O Tribunal Supremo do Reino Unido decidiu hoje que a definição de mulher na legislação britânica sobre a igualdade de género deve ser baseada no sexo biológico, excluindo mulheres transgénero.
"A decisão unânime deste tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico", anunciou o vice-presidente o tribunal de última instância, equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal, Patrick Hodge.
No entanto, salientou que o acórdão não deve ser visto como uma derrota dos ativistas dos direitos LGBT+, pois "a Lei da Igualdade de 2010 dá proteção às pessoas transgénero, não só contra a discriminação através da característica protegida da mudança de género, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio em substância no seu género adquirido".
A decisão, explicou, tenta encontrar um "significado coerente" para interpretar a legislação com antecedentes nos anos 70 do século XX para combater a discriminação sexual e que não foi afetada por legislação posterior sobre a mudança de sexo.
O caso conclui uma longa disputa entre uma organização de defesa dos direitos das mulheres e o Governo escocês, que defendia que uma pessoa transgénero com um certificado de reconhecimento de género como mulher poderia ser considerada uma mulher ao abrigo das leis da igualdade.
A organização que interpôs o recurso, For Women Scotland (FWS), alegou que os seus resultados poderiam ter consequências a nível de todo o Reino Unido no que se refere aos direitos baseados no sexo, bem como em serviços como casas de banho e enfermarias de hospitais.
O caso decorre de uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento escocês que estabelece que deve haver uma representação feminina de 50% nos conselhos de administração dos organismos públicos escoceses.
Essa lei incluía as mulheres transgénero na sua definição de mulher.
O grupo de direitos das mulheres contestou com sucesso essa lei, argumentando que a sua redefinição de "mulher" ultrapassava os poderes do parlamento regional.
O executivo escocês emitiu então orientações segundo as quais a definição de "mulher" incluía uma mulher transexual que tivesse um certificado de reconhecimento de género.
A contestação foi rejeitada por um tribunal em 2022, mas o grupo obteve autorização no ano passado para levar o seu caso ao Supremo Tribunal.
O grupo de defesa dos direitos das mulheres contou entre os seus apoiantes com a escritora J.K. Rowling, que terá doado dezenas de milhares de libras para apoiar o seu trabalho.
A autora de "Harry Potter" tem defendido com veemência que os direitos de pessoas transgénero não devem ser concedidos à custa das mulheres.
Fundada em 2018, a organização descreve-se como "um grupo de mulheres que trabalham para proteger e reforçar os direitos das mulheres e das crianças", mas os críticos consideram-na transfóbica.
No lado oposto, organizações LGBT+ e a Amnistia Internacional argumentaram que impedir as pessoas transgénero que possuem um certificado de reconhecimento do sexo de beneficiarem de proteção contra a discriminação sexual é contrário aos princípios dos direitos humanos.
A questão sobre a definição de mulher esteve presente nos debates eleitorais de 2024, mas entretanto quase desapareceu da agenda política após a vitória do Partido Trabalhista.
Em 2022, o governo escocês aprovou uma lei para facilitar a mudança de género, permitindo fazê-lo sem aconselhamento médico e a partir dos 16 anos.
Perante a controvérsia, a lei acabou por ser bloqueada pelo Governo central de Londres, quando os conservadores ainda estavam no poder.
Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas tiveram de anunciar a suspensão da transferência de qualquer preso transgénero com antecedentes de violência contra as mulheres para uma prisão feminina, depois de dois casos terem chocado a opinião pública.
A Semana com Lusa
O Sexo Biológico Não É Opinião: Finalmente Alguém Pôs Travões à Loucura
Eh pá, finalmente, um tribunal com bom senso.A decisão do Supremo Tribunal britânico de afirmar que a definição de "mulher" deve basear-se no sexo biológico não é só coerente — é necessária. E chega em boa hora, antes que a lógica continue a ser arrastada para o esgoto da conveniência ideológica.
Não é porque meia dúzia de pessoas com acesso a Twitter e a hashtags berram mais alto que o mundo deve reorganizar as suas estruturas sociais, jurídicas e biológicas para agradar aos caprichos do momento. Uma coisa é combater a discriminação — outra, completamente diferente, é subverter conceitos básicos da realidade e meter tudo no mesmo saco como se a biologia fosse uma opção de menu.
E sim, muita gente anda aí a arrotar discursos sobre género sem sequer perceber o que está em causa. Há uma enorme diferença entre respeitar a dignidade de todos (o que é óbvio e não se discute) e dar carta branca para que se reescrevam leis, quotas e direitos com base em percepções pessoais.
Porque no fim do dia, nem toda a gente que anda com "viçarada na corp" sobre o seu “género” está em busca de justiça — há quem só precise dumas taponas e menos likes.
E a verdade é que isso de querer entrar à força nos espaços das mulheres, competir em desporto feminino com testosterona a mais do que o comum dos homens, ou reivindicar lugares em conselhos de administração por "sentir-se mulher"... não é inclusão, é roubo de espaço.
Quem quer igualdade, sim senhor. Agora quem quer é bagunçar a sexualidade alheia e relativizar o corpo biológico dos outros para validar uma narrativa pessoal, então que vá arrumar-se com espelho e terapia, não com leis nacionais.
A decisão do tribunal é clara, firme e, acima de tudo, sensata.
Que sirva de exemplo para os outros países que andam a reboque da moda e do politicamente correcto.
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