O Tribunal Supremo de Moçambique inicia hoje o julgamento de Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, acusado de incitamento ao terrorismo e outros crimes no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
O julgamento, em que incorre em penas de mais de 20 anos de cadeia, decorrerá na Secção Criminal do TS, com sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais. O coletivo integra cinco juízes-conselheiros, enquanto o MP terá dois procuradores-gerais adjuntos.
Segundo NM que cita Lusa, o Ministério Público (MP) moçambicano leva a tribunal vídeos, escutas telefónicas, dados bancários na acusação a Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados oficiais das eleições gerais de 09 de outubro de 2024, responsabilizando-o por mergulhar Moçambique no "caos".
Na acusação, o MP recorre aos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos feitos por Venâncio em transmissões nas redes sociais, ao longo das várias fases da contestação ao processo eleitoral de 2024, mas também escutas telefónicas, relatórios de tráfego telefónico, informação bancária e documentação sobre deslocações do arguido.
O julgamento decorre no TS por se tratar de um membro do Conselho de Estado, por inerência, enquanto segundo candidato presidencial mais votado, tendo aquele órgão aprovado o levantamento da imunidade.
Ao político é imputada a autoria material e moral, em concurso real de infrações, dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Para o MP, Venâncio recorreu às redes sociais "para facilitar a divulgação das suas ideias radicais, que intitulou de revolução", o que "efetivamente aconteceu, uma vez que as publicações foram visualizadas, comentadas e partilhadas por diversas pessoas, que as puseram em prática".
Conforme a fonte deste jornal, o comando-geral da polícia moçambicana apelou à população para acompanhar com "serenidade" o julgamento, pedindo respeito pela ordem pública e pelos limites legais do direito à manifestação, reafirmando o "compromisso de proteger as pessoas e o património público e privado", atuando para esse efeito "de forma preventiva e proporcional, em estrito respeito pelos princípios do Estado de direito democrático".
O julgamento, em que incorre em penas de mais de 20 anos de cadeia, decorrerá na Secção Criminal do TS, com sessões diárias entre as 10:00 e as 15:30 locais. O coletivo integra cinco juízes-conselheiros, enquanto o MP terá dois procuradores-gerais adjuntos.
O processo contará com 12 testemunhas de acusação, 20 da defesa, quatro do assistente e dois peritos das operadoras móveis Vodacom e Tmcel. Será também o primeiro julgamento no país com sistema de gravação de imagem e som com transcrição automática das audiências, medida que deverá reduzir significativamente a duração do processo ao eliminar o tradicional ditado para ata e a respetiva correção manual.
Apenas 12 órgãos de comunicação social terão lugar permanente, incluindo a Lusa, além de vagas rotativas para outros meios nacionais e correspondentes estrangeiros. Com uma lotação máxima para 45 pessoas, o TS reservou ainda lugares para a ordem dos advogados, organizações da sociedade civil e público, prevendo também restrições de circulação nas imediações por razões de segurança.
A acusação tem sido refutada no último ano por Venâncio Mondlane: "Pelo contrário, eu prestei um grande serviço a esta nação. É a primeira vez em 30 anos de democracia em que nós conseguimos levar até ao extremo a questão de desvendar, tirar o véu da fraude. Tiramos a máscara da fraude e levamos até a extrema resistência contra um regime ditatorial que se mantém com base nas armas, com base nos assassinatos e nos sequestros".
Um total de 7.200 pessoas foram, segundo recorda a fonte referida, detidas durante os cinco meses protestos, que provocaram 411 mortos, segundo dados anteriores da plataforma Decide.
Nesta contestação, que durou até março de 2025, o MP diz que Venâncio Mondlane agiu "com o propósito, alcançado, de instigar ações de violência e tumulto social, bem como desenvolver um processo de radicalização, disseminando ideias radicais e promovendo atos de violência".

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