O Presidente brasileiro assinou na segunda-feira o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, o instrumento aprovado pelo Congresso em maio que permite ao Brasil adotar contramedidas para responder às tarifas anunciadas por Donald Trump.

O decreto detalha os procedimentos de proteção económica que o Governo deve adotar, em reciprocidade, para responder a medidas unilaterais ou barreiras impostas por parceiros comerciais que restrinjam as exportações brasileiras.

A medida prevê a “reciprocidade” com que Lula da Silva prometeu responder caso as negociações não impeçam o Governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre as importações de produtos brasileiros a partir de 01 de agosto, como anunciou Trump na semana passada.

O Presidente norte-americano justificou a medida unilateral como uma resposta ao alegado elevado excedente do Brasil no comércio bilateral, que as próprias estatísticas norte-americanas negam, mas também usou como justificação o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considerando trata-se de "uma caça às bruxas" e que este está a ser vítima de "perseguição".

Os Estados Unidos são o destino de 12% das exportações do Brasil, que no ano passado totalizaram 40,3 mil milhões de dólares (34,5 mil milhões de euros), enquanto as importações da maior economia do mundo ascenderam a 40,5 mil milhões de dólares (34,6 mil milhões de euros).

O ministro da Presidência do Brasil, Rui Costa, anunciou que o decreto tinha de ser assinado na segunda-feira para que pudesse ser publicado hoje no Diário Oficial da União, altura em que o Governo vai realizar as primeiras reuniões com exportadores para estudar uma resposta às ameaças de Trump.

O ministro afirmou que a lei aprovada pelo Congresso autoriza o Executivo a adotar medidas para “proteger o país quando outros países impuserem medidas unilaterais extemporâneas e extraordinárias” que afetem as exportações.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais a barreiras injustificadas impostas por países ou blocos económicos a produtos brasileiros.

O decreto que regulamenta a lei prevê a realização de consultas diplomáticas prévias coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro para tentar chegar a uma solução negociada de conflitos antes da adoção de contramedidas.

O Governo brasileiro vai-se reunir a partir de hoje com os empresários de vários setores que exportam para os Estados Unidos.

A primeira reunião do comité será realizada com setores da indústria, seguindo-se outra reunião, desta vez com o poderoso setor do agronegócio.

Durante o dia vão ser ouvidos empresários dos setores de aviação, siderurgia, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis, autopeças, carne, mel, frutas, couro e pescado.

Na sexta-feira, Lula da Silva endureceu o discurso e afirmou que se Donald Trump fosse brasileiro e promovesse uma invasão como a do Capitólio a 06 de janeiro de 2022, seria preso.

"Se o Trump fosse brasileiro e aqui tivesse um Capitólio e ele fizesse aquilo que fez nos Estados Unidos ele também ia ser preso", disse Lula da Silva, num discurso para pescadores artesanais e agricultores no estado do Espírito Santo.

Lula da Silva fez assim uma alusão ao processo no qual Jair Bolsonaro está a ser acusado por golpe de Estado, pelos acontecimentos que culminaram com o ataque de radicais aos três poderes em Brasília, a 08 de janeiro de 2023, semelhante ao sucedido um ano antes nos Estados Unidos, a 06 de janeiro de 2022.

A Semana com Lusa