O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) disse, esta quinta-feira, que o Presidente da República “andou bem” em vetar o estatuto do pessoal docente  . A oposição entendeu também que Governo deve ter a humildade necessária para retornar à mesa das negociações e procurar os entendimentos necessários para a satisfação da classe docente.

Acrescentou  que  apesar do parecer que emitiram, os Sindicatos não tiveram qualquer resposta do Governo.Por isso, justificou que se está diante de uma “falsa auscultação”, que é, legalmente, obrigatória aos Sindicatos.“Ou seja, com total desconhecimento da proposta final enviada para a promulgação,estamos em presença de uma auscultação sindical simulada feita de modo a não permitir ajuizar, de forma fundamentada, sobre o acerto ou a bondade de diversas opções vertidas no diploma, recusada por todos os Sindicatos e que têm causado um mal-estar generalizado”.

Conforme justificou em conferência de  imprensa, o Secretário Geral do PAICV Julião Varela,  a decisão de José Maria Neves mostra que  há um conjunto de questões que evidenciam à inobservância da norma legal habilitante por excelência e à violação de normas, hierarquicamente superiores, contidas na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada pelo Decreto-legislativo n.º 2/2010, de 7 de maio, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 13/2018, de 7 de dezembro.

 Varela fundamentou que ao apresentar ao Presidente da República um Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), aprovado em Conselho de Ministros, e, por conseguinte, só conhecido pelos seus integrantes, este Governo se preparava para dar o golpe fatal à classe docente.

Lembrou que esta não é a primeira vez que este Governo lida desta forma com a classe docente.“Resumindo, este Governo, anulou, engavetou e esquivou, abandonado a classe docente nestes oito anos de governação. Ficou preso nos pendentes, cuja resolução o Governo anterior deixara tudo publicado no boletim oficial, apenas para ser implementado”, apontou.

O mesmo denunciou também que o Documento distribuído aos Sindicatos para parecer foi inócuo, incompleto, sem nota Justificativa, sem Preâmbulo, que explica a motivação e o âmbito da proposta e desconhece se essas insuficiências foram superadas, pois, o documento enviado para a promulgação é desconhecido.

Acrescentou  que  apesar do parecer que emitiram, os Sindicatos não tiveram qualquer resposta do Governo.Por isso, justificou que se está diante de uma “falsa auscultação”, que é, legalmente, obrigatória aos Sindicatos.“Ou seja, com total desconhecimento da proposta final enviada para a promulgação,estamos em presença de uma auscultação sindical simulada feita de modo a não permitir ajuizar, de forma fundamentada, sobre o acerto ou a bondade de diversas opções vertidas no diploma, recusada por todos os Sindicatos e que têm causado um mal-estar generalizado”.

O conferencista, que é também deputado da nação, disse ainda que acresce que, em termos de reconhecimento de direitos legitimamente adquiridos pelos docentes, este diploma representa um recuo inadmissível em relação ao Estatuto da Carreira Docente ainda em vigor, posto que este, em sintonia com a Lei de Bases, reconhece que, além da licenciatura, outras habilitações são consideradas adequadas para a docência.

“Em consequência, e por ser lesivo dos interesses dos docentes em diversas disposições (estrutura de funções, regime remuneratório, evolução profissional, etc.), o presente o diploma que acaba de ser vetado deve ser corrigido, em diálogo com os Sindicatos de modo a se repor a legalidade, bem como a paz laboral na carreira docente cabo-verdiana”, concluiu o Secretário-geral do PAICV.