A ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho disse  que o novo portal de gestão da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) permite aos trabalhadores e empregadores aceder aos serviços, apresentar queixas e solicitar informações.

Segundo Adélsia Almeida, a plataforma já está concluída e poderá ser utilizada pelos diferentes actores do processo laboral, incluindo trabalhadores e empregadores, adiantando que o lançamento será seguido de acções de formação, sensibilização e comunicação para divulgar as funcionalidades do sistema.

Em declarações à imprensa, na abertura do lançamento oficial do Portal e Sistema Integrado de Gestão da IGT, na cidade da Praia, Adélsia Almeida explicou que esses serviços integram recursos de Inteligência Artificial e ferramentas de acessibilidade digital.

“Permite a todos os actores que intervêm no processo da inspecção do trabalho fazer todo o processo on-line, o que diminuirá o custo, diminuirá também o tempo e permitirá uma melhor celeridade nos processos”, afirmou.

Adélsia Almeida justificou que a ferramenta visa simplificar os procedimentos, reduzir custos e acelerar os processos relacionados com a inspecção do trabalho.

Na ocasião, a ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho considerou que o novo instrumento representa um passo importante na modernização dos serviços da IGT, ao permitir a desmaterialização dos procedimentos e a realização de operações on-line.

A governante explicou que a plataforma também vai melhorar a gestão dos procedimentos internos e a articulação institucional da IGT com outras entidades com as quais mantém relações de trabalho.

Segundo Adélsia Almeida, a plataforma já está concluída e poderá ser utilizada pelos diferentes actores do processo laboral, incluindo trabalhadores e empregadores, adiantando que o lançamento será seguido de acções de formação, sensibilização e comunicação para divulgar as funcionalidades do sistema.

O sistema integrado de gestão destina-se, igualmente, a assegurar a digitalização dos serviços internos da IGT, com vista à desmaterialização dos procedimentos administrativos e à meta de “papel zero”, promovendo maior celeridade, transparência e segurança no tratamento de dados.

Questionada sobre a revisão do Código Laboral, a ministra afirmou que o Governo pretende dar continuidade ao processo, que já se encontrava em curso, estando actualmente a analisar a proposta de revisão para verificar a sua adequação ao Programa do Governo e às novas exigências do mercado de trabalho.

“Passando um certo tempo, nós temos uma nova dinâmica do mercado do trabalho, com novas exigências, por isso, a questão da revisão do Código Laboral será feita nos próximos tempos”, assegurou.

O portal disponibiliza informações sobre legislação laboral, normas de segurança e saúde no trabalho, bem como orientações sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, assim como submeter pedidos de intervenção, requerer declarações e utilizar simuladores de cálculo.

A Semana com Inforpress