O ex-líder dos Estados Unidos Donald Trump pediu na quinta-feira a um tribunal que rejeitasse um caso em que é acusado de acumular ilegalmente documentos confidenciais, argumentando que goza de imunidade presidencial.
Perante um tribunal da Florida (sudeste), a defesa de Trump declarou inocência perante as 40 acusações apresentadas pelo procurador especial norte-americano Jack Smith e argumentou que a retirada de documentos da Casa Branca foi um ato oficial do antigo Presidente.
“O Presidente Trump tomou esta decisão enquanto ainda estava no cargo. A alegada decisão foi um ato oficial e, como tal, está sujeita à imunidade presidencial”, escreveram os advogados numa moção de 20 páginas.
A defesa de Trump também argumentou que a nomeação de Jack Smith como procurador especial para investigar o ex-Presidente foi ilegal e motivo suficiente para arquivar o caso.
O início do Julgamento está marcado para 20 de maio.
Trump também tentou alegar imunidade presidencial no caso dos alegados crimes cometidos durante as eleições presidenciais de 2020, uma ação rejeitada pela juíza Tanya Chutkan, que tem o processo em mãos.
O ex-Presidente recorreu da decisão e, em dezembro, Jack Smith pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que decida se Trump goza ou não de imunidade presidencial.
O empresário, que perdeu as eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden, enfrenta quatro acusações de conspiração contra os Estados Unidos, por impedir o Congresso de certificar os resultados das urnas, por conspirar contra o direito de voto, bem como de tentar obstruir a certificação dos resultados da votação.
Esse é o primeiro de quatro casos criminais que Trump enfrenta e que está programado para ir a julgamento, embora seja possível que o recurso da questão da imunidade possa atrasar o caso.
A 16 de fevereiro, um tribunal de Nova Iorque considerou Trump culpado de fraude bancária e condenou o empresário a pagar uma multa de 364 milhões de dólares (337,7 milhões de euros).
Na quarta-feira, Trump pediu um adiamento de 30 dias para pagar a multa.
A Semana com Lusa
23 de Fevereiro de 2024
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