terça-feira, 17 novembro 2026

ONU-Habitat, enquanto parceira climática na promoção de comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

 

Em Cabo Verde, esta cooperação não é uma realidade abstracta. A ONU-Habitat apoiou a elaboração da Política Nacional Urbana e da Política Nacional de Habitação, bem como iniciativas de melhoria dos assentamentos informais e de capacitação municipal. O seu trabalho contemplou ainda o apoio à preparação de instrumentos de desenvolvimento territorial, incluindo um exercício-piloto de enquadramento espacial na ilha de Santiago e planos municipais de desenvolvimento habitacional para Praia, Santa Cruz, Sal, Boa Vista e São Vicente. Mais recentemente, em Dezembro de 2025, o Governo solicitou assistência técnica à organização para actualizar os instrumentos nacionais e municipais de gestão territorial, incluindo a directiva nacional, os esquemas regionais e os planos directores municipais, incorporando a resiliência climática nas políticas de habitação e urbanismo.

 Por José Mendonça Monteiro

A realidade climática de Cabo Verde exige hoje uma nova forma de olhar para o território. A irregularidade das chuvas, a prolongada seca, a erosão dos solos, a pressão sobre os recursos naturais e a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos demonstram que a vulnerabilidade de um pequeno Estado insular não resulta apenas da natureza: é também condicionada pela forma como se ocupa, organiza, conhece e protege o espaço.


Os acontecimentos de Agosto de 2025, quando a tempestade Erin atingiu São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, constituem um alerta incontornável. Em poucas horas, chuvas torrenciais provocaram inundações, enxurradas, derrocadas e deslizamentos de terras, destruindo habitações, estradas, redes de água e saneamento e outras infra-estruturas essenciais. A tragédia humana e material, com vidas perdidas e comunidades profundamente afectadas, mostrou que um fenómeno natural pode transformar-se numa catástrofe quando encontra territórios expostos e insuficientemente preparados.


Meses depois, as chuvas intensas voltaram a atingir, com particular severidade, os concelhos de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, em Santiago Norte. As enxurradas, os danos nas estradas, nas construções e nos terrenos agrícolas, bem como a perda de uma vida humana, recordaram-nos que a prevenção não pode ser uma preocupação sazonal, nem a resposta pública limitar-se à assistência depois da ocorrência do desastre.


É neste contexto que merece especial reconhecimento o trabalho desenvolvido pela ONU-Habitat, enquanto parceira estratégica de Cabo Verde na promoção de cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. A sua intervenção no domínio do desenvolvimento urbano sustentável, do planeamento territorial, da governação local e do reforço das capacidades institucionais representa uma contribuição relevante para que o conhecimento técnico se transforme em melhores decisões públicas. A cooperação internacional ganha verdadeiro significado quando ajuda o país a conhecer melhor o seu território, identificar vulnerabilidades e planear o futuro antes que o risco se converta em desastre.


Em Cabo Verde, esta cooperação não é uma realidade abstracta. A ONU-Habitat apoiou a elaboração da Política Nacional Urbana e da Política Nacional de Habitação, bem como iniciativas de melhoria dos assentamentos informais e de capacitação municipal. O seu trabalho contemplou ainda o apoio à preparação de instrumentos de desenvolvimento territorial, incluindo um exercício-piloto de enquadramento espacial na ilha de Santiago e planos municipais de desenvolvimento habitacional para Praia, Santa Cruz, Sal, Boa Vista e São Vicente. Mais recentemente, em Dezembro de 2025, o Governo solicitou assistência técnica à organização para actualizar os instrumentos nacionais e municipais de gestão territorial, incluindo a directiva nacional, os esquemas regionais e os planos directores municipais, incorporando a resiliência climática nas políticas de habitação e urbanismo.


Esta parceria deve ser valorizada porque o ordenamento do território é, antes de tudo, uma política de prevenção. Não basta construir estradas, habitações ou infra-estruturas de drenagem; é indispensável saber onde, como e em que condições se deve construir. A cartografia de riscos, os sistemas de informação geográfica, a identificação de linhas de água, encostas instáveis, zonas costeiras vulneráveis e áreas de inundação são instrumentos fundamentais para orientar decisões e evitar a exposição desnecessária de pessoas e bens. Um território que não se conhece devidamente dificilmente se consegue proteger.


Por isso, o poder central e os municípios têm uma responsabilidade que deve ser exercida de forma articulada. Ao Estado compete definir políticas, assegurar regulação, produzir informação técnica, mobilizar recursos e garantir a coerência nacional dos instrumentos de planeamento. Às autarquias cabe conhecer a realidade concreta das comunidades, fiscalizar a ocupação do solo, promover a execução dos planos municipais e assegurar que o desenvolvimento local não compromete a segurança colectiva. A cooperação com a ONU-Habitat pode reforçar estas capacidades, mas a eficácia depende da continuidade institucional, da actualização dos instrumentos e da sua efectiva aplicação.


Cabo Verde dispõe de um quadro jurídico que oferece bases importantes para essa responsabilidade: a Lei de Bases da Política do Ambiente — Lei n.º 86/IV/93, alterada pela Lei n.º 23/X/2023 —, as bases do ordenamento do território e planeamento urbanístico, o Decreto-Legislativo n.º 1/2006, o regime nacional de ordenamento e planeamento urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/2010, e os regimes de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental e social estratégica, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 27/2020 e 23/2023. A estes instrumentos juntam-se a Lei n.º 12/VIII/2012, de Bases Gerais da Protecção Civil, e o Decreto-Lei n.º 23/2025, que reorganiza o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros. A existência de leis, porém, só produz resultados quando acompanhada de fiscalização, planeamento, cartografia actualizada e responsabilização.


No plano internacional, o país assumiu compromissos relevantes através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, do Acordo de Paris, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e da Convenção de Ramsar sobre zonas húmidas. Estes compromissos devem traduzir-se em políticas nacionais concretas de adaptação climática, conservação dos ecossistemas, gestão sustentável da água e dos solos e redução do risco de catástrofes.


Neste esforço, a Administração Interna, através da Protecção Civil, assume uma missão central: antecipar cenários, avaliar vulnerabilidades, preparar planos de emergência, coordenar meios e garantir uma resposta eficaz perante acidentes graves e catástrofes. A Polícia Nacional, por seu turno, desempenha um papel indispensável na protecção de pessoas e bens, na manutenção da ordem pública, no controlo e condicionamento da circulação em zonas de perigo, na evacuação de populações, na segurança dos perímetros afectados e no apoio às operações de socorro, em estreita articulação com as demais entidades competentes. A sua presença no terreno permite também transmitir informação, prevenir comportamentos de risco e contribuir para a protecção da vida humana.


A prevenção exige, portanto, uma verdadeira cultura de segurança: instituições que partilham informação, municípios que planeiam, serviços técnicos que produzem conhecimento, autoridades que fiscalizam e comunidades que participam. O desastre não começa necessariamente quando a chuva cai; muitas vezes, começa muito antes, quando se ignora o risco, se permite a ocupação de zonas vulneráveis ou se adia a aplicação das normas.


Cabo Verde precisa de continuar a transformar a cooperação institucional, nacional e internacional, em capacidade efectiva de antecipação e protecção. A ONU-Habitat, o Governo, as autarquias, a Protecção Civil e a Polícia Nacional, cada qual no âmbito das suas competências, representam peças essenciais desta construção colectiva. Porque defender o ambiente não é apenas preservar a natureza: é proteger o território, garantir cidades seguras e salvaguardar o direito fundamental das gerações presentes e futuras a viverem num ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

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Comentários

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5 dias atrás 21 horas atrás

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6 dias atrás 20 horas atrás

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8 dias atrás 7 horas atrás

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