O vice-presidente do Siscap, Francisco Furtado, exortou hoje a Câmara Municipal do Tarrafal e o Governo a cumprirem a lei para implementar o PCFR aos trabalhadores dessa instituição com efeitos retroactivos a Janeiro de 2024. 

Numa conferência de imprensa realizada na praça central do município do Tarrafal o sindicalista explicou que no passado dia 28 de Fevereiro reuniu-se com os trabalhadores da respectiva câmara municipal, que manifestaram “sentimento de tristeza e discriminação” daquilo que consideram “atropelos da legalidade” por parte da autarquia tarrafalense e do Governo no incumprimento de um dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. 

Segundo Francisco Furtado, a não implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) pela câmara municipal é uma violação da lei laboral, realçando que no final do encontro com os funcionários esteve reunido com o presidente da câmara municipal, José dos Reis, e este afirmou que o PCFR vai ser implementado para todos os funcionários da autarquia. 

Deste encontro com o autarca, Francisco Furtado avançou que José dos Reis explicou-lhe que para a implementação é preciso um montante de 16 mil contos/ano e que no próximo dia 15 de Março, já tem agendada uma audiência com o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a fim de tratar da transferência do montante disponível no Orçamento do Estado para 2025, destinado à implementação do PCFR.

Neste sentido, o sindicato exige e exorta às entidades competentes, neste caso o Governo e a Câmara Municipal do Tarrafal, para se unirem esforços e levar ao cabo as referidas diligências para a implementação do PCFR dos trabalhadores, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2024, ao abrigo do decreto-lei nº4/2024 de 24 de Janeiro, que aprova a nova tabela remuneratória da Administração Pública. 

Segundo a mesma fonte, são cerca de 700 funcionários, chefes de família que estão à espera desta actualização, beneficiando cerca de três mil agregados familiares num rácio de cinco por família. 

Caso não seja resolvida esta situação, o sindicalista deixou claro que vão entrar com novas formas de luta, a decidir pelos próprios funcionários. 

No local reuniram-se vários funcionários do sector do Saneamento da autarquia, e a porta-voz, Teresa Horta, considerou que a é “lamentável”, realçando que há funcionários como ela com mais de 20 anos de serviço que ainda beneficiam de “um salário líquido de 12 mil e poucos escudos”, além de outros que nem dos serviços do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) beneficiam, porque não foram inscritos pela entidade patronal. 

Além disso, ressaltou que há funcionários com cerca de três meses de salário em atraso, solicitando a resolução das pendências para permitir que as famílias que dependem deste salário possam viver e ter “um pouco de dignidade” e consigam honrar os seus compromissos.

A Semana com Inforpress