O PAICV  apontou hoje, no  debate com o Primeiro-ministro sobre políticas públicas dirigidas às mulheres cabo-verdianas,   que a taxa de vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde é de 11%, com mulheres como principais vítimas. Defendeu que,  como alertou Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), é urgente rever o modelo de apoio às vítimas, criar mais centros, garantir aplicação real da Lei de VBG e formar profissionais para atuar com eficácia, empatia e segurança.

Fortes ressaltou também que cerca de 18% de mulheres nunca ouviram falar de segurança social, 6,7% não conhecem sequer o INPS e  mais de 45% afirmam não ter capacidade para atender grandes encomendas, revelando o limite da sua inserção produtiva. Ainda no campo laboral,  a mesma  deputada enfatizou que o setor do turismo – que representa cerca de 25% do PIB nacional – emprega uma maioria de mulheres, sobretudo em alojamento e transportes. Assegurou,conforme relatado pelo Banco Mundial, essas mulheres recebem em média 50% menos do que os homens. E, para piorar, a maioria trabalha de forma informal e sem contrato.

Conforme a deputada  Josina Fortes ,  Cabo Verde conta com apenas duas casas de acolhimento temporário para vítimas de VBG – uma em Santiago e outra no Fogo e que as restantes  ilhas continuam sem resposta institucional efetiva.

Referiu que  nos últimos tempos, registam-se crimes cada vez mais graves: homicídios seguidos de suicídio, ou fuga dos agressores.“Casos que chocam a sociedade, mas que não podem ser normalizados”, advertiu a parlamentar do maior partido da oposição.

Números que falam por si

A porta-voz do PAICV apontou que no arquipélago,   segundo o último censo, 49,8% da população é feminina e  mais de 52,6% das famílias são chefiadas por mulheres.

“Mas essa centralidade não se reflete nas condições de vida, nem no mercado de trabalho, nem na proteção social. A realidade é marcada por desigualdades persistentes, precariedade estrutural e uma carga desproporcional de responsabilidades familiares”, acrescentou.

Indicou ainda que de acordo com o III Inquérito Nacional ao Setor Informal, realizado em 2023 pelo INE, Cabo Verde tem mais de 20 mil Unidades de Produção Informal (UPI) – 65,6% são lideradas por mulheres.

Segunfo a mesma fonte,  essas mulheres são donas de pequenos negócios, vendedoras, cabeleireiras, costureiras, empregadas domésticas, prestadoras de serviços. Disse que trabalham muito, produzem e sustentam familias. Mas que  fazem tudo isso sem acesso a crédito, sem segurança social e, muitas vezes, sem visibilidade institucional.

Fortes ressaltou também que Cerca de 18% nunca ouviram falar de segurança social, 6,7% não conhecem sequer o INPS e  mais de 45% afirmam não ter capacidade para atender grandes encomendas, revelando o limite da sua inserção produtiva.

 Ainda no campo laboral,  a mesma  deputada enfatizou que o setor do turismo – que representa cerca de 25% do PIB nacional – emprega uma maioria de mulheres, sobretudo em alojamento e transportes. Assegurou,conforme relatado pelo Banco Mundial, essas mulheres recebem em média 50% menos do que os homens. E, para piorar, a maioria trabalha de forma informal e sem contrato.

“Ou seja, é a mulher quem sustenta a economia do cuidado, o comércio informal e o setor dos serviços. Mas é também quem mais trabalha sem direitos, sem estabilidade e sem valorização ", questionou.

 Diante dessa realidade, a deputada defende  é tempo de agir.Que não basta reconhecer os desafios: é preciso enfrentá-los com coragem política e sensibilidade institucional.

Políticas alternativas

Em termos de polticas alternativas, Josina Fortes asseverou que precisamos de medidas como:

•  - Ratificar urgentemente as Convenções 156 e 183 da OIT, garantindo equidade no local de trabalho e proteção à maternidade e à família; -

•  Criar um regime contributivo acessível para trabalhadoras informais, com segurança social adaptada à realidade do setor;

• -Promover o acesso das mulheres a crédito, formação técnica e espaços adequados de produção;

• - Fiscalizar com firmeza os setores que praticam desigualdade salarial, como o turismo, e punir as práticas discriminatórias;

• -Reforçar a rede de casas de acolhimento em todas as ilhas, garantir o funcionamento de fundos de apoio às vítimas e acelerar a justiça nos casos de VBG;

• - Implementar uma estratégia nacional contra os estereótipos de género, com foco em educação, comunicação social e políticas públicas.

O governo, segundo o Primeiro-ministro, apresentou (ver esta ediçao), por seu turno, várias medidas tomadas ou a serem tomadas para benificar as mulheres cabo-verdianas.