A candidata Joana Rosa chegou este domingo a Santo Antão para dar a conhecer aos eleitores as principais linhas da sua proposta para a Presidência da República e apelar ao voto nas eleições de 15 de Novembro.
Joana Rosa, que chegou no final desta tarde à cidade do Porto Novo para apresentação da sua candidatura, foi recebida ao som da batucada, tendo manifestado satisfação por estar em Santo Antão, uma ilha que considera reunir potencialidades que merecem ser valorizadas.
A candidata explicou que pretende exercer uma magistratura orientada pelo lema “Sentir, Servir e Proteger” os cabo-verdianos considerando que o Presidente da República deve estar disponível para ouvir os cidadãos, conhecer as suas dificuldades e dar visibilidade aos problemas que afectam a sociedade.
Na visão de Joana Rosa, a proximidade não deve limitar-se aos contactos durante os períodos eleitorais, mas traduzir-se numa presença permanente junto das pessoas, acompanhando os desafios das famílias e promovendo o diálogo com as instituições responsáveis pela procura de soluções.
Joana Rosa tem, igualmente, defendido que a protecção das pessoas deve constituir uma preocupação central do exercício presidencial, particularmente em relação às famílias mais vulneráveis, aos idosos e aos cidadãos que enfrentam dificuldades no acesso a condições de vida dignas.
Entre as preocupações já manifestadas pela candidata estão o aumento do custo de vida, os preços dos combustíveis, dos produtos alimentares e dos transportes, entre outros.
A habitação, a saúde, a inclusão social e a criação de oportunidades para os jovens, aposta na formação profissional fazem igualmente parte das áreas que Joana Rosa considera merecerem acompanhamento e atenção na agenda nacional.
A candidata defende ainda uma Presidência que represente todos os cabo-verdianos, independentemente da ilha onde vivem ou da sua condição social, procurando aproximar as instituições dos cidadãos e contribuir para que as preocupações das comunidades tenham espaço no debate nacional.
Além de Joana Rosa, concorrem à Presidência da República os candidatos José Maria Neves, Antero Tavares, Casimiro de Pina, Gilson Alves e Loisito Tavares de Sousa.
Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições de 15 de Novembro, destinadas a escolher o chefe de Estado para os próximos cinco anos.
O candidato à Presidência da República Casimiro de Pina apontou os constrangimentos nos transportes e nas ligações interilhas como a principal razão para as dificuldades em se deslocar às outras ilhas para realizar acções de campanha.
Questionado sobre a possibilidade de visitar as restantes ilhas, o candidato explicou que vai, sim, visitar as ilhas através de "outras formas de viagem".
Segundo o candidato, é “muito grave que candidaturas apoiadas por facções partidárias naveguem em rios de dinheiro”, considerando esta “situação ofensiva para os cabo-verdianos”.
"Há rios de dinheiro, estão a fazer campanhas luxuosas, e Casimiro de Pina não irá por esse caminho. Vou fazer uma campanha pedagógica, porque não vou gastar muito dinheiro, porque nao tenho muito para gastar", declarou o candidato.
Casimiro de Pina aproveitou, no entanto, para chamar a atenção para o problema estrutural dos transportes em Cabo Verde e sublinhou que as dificuldades nas ligações interilhas constituem “um problema nacional” que precisa de ser ultrapassado.
O candidato disse que caso seja eleito Presidente da República no próximo dia 15 de Novembro pretende lutar e encontrar soluções para esta situação.
"Eu, enquanto candidato à Presidência da República, e esperando ser eleito no próximo dia 15 de Novembro, considero que também terei de lutar para ajudar a encontrar soluções para este problema", afirmou.
Na sua opinião as dificuldades de transporte entre as ilhas não podem continuar, uma vez que comprometem a harmonia nacional, a livre circulação de pessoas e bens e o próprio desenvolvimento do país.
Casimiro de Pina defendeu, por isso, que o Presidente da República deve estar atento a esta realidade e contribuir para a mudança do actual cenário.
O candidato considera que Cabo Verde precisa de ser “um país mais interligado e conectado”, com a criação de um sistema de transportes “diferente e melhor”, capaz de responder aos desafios das ligações entre as ilhas.
Concorrem ao cargo de Presidente da República, além Casimiro de Pina, José Maria Neves, Antero Tavares, Gilson Alves, Joana Rosa e Loisito de Sousa.
Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições marcadas para 15 de Novembro, um momento de exercício da democracia e de escolha do chefe de Estado para os próximos cinco anos.
O candidato presidencial José Maria Neves considerou hoje importante a participação do primeiro-ministro e de outros governantes na sua campanha, defendendo que essa mobilização contribui para construir o futuro e enfrentar conjuntamente os desafios de Cabo Verde.
Defendeu que é necessário reforçar a cooperação entre os órgãos de soberania, particularmente entre o Presidente da República e o Governo, para promover Cabo Verde no exterior, atrair investimentos, estabelecer novas parcerias e criar melhores condições para o desenvolvimento nacional.
José Maria Neves falava durante uma acção de campanha porta a porta, realizada esta manhã nos bairros de Calabaceira, Safende e Vila Nova, na cidade da Praia, acompanhado pelo primeiro-ministro e por alguns membros do Governo.
O candidato considerou que essa presença conjunta é importante para reforçar a cooperação institucional e promover o desenvolvimento do país, defendendo que o Presidente da República deve manter uma relação de cooperação estratégica com o Governo.
Sublinhou ainda que é extremamente importante um “Djunta Mô”, porque Cabo Verde ainda enfrenta enormes desafios, alguns dos quais foram constatados hoje nos bairros de Safende e Calabaceira.
Defendeu que é necessário reforçar a cooperação entre os órgãos de soberania, particularmente entre o Presidente da República e o Governo, para promover Cabo Verde no exterior, atrair investimentos, estabelecer novas parcerias e criar melhores condições para o desenvolvimento nacional.
Questionado sobre as críticas de um candidato adversário relativamente ao alegado arrendamento da sua residência privada à representação diplomática de Marrocos, José Maria Neves considerou que a questão não merece resposta, criticando que existem candidaturas com uma perspectiva essencialmente destrutiva.
Mas explicou que a Presidência da República dispõe de uma residência oficial, mais cómoda e menos dispendiosa para o Estado, e sem necessidade de alugar outra casa para os seguranças.
"(…) A casa foi entregue a uma agência imobiliária que fez o seu aluguer", garantiu.
José Maria Neves rejeitou ainda qualquer alegação de tráfico de influência.
"Eu não entendo nada de tráfico, mas as pessoas que entendem muito do trafico é que falam dele”, concluiu.
Para esta tarde, o candidato tem previsto um encontro em Assomada com grupos de batucadeiras de Santiago Norte.
Concorrem ao cargo de Presidente da República, para além de José Maria Neves, os candidatos Antero Tavares, Casimiro de Pina, Gilson Alves, Joana Rosa e Loisito de Sousa.
Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições marcadas para 15 de Novembro, um momento de exercício da democracia e de escolha do chefe de Estado para os próximos cinco anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de instrução contra o candidato à Presidência da República Gilson Alves, por suspeita da prática dos crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime.
Em comunicado emitido no dia 4 de novembro citado pela Inforpress, a PGR indicou que a decisão surge na sequência da análise preliminar de declarações públicas proferidas pelo candidato em diferentes ocasiões, no âmbito da pré-campanha para as eleições presidenciais.
Segundo a Procuradoria, entre as declarações analisadas estão as proferidas durante uma entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), no dia 22 de Outubro, junto ao Estabelecimento Prisional da Ribeirinha, em São Vicente, a 14 de Outubro, e durante o debate transmitido pela mesma estação televisiva, na noite de 28 de Outubro.
Conforme explicou, o órgão superior do Ministério Público, da análise preliminar dessas declarações resultaram indícios susceptíveis de integrar, em abstrato, os crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime previstos e punidos, pelos artigos 288.º e 289.º do Código Penal.
Conforme a mesma fonte, a instituição esclarece ainda que a abertura da instrução tem como objectivo apurar os factos e as respectivas circunstâncias.
Contudo, a PGR recorda que, nos termos do n.º 2 do artigo 107.º da Constituição, quando é instaurado procedimento criminal contra um candidato, o processo só poderá prosseguir os seus termos após a proclamação dos resultados eleitorais pela instância competente.
Atendendo à natureza dos factos e à sua repercussão pública e social, a PGR atribuiu ao Departamento Central de Acção Penal (DCAP) a competência para dirigir e coordenar a instrução.
Foi igualmente determinada a remessa ao DCAP dos autos de instrução anteriormente instaurados pela Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, relacionados com declarações prestadas por Gilson Alves aquando da apresentação da sua candidatura presidencial.
Esses autos, escreve a Inforpress, dizem respeito, designadamente, à alegada presença do candidato num local escuro, acompanhado de indivíduos encapuzados que ostentavam armas brancas.
A Procuradoria Geral da República assegurou que a investigação será conduzida com estrita observância dos princípios da legalidade, objectividade e imparcialidade, salvaguardando os direitos, liberdades e garantias de todos os intervenientes processuais.
O candidato a Presidente da República Gilson Alves negou hoje ter ameaçado diretamente José Maria Neves com o fuzilamento, afirmando que se tratou de uma hipótese cuja aplicação exigiria alterações legais e constitucionais e sua condenação por corrupção.
Em contacto com eleitores do Bairro Craveiro Lopes, onde foi questionado sobre tais afirmações, Gilson Alves explicou que a sua declaração, feita durante um debate da TCV, deve ser interpretada no contexto da sua defesa da aplicação da pena de morte a políticos e funcionários públicos condenados por corrupção.
“Se ele for condenado e considerado por um tribunal culpado de corrupção, ele podia ser o primeiro candidato à pena de morte”, afirmou, acrescentando que tal cenário só seria possível caso Cabo Verde adotasse esse tipo de sanção.
Questionado sobre o caráter agressivo da expressão utilizada, Gilson Alves defendeu o direito dos candidatos de recorrerem a diferentes estratégias de comunicação durante a campanha eleitoral, desde que respeitem a lei.
Na sua perspetiva, a disputa eleitoral constitui uma “guerra de ideias” e uma “luta de vontades”, na qual os candidatos procuram formas de ampliar o impacto das suas mensagens junto do eleitorado.
Relativamente ao o significado da expressão “Me Ne Frego” que tem utilizado publicamente e que tem sido associada, nas redes sociais, ao regime fascista italiano, o candidato explicou que a frase tem origem numa expressão utilizada por soldados durante a Primeira Guerra Mundial, antes do surgimento do fascismo, como forma de ganhar coragem perante o risco de morte nas trincheiras.
Gilson Alves afirmou que adotou a expressão [em português, “eu não me importo” ou “não estou nem aí”] como um incentivo pessoal para continuar a defender as suas ideias, apesar das reações e controvérsias que têm provocado.
“É uma forma de dizer que, independentemente da minha opinião, dar no que der, mesmo que eu tenha de sofrer consequências físicas contra a minha vida, a minha estabilidade pessoal e emocional”, reforçou.
Concorrem ao cargo de Presidente da República, para além de José Maria Neves, que busca a renovação do mandato, Antero Tavares, Casimiro de Pina, Gilson Alves, Joana Rosa e Loisito de Sousa.
Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições marcadas para 15 de Novembro, um momento de exercício da democracia e de escolha do chefe de Estado para os próximos cinco anos.
A candidata à Presidência da República, Joana Rosa, defendeu a melhoria das ligações marítimas da ilha Brava com as restantes ilhas do arquipélago, considerando que o reforço das acessibilidades é fundamental para desenvolver a economia local.
“A Brava é uma ilha muito bonita, que pode perfeitamente atrair turismo e desenvolver a sua economia. É preciso melhorar a conexão com a ilha e criar condições para a fixação dos jovens”, afirmou.
Em declarações à imprensa, no âmbito da visita às ilhas do Fogo e da Brava, para acçoes de campanha, Joana Rosa apontou o isolamento como um dos desafios que continuam a condicionar o desenvolvimento da ilha, defendendo a necessidade de encontrar soluções que facilitem a mobilidade das pessoas e promovam uma maior integração territorial.
De acordo com a candidata, a Brava possui características naturais que podem ser melhor aproveitadas para atrair visitantes e gerar novas oportunidades económicas, desde que sejam criadas condições adequadas de acesso e circulação.
“A Brava é uma ilha muito bonita, que pode perfeitamente atrair turismo e desenvolver a sua economia. É preciso melhorar a conexão com a ilha e criar condições para a fixação dos jovens”, afirmou.
Segundo a Inforpress,a candidata considerou que o desenvolvimento turístico deve ser acompanhado de investimentos noutras áreas, nomeadamente na formação profissional, de modo a permitir que os jovens adquiram competências e encontrem oportunidades de trabalho nas próprias comunidades.
Defendeu, neste sentido a existência de centros de formação profissional em todas as ilhas, considerando que a falta de oportunidades de qualificação local obriga muitos jovens a deslocarem-se para outras regiões, onde acabam frequentemente por permanecer.
Joana Rosa sustentou que cada ilha deve desenvolver as suas próprias capacidades, aproveitando os recursos disponíveis e promovendo investimentos ajustados às suas características.
A candidata defendeu ainda uma política de coesão territorial que permita reduzir as desigualdades entre as ilhas, melhorar a mobilidade dos cidadãos e garantir melhores condições de vida às famílias.
Para Joana Rosa, o desenvolvimento da Brava deve estar associado à criação de oportunidades económicas e sociais que permitam aos jovens construir o seu futuro na ilha.
Além de Joana Rosa, concorrem à Presidência da República José Maria Neves, Antero Tavares, Casimiro de Pina, Gilson Alves e Loisito Tavares de Sousa.
Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições de 15 de Novembro, destinadas a escolher o chefe de Estado para os próximos cinco anos.
Num post que acaba de publicar na sua página de Facebook, o escritor e comandante Adriano Pires analisa a decisão do candidato José Maria Neves em não participar no debate de hoje na TCV/RCV com os restantes concorrentes à presidência da República nas eleições de 15 novembro, insurgindo-se contra os discursos de insultados registados no debate anterior. Conclui que « Democracia não obriga ninguém a pactuar com degradação do debate político».
Fundamenta que, segundo os relatos sobre o primeiro debate, o confronto terá sido marcado por uma ameaça de fuzilamento dirigida a José Maria Neves, a par de ataques pessoais e de um ambiente que, na perspectiva dos seus apoiantes, se afastou substancialmente daquilo que deve caracterizar um debate entre candidatos à mais alta magistratura da República.
Segundo defende, um debate presidencial deve ser, por excelência, um espaço de confronto de ideias, apresentação de propostas, esclarecimento dos eleitores e discussão das grandes questões nacionais e internacionais. «Não pode transformar-se num palco de hostilidade, onde a agressividade substitui os argumentos, a provocação ocupa o lugar das propostas, a inveja substitui a boa educação, e o ataque pessoal se sobrepõe à discussão política».
Adriano Pires alerta que a democracia não é um título que se conquista de uma vez por todas, nem uma condição que se adquire por decreto ou por força da história. É um compromisso, conforme ele, permanente, que se renova diariamente através das atitudes, dos comportamentos e das práticas de quem exerce o poder e de quem aspira a exercê-lo. «Sem se esquecer que ninguém dá o que não tem».
Sublinha que não se mede a democracia apenas pelo número de debates eleitorais realizados, pela quantidade de candidatos sentados à mesma mesa ou pela intensidade dos confrontos televisivos. Mede-se, segundo ele, acima de tudo, pela qualidade dos argumentos, pelo respeito entre adversários, pela elevação do discurso político e pela capacidade de colocar os interesses superiores da Nação acima das querelas partidárias e das ambições individuais.
«É neste quadro que deve ser analisada a decisão de José Maria Neves de não participar no segundo debate televisivo entre os candidatos às eleições presidenciais de 15 de Novembro, sem nunca esquecer que JMN não é o primeiro, nem o único, candidato a adoptar semelhante posição em Cabo Verde. A questão merece uma reflexão que ultrapassa largamente a simples presença ou ausência de um candidato num programa televisivo. O que verdadeiramente está em causa é o modelo de democracia que queremos consolidar e o exemplo que pretendemos transmitir às gerações presentes e futuras», analisa.
Fundamenta que, segundo os relatos sobre o primeiro debate, o confronto terá sido marcado por uma ameaça de fuzilamento dirigida a José Maria Neves, a par de ataques pessoais e de um ambiente que, na perspectiva dos seus apoiantes, se afastou substancialmente daquilo que deve caracterizar um debate entre candidatos à mais alta magistratura da República.
«Se assim aconteceu, estamos perante uma situação que merece a mais veemente condenação. A divergência política, por mais profunda que seja, jamais poderá servir de justificação para ameaças, intimidações ou ataques à dignidade pessoal de qualquer cidadão. Muito menos quando estão em causa protagonistas que se apresentam perante o país como candidatos ao exercício de um dos mais elevados cargos da República», conclui Adriano Pires. Confira detalhes no post referido, que publicamos a seguir.
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A DEMOCRACIA NÃO OBRIGA NINGUÉM A PACTUAR COM A DEGRADAÇÃO DO DEBATE POLÍTICO
Talvez o grande desafio de Cabo Verde, mais de três décadas após a instauração do multipartidarismo, já não resida em demonstrar que é uma democracia, mas em provar que os seus protagonistas políticos compreenderam verdadeiramente o significado de viver em democracia e, acima de tudo, interiorizaram a exigência de a exercer e praticar em conformidade com os seus princípios, valores e fundamentos.
A democracia não é um título que se conquista de uma vez por todas, nem uma condição que se adquire por decreto ou por força da história. É um compromisso permanente, que se renova diariamente através das atitudes, dos comportamentos e das práticas de quem exerce o poder e de quem aspira a exercê-lo. Sem se esquecer que ninguém dá o que não tem.
Não se mede apenas pelo número de debates eleitorais realizados, pela quantidade de candidatos sentados à mesma mesa ou pela intensidade dos confrontos televisivos. Mede-se, acima de tudo, pela qualidade dos argumentos, pelo respeito entre adversários, pela elevação do discurso político e pela capacidade de colocar os interesses superiores da Nação acima das querelas partidárias e das ambições individuais.
É neste quadro que deve ser analisada a decisão de José Maria Neves de não participar no segundo debate televisivo entre os candidatos às eleições presidenciais de 15 de Novembro, sem nunca esquecer que JMN não é o primeiro, nem o único, candidato a adoptar semelhante posição em Cabo Verde.
A questão merece uma reflexão que ultrapassa largamente a simples presença ou ausência de um candidato num programa televisivo. O que verdadeiramente está em causa é o modelo de democracia que queremos consolidar e o exemplo que pretendemos transmitir às gerações presentes e futuras.
Segundo os relatos sobre o primeiro debate, o confronto terá sido marcado por uma ameaça de fuzilamento dirigida a José Maria Neves, a par de ataques pessoais e de um ambiente que, na perspectiva dos seus apoiantes, se afastou substancialmente daquilo que deve caracterizar um debate entre candidatos à mais alta magistratura da República.
Se assim aconteceu, estamos perante uma situação que merece a mais veemente condenação. A divergência política, por mais profunda que seja, jamais poderá servir de justificação para ameaças, intimidações ou ataques à dignidade pessoal de qualquer cidadão. Muito menos quando estão em causa protagonistas que se apresentam perante o país como candidatos ao exercício de um dos mais elevados cargos da República.
Um debate presidencial deve ser, por excelência, um espaço de confronto de ideias, apresentação de propostas, esclarecimento dos eleitores e discussão das grandes questões nacionais e internacionais. Não pode transformar-se num palco de hostilidade, onde a agressividade substitui os argumentos, a provocação ocupa o lugar das propostas, a inveja substitui a boa educação, e o ataque pessoal se sobrepõe à discussão política.
Importa, por isso, compreender uma questão fundamental: participar num debate não constitui, por si só, uma demonstração de maturidade democrática. Esta também se revela na capacidade de estabelecer limites, de não legitimar comportamentos incompatíveis com a convivência cívica e de recusar a participação em ambientes que não asseguram condições mínimas de respeito e dignidade institucional.
José Maria Neves, na dupla condição de candidato e de actual Presidente da República, ocupa uma posição que exige um particular sentido de responsabilidade. A sua decisão deve, portanto, ser apreciada à luz das circunstâncias que a terão motivado, e não simplesmente reduzida a uma questão de disponibilidade ou indisponibilidade para comparecer num estúdio de televisão.
É perfeitamente legítimo que os cidadãos queiram conhecer as ideias, os projectos e as visões de todos os candidatos. E isso já ficou amplamente demonstrado no primeiro debate, pelo menos no que respeita à participação de JMN, bem como através das deslocações que tem vindo a realizar diariamente, de ilha em ilha, no contacto directo com os cabo-verdianos.
É igualmente legítimo que os órgãos de comunicação social procurem proporcionar espaços de confronto democrático e de esclarecimento público. Mas nenhum destes objectivos pode sobrepor-se aos princípios elementares do respeito, do altruísmo, da dignidade e da responsabilidade.
A liberdade de expressão, no quadro de um Estado de Direito, não constitui uma licença para dizer tudo, muito menos para proferir ameaças de morte contra quem exerce a Presidência da República e toda a comunidade intelectual de um país. O pluralismo não pressupõe tolerância perante a intimidação, nem o respeito pela diversidade de opiniões implica a aceitação de comportamentos que atentem contra a dignidade humana.
O contraditório democrático não pode, por sua vez, ser confundido com a transformação da política num espetáculo de insultos, provocações e humilhações pessoais — muito menos numa espécie de tourada, em que o confronto substitui o debate, a agressividade se sobrepõe à argumentação e a dignidade dos protagonistas acaba sacrificada ao entretenimento.
Honestamente, o que ganhou o país com o primeiro debate?
Nada.
Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente relevante para o esclarecimento dos eleitores e para a elevação da nossa cultura democrática.
A não ser, naturalmente, na perspectiva daqueles que entendem que, por ser o Presidente da República em exercício, José Maria Neves deve desempenhar o papel de Judas, condenado a ser sucessivamente chicoteado na arena televisiva pelos outros cinco candidatos. Uma espécie de encenação política em que a multiplicação dos adversários parece valer mais do que a qualidade dos argumentos e em que a exposição de um candidato à hostilidade dos demais se confunde, perigosamente, com o exercício do contraditório.
Uma encenação que em nada dignifica a democracia. Pelo contrário, empobrece-a, banaliza-a e contribui para o envenenamento do debate público.
Importa, igualmente, reconhecer a responsabilidade dos restantes intervenientes num debate desta natureza. Quando surgem manifestações que ultrapassam os limites da divergência política e entram no domínio da intimidação ou da ameaça, espera-se dos demais candidatos uma demarcação clara, firme e inequívoca.
O silêncio perante comportamentos desta natureza, sobretudo quando protagonizados num espaço de debate público, não é um contributo para a serenidade democrática. É, no mínimo, uma oportunidade perdida de afirmar os valores que todos deveriam defender.
Por outro lado, a comunicação social, particularmente quando está em causa um serviço público como a Televisão de Cabo Verde, assume uma responsabilidade acrescida. Não lhe basta organizar debates, distribuir tempos de intervenção e assegurar a presença dos candidatos. Incumbe-lhe, igualmente, garantir condições de respeito, equilíbrio, pluralismo, rigor jornalístico e elevação democrática.
Cabe-lhe, por isso, zelar pela dignidade do debate público, não permitindo que o confronto político descambe na desqualificação pessoal, na intimidação ou na degradação gratuita da imagem pública dos candidatos, em estrito cumprimento dos princípios e valores consagrados na Constituição da República.
Há, aliás, um aspecto particularmente preocupante que merece ser assinalado. Quando um dos candidatos acusa José Maria Neves de cometer um «atentado contra a Constituição», a televisão não pode limitar-se a deixar a acusação no ar, como se a gravidade da expressão dispensasse qualquer esclarecimento. Tinha a obrigação jornalística de questionar o seu autor sobre os fundamentos concretos de uma afirmação tão grave: em que consiste, exactamente, esse alegado atentado? Que disposições constitucionais terão sido violadas? Quais os factos que sustentam semelhante acusação?
Não se pode permitir que eventuais irregularidades administrativas, falhas de gestão ou mesmo suspeitas de utilização indevida de fundos públicos sejam automaticamente apresentadas como atentados contra a Constituição, sem a necessária demonstração factual e enquadramento jurídico. A gravidade de uma acusação exige rigor, contextualização e contraditório. É precisamente para isso que existe o jornalismo.
Os cabo-verdianos não precisam de assistir a confrontos pessoais para exercerem o seu direito de escolha. Precisam, isso sim, de conhecer as propostas, avaliar os percursos, confrontar as diferentes visões de sociedade e compreender o que cada candidato pretende fazer pelo futuro do país.
Uma campanha presidencial deve constituir uma oportunidade para elevar o debate nacional, aprofundar a consciência cívica e enriquecer a democracia. Nunca para a degradar. Muito menos para a emporcalhar.
Naturalmente, a decisão de José Maria Neves pode e deve ser discutida, questionada e submetida ao escrutínio público, como qualquer decisão de um titular de cargo político. Mas esse escrutínio deve ser conduzido com serenidade, procurando compreender as circunstâncias, ponderar os argumentos e respeitar os princípios que estão em causa.
Existe uma diferença fundamental entre fugir ao confronto de ideias e recusar participar num ambiente em que o confronto corre o risco de deixar de ser sobre ideias.
Esta distinção não é meramente semântica. É essencial para compreender a própria natureza da democracia.
Cabo Verde construiu, ao longo da sua história democrática, um património de estabilidade política, convivência cívica e respeito pelas instituições que não pode ser tratado como uma conquista irreversível. Nenhuma democracia está imune à erosão dos seus valores. A sua preservação exige vigilância permanente, responsabilidade dos protagonistas políticos e um compromisso colectivo com os princípios que sustentam a República.
Por isso, mais importante do que discutir quem estará ou não presente no segundo debate televisivo é perguntar que mensagem estamos a transmitir aos cabo-verdianos sobre a forma como se deve fazer política.
A democracia não obriga ninguém a aceitar tudo em nome do contraditório. Não exige que se pactue com a intimidação, que se normalize o insulto ou que se confunda liberdade de expressão com ausência de limites.
Exige, sim, respeito pelas diferenças, responsabilidade no exercício da palavra e consciência de que existem princípios que devem prevalecer sobre qualquer disputa eleitoral.
Para tanto, impõe-se conhecer o percurso pessoal, profissional e público de quem aspira ao cargo de Presidente da República. É através desse conhecimento que se poderá compreender quem, segundo os relatos sobre o seu passado, terá sido expulso do estabelecimento de ensino ainda na adolescência, por alegados comportamentos violentos; quem terá recorrido a uma arma de fogo para agredir um cidadão que lhe exigia o pagamento de uma dívida; quem terá sido condenado e cumprido pena de prisão por agressão e uso ilegal de arma de fogo; e quem, por determinação da respetiva ordem profissional, terá ficado impedido de exercer a sua própria profissão, na sequência da retirada da sua carteira profissional.
A estas questões juntam-se outras, de natureza ideológica e política, particularmente inquietantes: as declarações de identificação com o nazismo e de admiração por Hitler e Mussolini, bem como a defesa de conceções autoritárias de exercício do poder. Segundo as posições que lhe são atribuídas, pretenderia transformar Cabo Verde num país governado à maneira de uma monarquia absoluta, concentrando em si poderes ilimitados, ao ponto de defender a eliminação dos intelectuais do país e a libertação indiscriminada dos reclusos, aos quais entregaria, alegadamente, o combate à criminalidade, por não depositar confiança nas instituições da Justiça e nas forças policiais.
Ora, a Presidência da República não é um espaço para experiências autoritárias, ambições absolutistas ou projetos de vingança pessoal. É uma magistratura de responsabilidade, de representação nacional e de garantia da ordem constitucional. Por isso mesmo, conhecer o percurso, as declarações, as convicções e as propostas de quem se apresenta ao escrutínio dos cabo-verdianos não constitui uma manifestação de hostilidade política: é uma exigência legítima de transparência, consciência cívica e responsabilidade democrática.
Porque há momentos em que a responsabilidade política não está em ocupar um palco, mas em afirmar, com firmeza e serenidade, que a dignidade das pessoas, o respeito pelas instituições e a qualidade da democracia não são negociáveis.
Cabo Verde merece uma campanha presidencial à altura da sua história democrática. Merece candidatos capazes de discutir ideias sem transformar adversários em inimigos, de defender convicções sem recorrer à hostilidade e de disputar o poder sem sacrificar os valores que dão sentido à própria democracia.
Merece, acima de tudo, que a disputa pelo mais alto cargo da República seja uma competição de ideias, de princípios e de projectos para a nação, nunca uma competição de insultos, intimidações ou manifestações de hostilidade pessoal.
Porque a democracia não se fortalece pela degradação dos seus protagonistas, mas pela elevação dos seus comportamentos.
O candidato presidencial José Maria Neves classificou os últimos cinco anos na Presidência da República como um período de “intensa actividade política e estabilidade institucional” e garantiu que a campanha continuará centrada no debate de ideias e na democracia.
O candidato considerou ainda que a campanha eleitoral tem sido marcada por uma participação intensa e crescente, defendendo a continuidade de uma dinâmica assente na paz, na amizade e no confronto de ideias.
“Vamos continuar nesta linha para, no dia 15 de Novembro, consagrarmos esta grande jornada pela democracia, pela liberdade e pelo desenvolvimento de Cabo Verde”, afirmou
Em declarações à imprensa, afirmou que a presença e a intervenção do Presidente da República no país e no estrangeiro demonstraram o dinamismo da instituição, tendo destacado as visitas de vários chefes de Estado a Cabo Verde, alguns dos quais pela primeira vez.
O candidato considerou ainda que a campanha eleitoral tem sido marcada por uma participação intensa e crescente, defendendo a continuidade de uma dinâmica assente na paz, na amizade e no confronto de ideias.
Sobre a sua não participação no debate da RTC, reiterou que os debates devem constituir espaços de confronto de ideias, à semelhança do que tem mantido todos dos dias com a sociedade, e não momentos de insultos, incitamento ao ódio, vingança ou ressentimento.
Relativamente à agenda de campanha, adiantou que está previsto para esta tarde um encontro com mulheres em São Vicente.
Segundo a Inforpress,o candidato voltou, entretanto, a ser afectado por constrangimentos nos transportes, já que deveria chegar a São Vicente na manhã de hoje, teve o voo cancelado, ficando impossibilitado de cumprir a agenda prevista, mas deve chegar à ilha apenas durante a tarde.
Esta não é a primeira vez que os problemas nas ligações aéreas condicionam a campanha da candidatura.
No domingo, o cancelamento do voo impediu a deslocação à ilha do Sal e, na quarta-feira, o candidato só conseguiu deixar a ilha do Fogo ao final do dia, depois de o voo inicialmente previsto para amanhã ter sido cancelado.
José Maria Neves já tinha apontado os constrangimentos nos transportes como um dos principais problemas enfrentados durante a campanha eleitoral.
Concorrem ao cargo de Presidente da República, para além de José Maria Neves, Antero Tavares, Casimiro de Pina, Gilson Alves, Joana Rosa e Loisito de Sousa.
Os seis candidatos disputam a preferência dos eleitores nas eleições marcadas para 15 de Novembro, um momento de exercício da democracia e de escolha do chefe de Estado para os próximos cinco anos.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social emitiu hoje uma directiva sobre os debates e entrevistas, com a recomendação dos jornalistas adoptarem “atitude pedagógica” com actores políticos, privilegiando a divulgação dos programas.
Deste modo, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social acrescentou que se justifica, a adopção de medidas de “carácter preventivo”, com vista a evitar a repetição ou o agravamento de situações desta natureza no decurso da campanha eleitoral.
O pedido da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), veio após a realização nas rádios e nas televisões de debates e entrevistas com a participação de candidatos ao Palácio do Plateau, tendo declarações “susceptíveis de violar as disposições da lei da Comunicação Social”.
Em nota, a que a Inforpress teve acesso, a ARC diz que “consta nos números 4 e 5 do Artigo 48.º da Constituição, que as liberdades têm limites, designadamente no direito à honra, à consideração, ao bom nome, estando igualmente proibidas a “apologia da violência e da difusão de conteúdos” que constituam incitamento à prática de actos violentos.
“(…), cabe aos jornalistas clarificar as regras de cobertura jornalística, privilegiando a divulgação dos programas e projectos das candidaturas em detrimento de ataques pessoais susceptíveis de prejudicar a imagem dos intervenientes no processo eleitoral”, lê-se no documento consultado pela Inforpress.
No entanto, considerou que a situação em apreço não constitui um caso isolado, tendo sido identificadas outras ocorrências envolvendo diferentes órgãos de comunicação social, cujas práticas são susceptíveis de violar as normas que regulam o exercício da actividade.
Deste modo, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social acrescentou que se justifica, a adopção de medidas de “carácter preventivo”, com vista a evitar a repetição ou o agravamento de situações desta natureza no decurso da campanha eleitoral.