O líder da bancada do PAICV disse hoje, na casa parlamentar durante o debate sobre a Educação, que analisando as ações concretas do Governo, fica claro que está a afundar o sistema educativo cabo-verdiano. João Baptista Freire alertou que para que se possa falar de excelência da Educação, é decisivamente mister fazer as pazes com a classe docente.
“Não podemos permitir que a administração escolar continue a ser um jogo de interesses políticos. As escolas são organizações complexas, e dirigir uma escola requer mais do que ser amigo do Governo. É preciso competência, conhecimento e paixão pelo ensino”, salientou.
Conforme João Baptista,em seu discurso inicial, o Governo gaba-se de ter iniciado uma reforma curricular que supostamente iria alinhar o sistema educativo cabo-verdiano com os dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
.“Contudo, o objetivo de uma reforma educativa, a nosso ver, não deve ser copiar modelos estrangeiros. Deve ser, isso sim, resolver os desafios específicos do nosso sistema educativo e preparar os nossos jovens para enfrentarem as realidades nacionais”, disse o líder parlamentar do maior partido da oposição no debate sobre a Educação.
Segundo fundamentou, a verdadeira excelência educacional surge quando o sistema responde às necessidades do país e não quando se tenta forçá-lo a parecer-se com o de outros países.
Acrescentou que alinhar-se com sistemas externos pode até ser um resultado desejável, mas nunca o ponto de partida de uma reforma.
O deputado salientou que o grande erro nisso tudo foi a exclusão dos professores das reformas.
“Os professores são os atores centrais de qualquer mudança educacional, e sem o seu envolvimento ativo qualquer reforma está condenada ao fracasso. “, ressaltou
Ele enfatizou que a abordagem de cima para baixo que o Governo tem adotado só tem contribuído para aumentar o descontentamento e a ineficácia nas nossas escolas. E que além disso, a proposta de adequação dos Estatutos dos Professores é preocupante. “Adequar não significa substituir”, fundamentou.
Injustiças do PCFR e administração escolar
Batista afirmou que o que o Governo propõe é uma funcionalização dos professores, tratando-os como meros funcionários públicos, “o que é um erro grave”.
Sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente(PCFR), Batista disse que tal como proposto, “perpetua injustiças na categorização dos professores, introduz confusão e injustiça na distinção entre professores do ensino básico e do ensino secundário e desincentiva a qualificação dos professores”.
Quando deveria-se promover um sistema onde os docentes se sintam encorajados a continuar os seus estudos e a melhorar constantemente as suas competências. “O Governo tem repetido com frequência a frase “Oferecer Educação de Excelência”, mas é preciso perguntar: excelência para quem? Excelência baseada em quê?”, questionou.
Disse que a verdade é que esta frase tem sido usada mais como propaganda do que como compromisso sério com o futuro da educação em Cabo Verde.
Segundo dirigiu ao Ministro da Educação, Baptista fundamentou que a excelência não se consegue no vazio e muito menos com práticas de gestão escolar ineficazes e desestruturadas, defendendo que o fator mais importante na qualificação da Educação é o professor, seguido da direção da escola.
Baptista Freire alertou, no entanto, «que temos em Cabo Verde são professores desvalorizados» e uma relação de constante conflito com o Governo, que oito anos depois, ainda, não conseguiu “e nem se mostra capaz ” de estabilizar a classe docente.
Criticou que as direções das escolas, por seu turno, foram transformadas em locais de distribuição de favores políticos, ocupadas por pessoas sem a devida competência para dirigir instituições tão importantes, o que, objetivamente, prejudica o ensino, diminui a qualidade das escolas e promove a mediocridade.
“Senhor Ministro, para que possamos falar de excelência da educação, é decisivamente mister fazer as pazes com a classe docente”, disse.
Baptista indagou que as direções das escolas, por sua vez, precisam ser ocupadas por profissionais qualificados e comprometidos com o progresso educacional.
“Não podemos permitir que a administração escolar continue a ser um jogo de interesses políticos. As escolas são organizações complexas, e dirigir uma escola requer mais do que ser amigo do Governo. É preciso competência, conhecimento e paixão pelo ensino”, salientou.
Ainda na sua intervençao inicial no debate sobre a Educação, João Baptista concluiu que que para Cabo Verde, enquanto pequeno arquipélago com uma diáspora vibrante e grandes ambições, o investimento estratégico na educação não é apenas uma necessidade, mas sim um imperativo nacional.
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