O Movimento pela Democracia (MpD, no poder) instou est segunda-feira  o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, a “assumir as suas responsabilidades” no processo de despesas irregulares detetadas pela Inspeção Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas.

“Perante este volume significativo e inusitado de más práticas, totalizando mais de 25.000.000 escudos (226 mil euros) a serem repostos, só resta uma saída digna: o Presidente da República assumir, em pleno e em exclusivo, as suas responsabilidades”, referiu Luís Carlos Silva, em conferência de imprensa.

O chefe de Estado “não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. É um imperativo ético, sobretudo quando se trata do mais alto magistrado da nação, do guardião e garante do cumprimento da Constituição, do princípio da legalidade e das demais leis da República”, acrescentou.

O facto de José Maria Neves “ter proposto ao Governo uma nova orgânica para a Presidência da República, não lhe concede legitimidade para legislar, criando cargos, funções, salários, direitos e regalias”, disse.

Em agosto, a Presidência da República cabo-verdiana acusou o Governo de ter quebrado uma "longa tradição" de lealdade e cooperação institucionais ao "barrar" um anteprojeto de lei – apresentado em maio de 2022 – com dispositivos para regular questões sobre o estatuto da primeira-dama.

José Maria Neves falava depois de a Inspeção Geral de Finanças (IGF) ter concluído que o salário de 7,4 milhões de escudos ilíquidos (67,6 mil euros) pagos durante dois anos à primeira-dama, Débora Carvalho, era irregular - montante que já foi devolvido "na íntegra" aos cofres do Estado, acrescentou.

O chefe de Estado reconheceu "falhas" do lado da Presidência da República e pediu "serenidade”, acrescentando, na última semana, que há práticas correntes “desde que a Presidência é Presidência”, defendendo “uma auditoria geral às despesas com o pessoal da administração pública, “a nível de todos os gabinetes ministeriais e a nível da acumulação de salários em Cabo Verde”.

Com base nos dados da IGF e Tribunal de Contas, Luís Carlos Silva detalhou que as irregularidades incluem a contratação de colaboradores sem concurso público, a nomeação de mais assessores especiais do que a lei permite, o pagamento de salário de conselheira a alguém que nunca exerceu a função, além do pagamento de serviços de massagem, assistência médica e consultas de psicologia.

“O chefe da Casa Civil decidiu comprar, imagine-se, a si próprio, uma obra de arte”, acrescentou, no rol de irregularidades detetadas, que incluem outros itens relativos a adiantamentos e acréscimos salariais, contratos de consultoria que excedem limites, entre outros.

“A orgânica da Presidência da República é a que está em vigor, lei 13/VII/2007, e só o parlamento o pode alterar. É assim, nos estados de Direito, é assim em Cabo Verde”, concluiu.

A Semana com Lusa