A recente ordem executiva assinada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que suspende a lei que proíbe empresas norte-americanas de pagarem subornos a governos estrangeiros, tem gerado preocupação em organizações da sociedade civil nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Em Angola, onde as instituições ainda são consideradas frágeis, a medida tem sido amplamente criticada por especialistas e ativistas.

Dias após a assinatura da ordem executiva, diversas organizações dos PALOP manifestaram-se contra a decisão. Em Angola, Guilherme Neto, presidente da organização "Mãos Livres", que atua na defesa dos direitos humanos e da cidadania, expressou preocupação com os impactos da medida.

"Esta medida irá igualmente multiplicar os esquemas de corrupção em África e poderá alimentar uma ampla rede de agentes corruptos e corruptores, incluindo governos, funcionários públicos, empresas e intermediários. Entendo que esta decisão reforça a perceção de que os políticos são todos corruptos e terá influência nos processos eleitorais", afirmou Neto.

"Corrupção é um desafio interno"

Manuel Gonga, especialista em governação local no Cuanza Norte, a mais de 200 quilómetros de Luanda, avaliou a decisão como um reflexo da competição económica entre os Estados Unidos e a China. Para ele, o desafio da corrupção deve ser encarado internamente.

"Quer o Ocidente apoie a corrupção, quer a condene, nós não temos benefícios. Aqui, a nossa luta é interna: temos que procurar remover os corruptos do atual governo de Angola para que sejam substituídos por líderes comprometidos com a transparência", disse Gonga à DW África.

O professor e músico revolucionário residente na província de Malanje também criticou a decisão de Trump, considerando-a um retrocesso nas práticas democráticas e de boa governação.

"Estamos diante de um recuo civilizacional. Seria desejável que os erros fossem corrigidos, mas, ao que parece, enquanto facilitarem certos interesses, serão usados como ferramentas de trabalho. A posição de Trump é uma evidência clara das suas intenções maquiavélicas do ponto de vista financeiro", afirmou.

Alguns defendem a medida de Trump

Contudo, nem todas as opiniões são contrárias à medida. O jurista Carlos Xavier defendeu que a postura do Presidente norte-americano pode beneficiar os PALOP, caso os seus governos saibam tirar proveito da situação.

"É assim que as nações devem funcionar: devem colocar em primeiro lugar os interesses dos seus cidadãos. Lamentavelmente, os Estados africanos, particularmente o nosso, infelizmente não têm essa hombridade", argumentou.

A ordem executiva assinada por Trump não apenas suspende a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês), em vigor desde 1977, como também congela processos criminais contra cidadãos norte-americanos acusados de violação da legislação. O Presidente justificou a medida argumentando que a decisão "traria muito mais negócios para os EUA".

A Semana com Lusa