O Presidente da República diz estranhar a esepculação que circula nas redes sociais sobre uma eventual nomeação de Felisberto Vieira para a função de Embaixador político de Cabo Verde na República de Cuba. É que, segundo esclarece José Maria Neves, uma eventual nomeação de «Filú», ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e dirigente do PAICV, para tal cargo «equivaleria a trespassar todas as linhas vermelhas» que definiu desde a sua investidura como Chefe de Estado, em que assumiu claramente apostar em diplomatas de carreira para chefiar as missões da cidade da Praia no estrangeiro.

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, o Presidência da República fez questão de esclarecer que, desde muito cedo após a sua investidura, o PR, para evitar discricionariedade, pessoalização ou mesmo partidarização, definiu critérios muito claros e precisos para a ponderação sobre propostas de nomeação de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários.

Porque, nos termos da Constituição da República, tais propostas devem ser formuladas pelo Governo, acrescenta que esses critérios foram partilhados com este Órgão de Soberania e são, aliás, do conhecimento público.

Segundo a mesma fonte, eis os cretérios referidos:

• - Para a chefia de Missões Diplomáticas, o Presidente da República concede preferência a Diplomatas de Carreira, respeitados, naturalmente, os requisitos que o seu Estatuto específico impõe, como seja a categoria mínima;

• - Em se tratando de propostas de individualidades que não pertençam à Carreira Diplomática, ou seja, os casos de propostas de Embaixadores com base na escolha política, as ‘linhas vermelhas’ fixadas pelo Presidente da República são as seguintes: a) não é nomeado quem já esteja aposentado; não é nomeado quem já esteja prestes a aposentar-se; b) não é nomeado quem seja fortemente conotado com a política ativa ou esteja no ‘furacão da política’, recordando a expressão que o Presidente da República utilizara quando explicitou publicamente esses critérios; c) de entre as personalidades cuja proposta de nomeação assente em ponderações exclusivamente de natureza política, o Presidente da República concederá particular atenção a quem tenha especial experiência acumulada na frente da Política Externa, como será o caso de um antigo Presidente da República, de um antigo Primeiro Ministro ou de um antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Para a chefia do Estado, importa recordar que os Diplomatas de Carreira cessam, por força da Lei, todo e qualquer tipo de funções ao atingirem o limite de idade (65 anos).

«Em obediência aos critérios acima enunciados, várias propostas de nomeação já foram recusadas pelo Presidente da República. O Presidente da República tem reiteradamente defendido que, para um Estado já nas vésperas de celebrar os seus 50 anos de existência, é fundamental apostar nos Diplomatas de Carreira para chefiar as Missões Diplomáticas de Cabo Verde. De resto, em 2016 já se estava à beira de atingir esse patamar - havia apenas um único caso de um Chefe de Missão não Diplomata de Carreira. Deve ser igualmente bandeira da classe política nacional contribuir, pelo seu discurso e pela sua postura de elevação, para que Cabo Verde atinja de vez esse marco de maturidade na gestão da sua Diplomacia», lê-se no comunicado referido.

Diante de tudo isto, a Presidência da República concluiu. «Concluindo, nesse concreto caso do Senhor Dr. Felisberto Vieira, uma sua eventual nomeação para o cargo de Embaixador, equivaleria a trespassar todas as ‘linhas vermelhas’ referidas mais atrás neste texto. De onde a estranheza pela proposta de nomeação, ela mesma», termina o documento que vimos citando.