segunda-feira, 23 dezembro 2024

Novas autorizações de residência CPLP vão permitir circulação em outros países europeus

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As novas autorizações de residência CPLP vão permitir a circulação em outros países europeus, anunciou esta quinta-feira o Governo, que quer com esta medida acabar com a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal.

 

Depois da lei aprovada pela Assembleia da República, revogamos uma portaria e começamos a emitir as autorizações de residência CPLP em modelo uniforme, era uma das medidas essenciais do plano para as migrações”, disse.

Os cidadãos da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava”, disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma proposta de lei sobre controlo das fronteiras e que vai ser enviada para a Assembleia da República para aprovação.

António Leitão Amaro avançou que este diploma vai permitir “emitir documentos uniformes que permitam mobilidade europeia" aos cidadãos da CPLP, tal como a todos os outros.

Segundo o ministro, esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de "cidadãos de segunda” e insere-se nas novas regras de entrada de estrangeiros.

O anterior Governo atribuiu vistos CPLP aos cidadãos lusófonos no âmbito do acordo de mobilidade na comunidade, mas estes não permitiam a circulação para os restantes países europeus, o que levou a União Europeia a abrir um processo de infração a Portugal.

O ministro da Presidência indicou também que o acordo de mobilidade da CPLP terá “dois tipos de mudanças”, que precisavam da aprovação desta proposta pelo Governo e depois pelo parlamento para poderem avançar.

Depois da lei aprovada pela Assembleia da República, revogamos uma portaria e começamos a emitir as autorizações de residência CPLP em modelo uniforme, era uma das medidas essenciais do plano para as migrações”, disse.

Leitão Amaro referiu que a outra mudança passa por ativar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal "de forma regular possam obter uma autorização de residência".

A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

 

A Semana com Lusa

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Xalala
17 days 22 hours

Vai investigar nada Bundão!

Valdo de Pina
19 days 19 hours

O UCS só ouve a própria voz, numa sinfonia desafinada que ecoa a era de Carlos Veiga no poder. Duas relíquias teimosas,

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Isto é somente um teste. Porque não vejo os comentários das pessoas debaixo da notícia como antes?

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