A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) instou  esta sexta-feira o Senegal a "cumprir a decisão" do Conselho Constitucional, que declarou ilegal o adiamento das eleições presidenciais.

"A comissão [da CEDEAO] insta todas as partes interessadas no processo eleitoral a respeitarem a decisão do Conselho Constitucional e apela às autoridades competentes para que fixem a data das eleições presidenciais em conformidade com a decisão", afirmou a organização num comunicado datado da capital federal nigeriana, Abuja, onde está sediado.

A CEDEAO apela também aos líderes políticos para que mostrem "contenção e deem prioridade ao diálogo inclusivo, para preservar as conquistas democráticas do Estado-membro, o modelo da CEDEAO".

O bloco de 15 nações emitiu o comunicado depois de sete juízes do Conselho Constitucional terem anulado na quinta-feira à noite o decreto assinado pelo Presidente do Senegal, Macky Sall, em que este anunciou, a 03 de fevereiro, que as eleições previstas para 25 de fevereiro seriam adiadas indefinidamente.

Aquela alta instância do Estado também considerou "contrária à Constituição" a votação do parlamento, de 05 de fevereiro, que aprovou, com o apoio do Governo, uma lei que adiava as eleições para 15 de dezembro.

Na sua decisão, o Conselho Constitucional referiu "a impossibilidade de organizar as eleições presidenciais na data inicialmente prevista". Mas, os juízes convidaram "as autoridades competentes a realizá-las o mais rapidamente possível".

O adiamento das eleições mergulhou o país numa grave crise política que comprometeu a reputação internacional do Senegal como a democracia mais estável da África Ocidental.

A decisão do Presidente, que esgotou os seus dois mandatos constitucionais e deverá abandonar o cargo a 02 de abril, deu origem a fortes protestos de rua, muitas vezes duramente dispersados pela polícia.

No passado fim de semana, pelo menos três pessoas foram mortas em incidentes ocorridos durante os protestos.

O Presidente defendeu a moratória eleitoral devido "à polémica sobre um candidato, cuja dupla nacionalidade [francesa e senegalesa] foi revelada após a publicação da lista definitiva", algo que a Constituição senegalesa não permite aos candidatos presidenciais.

Para o chefe de Estado, esta descoberta revelou um "alegado caso de corrupção de juízes" que pôs em causa o processo de seleção dos candidatos.

No entanto, a grande maioria da oposição rejeitou o adiamento das eleições, considerando-o um "golpe de Estado constitucional".

A Semana com Lusa

16 de fevereiro 2024