O PAICV, através do  deputadoJulião Varela  denunciou, hoje, no parlamento, que a atual governação do MpD deixa marcas profundas  com a discriminação de quadros, ao mesmo tempo que  questiona  sobre o desempenho da  ex-ministra  que tutelava a Administração Pública, pela grande quantidade de matérias a regulamentar por via dos diplomas de desenvolvimento  -  cerca de 19 diplomas.

“O que temos neste momento: Proliferação de contratos de prestação de serviço, grandes atrasos no pagamento de salários, transferências compulsivas e grande demanda por licenças sem vencimento e abandono da administração pública rumo à emigração mesmo por parte de quadros da saúde e educação, obrigando o governo a fazer recurso de estagiários por tempo indefinido para suprir essas saídas”, apontou.

De acordo com a interpelação do deputado  do  maior  partido da oposição ao Executivo de Ulisses Correia e Silva, destes diplomas incluem  a tabela de remunerações, horário de trabalho na Função Pública, indemnização por cessação de contrato, valor da Pensão unificada, o regime de faltas e licenças, as condições do gozo de licença parental .

Esta declaração  foi proferida durante a interpelação sobre a implementação do Regime Jurídico do Emprego Público. Julião Varela, questionou o governo,  nomeadamente sobre as seguintes questões:  

• 1.  Para quando a efetiva implementação do PCFR no quadro    comum da Administração Pública?
• 2.      Quantos diplomas de desenvolvimento já foram concluídos, quais são? Que áreas falta ainda regulamentar?
• 3.      Para quando a adequação dos PCCS dos funcionários das carreiras especiais às normas e princípios da lei do emprego público?
• 4.      Qual é o valor do custo de toda esta reforma legislativa na parte da feitura das leis e dos regulamentos?
• 5.      Que soluções para as carreiras profissionais que não vão ter PCFR’s?
• 6.      Que soluções para repor a perda do poder de compra dos Pensionistas que se situa em torno dos 20%?

O deputado falou em  expectativas frustradas. Ressaltou que hoje licenciados que antes sabiam qual o nível de enquadramento e salário na Administração Pública agora ficam  a depender da sorte. Varela  disse que se  alguém entrar para o quadro comum terá o salário bruto  de 91.000$00 mas se tiver sorte de ir para uma carreira especial terá uma remuneração de entrada bruta de 109.000$00, resultando numa diferença de 18.000$00.

“Onde está a justiça e igualdade salarial para um mesmo licenciado cujo nível de formação corresponde a um mesmo nível de exigência e anos de formação?”, questionou o parlamentar.

Criticou   que as promessas iniciais do Governo de melhorar os salários ficaram pelas carreiras especiais cujo salário mais baixo é de 109.000$00.Segundo ele, foi prometido aos professores e ao pessoal da enfermagem, que sempre fizeram parte das carreiras especiais uma grelha salarial a iniciar em 109.000$00.

O parlamentar referiu, no entanto, que o  Governo, a meio do percurso, deu o dito pelo não dito e impôs um salário bruto inicial de 91.000$00 e encurta a faixa salarial que em 2015 ia até 156.000$00   para 136.000$00 - uma perda de 20.000$00.

“O que temos neste momento: Proliferação de contratos de prestação de serviço, grandes atrasos no pagamento de salários, transferências compulsivas e grande demanda por licenças sem vencimento e abandono da administração pública rumo à emigração mesmo por parte de quadros da saúde e educação, obrigando o governo a fazer recurso de estagiários por tempo indefinido para suprir essas saídas”, apontou.

Classe docente frustada

Varela lembrou, por outro lado, que os professores continuam ainda à espera do PCFR que retira-lhes os direitos adquiridos e frustram as suas expectativas.Segundo explicou,  um professor que tinha uma expectativa de ter um salário inicial de 109.000$00 correspondente ao montante estabelecido para as carreiras de regime especial fica com 91.000$00 bruto. Criticou ainda que a classe docente  fica frustrada com a redução do valor da pensão que baixou  em relação ao que constava do Estatuto da Carreira do Pessoal docente aprovado em 2015.