O líder da bancada do  PAICV afirmou  hoje que,  em relação aos recursos transferidos dos fundos para os municípios, há um enorme desfasamento entre os valores anunciados e os que efetivamente chegam às autarquias. Segundo João Baptista Pereira, existe uma discriminação gritante na distribuição desses recursos, que afeta especialmente os municípios liderados pelo PAICV.

“É imperativo que se restabeleça o diálogo com a sociedade civil e que se honre a promessa de um referendo, se necessário, para garantir que esta não é uma política de gabinete, mas sim uma verdadeira descentralização, capaz de garantir o desenvolvimento local autêntico e inclusivo, do qual todos os cabo-verdianos poderão se beneficiar”, fundamentou.

O líder parlamentar,  que descursava no debate sobre  “Politicas de descentralização e de  desenvolvimento local”, acrescentou que essa discriminação não se limita a uma área específica, mas é uma prática transversal em todo o governo.

“Caso contrário, como explicar que uma estrutura de saúde construída e equipada pela Câmara Municipal da Boa Vista esteja impedida de entrar em funcionamento, apenas porque a obra foi realizada localmente? Ou que, em São Filipe, o governo tenha alterado a classe das habitações do Programa Casa para Todos simplesmente para impedir a Câmara Municipal de as gerir?”, questionou.

E continuou ainda apontado sobre a população dos Mosteiros que continua privada de uma estrada asfaltada, bloqueada pelo governo apenas porque o financiamento vem da Câmara Municipal.

Conforme disse, nem em situações banais, como as placas de inaugurações promovidas pelo governo, há isenção, com o nome dos Presidentes de Câmara do PAICV excluídos de forma deliberada.

Para ao mesmo, esses exemplos são claros indícios de uma prática sistemática de desvalorização e boicote contra as autarquias lideradas pelo PAICV, que impede o desenvolvimento dessas localidades e afeta diretamente a qualidade de vida e os direitos dos cidadãos.

“A postura centralizadora e revanchista do governo em relação aos autarcas do PAICV é evidente, especialmente no município da Praia, onde o próprio Primeiro-Ministro prometeu recuperar o controlo da cidade, custe o que custar”, salientou.

Afirmou que este compromisso político se traduz em bloqueios financeiros e institucionais direcionados, com o governo recorrendo até mesmo a endividamento externo para realizar intervenções em áreas como saneamento e habitação social, que são, estatutariamente, competências do município.

Para Baptista,  esta atitude do Governo não só desrespeita a autonomia municipal como também evidencia uma agenda partidária que prejudica toda a população da cidade da Praia.

“O desenvolvimento local implica, além da gestão descentralizada, a promoção do bem-estar social, econômico e ambiental das comunidades locais, através do fortalecimento das capacidades e recursos locais para promover a prosperidade e o bem-estar da população”, referiu.

O partido apelou que o Primeiro Ministro, Ulisses Correia cumpra com o seu compromisso de 2016.

“É imperativo que se restabeleça o diálogo com a sociedade civil e que se honre a promessa de um referendo, se necessário, para garantir que esta não é uma política de gabinete, mas sim uma verdadeira descentralização, capaz de garantir o desenvolvimento local autêntico e inclusivo, do qual todos os cabo-verdianos poderão se beneficiar”, fundamentou.

Batista lembrou que o MpD, desde 2016, assumiu o compromisso de aprofundar a descentralização e regionalizar o país. E que essa proposta, que constituiu uma das principais bandeiras do Governo em campanha, prometia dar um salto qualitativo na governança do território, aproximando o poder das populações.

“Mais ainda, o Governo prometeu debater amplamente todas as reformas necessárias para um programa sólido de descentralização territorial, com base num consenso político e social alargado ", completou.

Acrescentou que entre as promessas mais emblemáticas, o Governo comprometeu-se a criar autarquias supramunicipais e, onde se justificasse, autarquias inframunicipais.“Promessas que não apenas ficaram registradas no Programa do Governo de 2016, mas que garantiam uma regionalização como extensão natural da descentralização”, disse.

Explicou que era um processo no qual as autarquias locais teriam não apenas autonomia representativa, mas também um conjunto de recursos adequados às responsabilidades delegadas, de forma a garantir que o poder e a responsabilidade sobre as escolhas administrativas seriam exercidos em pleno, livres de interferências.

Programa de governação parado

Mas disse,no entanto,  que passados mais de oito anos, assistimos a um incumprimento claro dos compromissos assumidos. “O esperado debate com a sociedade civil e as forças políticas foi relegado para as calendas gregas, o consenso alargado ficou por concretizar e o referendo prometido permanece uma incógnita”, enfatizou.

Acrescentou que ao invés de avançar para uma descentralização robusta e consensual, o Governo insiste em mera transferência de competências administrativas para as autarquias, sem garantir a autonomia financeira e decisória prometida.

Segundo referiu, os serviços que foram transferidos para os municípios, como os centros de juventude, as atividades sob a tutela do Ministério da Agricultura e Ambiente, e os serviços anteriormente prestados pelas Casas de Direito, nunca passaram por uma avaliação consistente e criteriosa.

“Sem essa análise, torna-se impossível medir a eficácia dessas medidas, cuja real utilidade e impacto permanecem altamente questionáveis”,classificou o líder  paralmanetar do PAICV no seu discurso inicial do debate na Assembleia Nacional sobre  “Politicas de descentralização e de  desenvolvimento local” proposto pelo governo.