O juiz Luiz Fux pediu esta quarta-feira a "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Recorde-se de que os dois juízes que votaram na terça-feira, consideraram ambos que Jair Bolsonaro, e os restantes arguidos, eram culpados de todos os crimes de que o Ministério Público os acusava, dizendo mesmo que o ex-presidente era o "líder" de toda a "organização criminosa.
O primeiro a tornar o seu voto público foi o juiz Alexandre de Moraes que considerou na terça-feira, dia 9 de setembro, que Bolsonaro era "o líder de uma organização criminosa", cujo plano "teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito".
A "finalidade era muito clara": "perpetuação no poder", sublinhou o juiz.
"Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (...) o que discute é se os réus participaram", afirmou o juiz relator.
Após o voto de Alexandre de Moraes, foi a vez de Flávio Dino que seguiu a mesma linha, e também declarou Bolsonaro culpado do crime.
O juiz considerou que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram uma posição de destaque na organização criminosa, sendo que Bolsonaro foi "a figura dominante".
"Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, assegurou.
A Semana com NM/Lusa
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