O PAICV afirmou hoje  que, após a publicação do relatório do Conselho das Finanaças Públicas (CFP) sobre as Contas do Estado referentes ao ano de 2023, fica claro que este Governo prefere as Estatísticas do que governar para as pessoas. É que,segundo o porta voz Julião  Varela,  o documento traz um conjunto de informações que, de algum modo, «contribui para ver a estratégia de governação, os falhanços do Governo e os grandes desafios que Cabo Verde vem enfrentando».

“O Rendimento das famílias vem sendo fortemente impactada pelo aumento dos impostos que acumula uma perda entre 2022 e 2023 de 11,6% (sendo 7,9% em 2022 e 3,7 por cento em 2023); Temos um governo que prima e promove o assistencialismo. Daí, a referência de que o pilar social surge com maior nível de execução orçamental”, completou.

O  Secretário-geral do maior partido da oposição ressaltou que para exibir baixos deficits orçamentais e saldos positivos e, sobretudo para agradar e cumprir os acordos com o FMI e Banco Mundial, sacrifica aspectos importantes da governação.“ Não realiza investimentos prementes e necessários que o país precisa, deixa o sistema de transportes aéreos e marítimos num caos, não faz investimentos na produção e distribuição da água, temos graves problemas com o saneamento e habitação, deixa acumular a perda do poder de compra e passa o dia a exibir estatísticas macroeconómicas”, destacou.

Conforme disse,  o Relatório evidencia baixos níveis de execução, sobretudo, nos seguintes programas:

• Desenvolvimento empresarial - 36,13%
• Infraestruturas modernas e seguras: 29,78%
• Água e Saneamento - 22,28%
• Sistemas de informação para o desenvolvimento sustentável, com apenas 7,2%.

Julião Varela afirmou que com base nestes dados, o Conselho de Finanças Públicas conclui que urge reforçar os processos de planeamento, monitorização e avaliação.Segundo o mesmo, alguns sectores importantes para o desenvolvimento económico como a Agricultura, a Saúde e a Construção retraíram em 2023.

“O Rendimento das famílias vem sendo fortemente impactada pelo aumento dos impostos que acumula uma perda entre 2022 e 2023 de 11,6% (sendo 7,9% em 2022 e 3,7 por cento em 2023); Temos um governo que prima e promove o assistencialismo. Daí, a referência de que o pilar social surge com maior nível de execução orçamental”, completou.

O secretário enfatizou que o  Governo prefere poupar, ter baixos défices orçamentais, saldo positivo mesmo que isso signifique sacrificar as famílias, deixar de realizar investimentos e promover o assistencialismo.  E apontou:

•  Fez poupanças na aquisição de bens e serviços no montante de 12.676 (mil milhões de escudos) o que representa menos 23,6%, deixando o país com problemas de saúde, algumas vezes sem medicamentos ou com carência de bens essenciais;
•   Fez poupança nas despesas com o pessoal na ordem dos 1.950 (mil milhões de escudos)
•  Fizeram ainda na rubrica transferências correntes. E nessa redução encontram-se os recursos do Fundo de Ambiente e Turismo que são colocados no Boletim Oficial como recursos dos municípios e que não foram transferidos.

Varela evidenciou que no meio de tudo isso, o Governo tem sido desleal para com o Parlamento:O Orçamento para 2023 aprovado pela Assembleia Nacional foi no montante de 78.011,7 milhões de contos. O Governo foi elaborar um novo Orçamento, o que chama de Orçamento reprogramado, no montante de 91.939,3 milhões de contos, um aumento de cerca de 14 milhões de contos.

Referiu que vale, entretanto constatar, e disso faz referência o Conselho de Finanças Públicas, que 27,4% desse Orçamento reprogramado não foi cumprido.Disse que analisando o grau de execução deste Orçamento se constata que há pilares fortemente negligenciados:

• O Pilar económico teve uma taxa de execução de apenas 37,7%
• O pilar ambiente teve uma taxa de execução de apenas 32,8%
• A taxa de execução do Orçamento reprogramado ficou pelos 72,6%

O mesmo salientou que  analisando o nível de eficácia das medidas, o Conselho de Finanças Públicas encontra desafios em sectores vitais relacionados aos programas como água e saneamento, desenvolvimento empresarial e ação climática que não tiveram a devida atenção em 2023. Que o pendor assistencialista deste Governo é claramente destacado com o pilar social a atingir uma execução de 90%, ou seja, há cada vez mais gentes fora do circuito económico e a precisar da ajuda governamental.

Preocupações  do  conselho  em relação ao endividamento Público e a problemática dos avales e garantias

Julião Varela afirmou que a  preocupação incide, sobretudo em relação ao endividamento interno que subiu de 24,5 por cento em 2014 para 35,4 por cento do PIB em 2023.Precisou que, entre 2022 e 2023, essa dívida registou um aumento significativo, atingindo 40,3 por cento, revelando uma pressão crescente da dívida sobre o orçamento público, reduzindo a margem de manobra do Governo para investir em políticas públicas e responder aos choques económicos.

Revelou que entre 2014 e 2023, a dívida do Setor Público cabo-verdiano registou um aumento expressivo, passando de 179.042 (mil milhões de escudos) em 2014 para um pico de cerca de 373.533 (mil milhões de escudos) em 2022.

Acrescentou, por outro lado, que o Conselho de Finanças Públicas não deixou de abordar a questão das garantias e avales concedidos pelo Estado. Destacou  que o  Setor Empresarial do Estado (SEE) absorveu 90,2 por cento das garantias em 2023, com destaque para empresas como os TACV (6.352,8 milhões de escudos), a Electra (5.904,0 milhões de escudos), a NEWCO (3.408,0 milhões de escudos), a CV Telecom (1916,1 milhões e escudos), a ASA (1.270,6 milhões de escudos) e a SDTIBM (1178,0 milhões de escudos).

Apontou que face aos riscos que algumas dessas empresas representam, o CFP sugere criação de um Fundo de Avales e Garantias, o que, aliás, vai ao encontro às recomendações que o Tribunal de Contas tem vindo a fazer anualmente.

 O Secretário-geral do maior partido da oposição concluiu que esse relatório vem na linha daquilo que o PAICV tem vindo a chamar a atenção do Governo, apresentando propostas que, segundo disse, infelizmente não têm sido absorvidas. Segundo ele, o PAICV espera que o governo tire as devidas ilações deste relatório para que se possa corrigir o que for possível para inverter o rumo da governação de Cabo Verde.