investimentos e a qualidade do atendimento. Estes indicadores devem permitir acompanhar a evolução do serviço e compreender os desvios. Um resultado financeiro isolado pode esconder problemas que o cidadão sente diariamente.
A prestação de contas deve ser regular e pública: o que foi prometido, o que foi realizado, quanto custou e por que motivo houve atrasos ou falhas. Quando os objetivos não forem cumpridos, é necessário distinguir falta de recursos, acontecimentos externos, decisões inadequadas e eventual negligência. Responsabilizar exige apurar os factos, ouvir os envolvidos e aplicar consequências proporcionais nos termos da lei. Também exige reconhecer quem cumpre e faz melhor.
As eleições permitem aos cidadãos avaliar os governantes. Mas a fiscalização tem de funcionar durante todo o mandato. Proponho que as instituições competentes disponham de meios para acompanhar a gestão, verificar a utilização dos recursos e exigir a correção das irregularidades identificadas.
Quanto à justiça, defendo independência, meios adequados e resposta em tempo útil. Um objetivo de gestão falhado não equivale automaticamente a crime; quando existam indícios de ilegalidade, devem ser investigados e decididos pelas entidades competentes, com respeito pelas garantias de todos. Uma democracia ganha força quando o cidadão confia que a lei se aplica com igualdade.
A comunicação social também tem um papel essencial. Segundo os Repórteres Sem Fronteiras, Cabo Verde passou do 30.º lugar em 2025 para o 40.º em 2026 no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, entre 180 países. A organização identifica limitações económicas e dificuldades no jornalismo de investigação relacionadas com a proximidade social nas ilhas. O índice avalia a liberdade de imprensa; não mede diretamente a quantidade ou a qualidade das investigações jornalísticas.
Precisamos de condições para que os jornalistas possam aprofundar assuntos como contratos públicos, investimentos, funcionamento das empresas e qualidade dos serviços. Isso requer formação especializada, acesso à informação, independência editorial e recursos. Investigar exige verificar documentos, confrontar versões e dar oportunidade de resposta.
A sociedade deve igualmente participar: pedir informação, apresentar propostas, acompanhar decisões e exercer a crítica com responsabilidade. Quem levanta uma questão de interesse público merece uma resposta fundamentada. O conhecimento dos trabalhadores e das comunidades deve contribuir para melhorar as instituições.
Acredito que Cabo Verde pode avançar mais. Para isso, precisamos de lideranças escolhidas com critérios claros, avaliadas com seriedade e responsabilizadas pelos seus atos. Precisamos de valorizar o mérito, preservar a experiência e colocar o interesse público no centro das decisões. O respeito pelo caminho realizado exige coragem para melhorar o caminho que ainda temos pela frente.