Venâncio Mondlane contesta a competência do magistrado que conduziu a instrução do processo e questiona a origem do áudio usado como prova. Ativista critica tentativa de afastar um dos defensores do político moçambicano.
DW África: Venâncio Mondane, depois dessa sessão, disse em público que uma das coisas que contesta tem a ver com o uso de um áudio que ele chamou como prova primária que o Ministério Público apresentou, que alegadamente foi extraída de uma fonte cuja origem questionam. O que pode originar este questionamento que se faz em relação à autorização deste áudio?
No segundo dia do julgamento de Venâncio Mondlane, a defesa contestou a competência do magistrado do Ministério Público que conduziu a instrução do processo. Segundo o ex-candidato presidencial, o procurador que dirigiu a investigação era, à data da sua nomeação, magistrado de terceira categoria e, por isso, não teria competência legal para instruir um processo cuja moldura penal ultrapassa os 20 anos de prisão.
O político argumentou ainda que a acusação de incitamento ao terrorismo foi preparada por um magistrado sem competência para o efeito e contestou a utilização, como prova principal, de um áudio apresentado pela acusação, que considera de origem duvidosa. Venâncio Mondlane revelou ter submetido uma contestação ao Tribunal Supremo e aguarda agora uma decisão dos juízes sobre esta matéria.
Em entrevista à DW, a ativista Fátima Mimbire, que está a acompanhar este julgamento no Tribunal Supremo, critica a estratégia do Ministério Público de tentar fragilizar a defesa do político, contestando diretamente um dos defensores de Mondlane. Além disso, a jornalista defende que seja esclarecida a origem e a idoneidade do áudio usado pela acusação como prova principal contra o político.
Fátima Mimbire (FM): Essas são irregularidades factuais que o tribunal vai avaliar e ver a razoabilidade dessas irregularidades que foram detetadas pela defesa e se estão suficientemente comprovadas, se são materiais para determinar efetivamente a nulidade da acusação e no final se decidir pela ilibação do arguído. O que está a acontecer aqui não é uma questão de jogadas de parte a parte. A defesa está a usar aquilo que considera que são irregularidades no processo e que são legítimas a seu ver para contrapor, enquanto que o Ministério Público está a querer retirar o defensor.
Não se sabe se é porque temem esse defensor, não sabemos qual é a razão por detrás disto, mas não nos parece que seja necessariamente por aquilo que eles veem evocando, que é preciso proteger o trabalho dos advogados. O exercício tem de ser feito de forma lícita, quando no processo penal é permitido que o defensor possa ser qualquer outra pessoa que não seja advogado, desde que tenha a procuração e este defensor enquadra-se nas prerrogativas que a lei apresenta. Então, qual é o problema?
DW África: Venâncio Mondane, depois dessa sessão, disse em público que uma das coisas que contesta tem a ver com o uso de um áudio que ele chamou como prova primária que o Ministério Público apresentou, que alegadamente foi extraída de uma fonte cuja origem questionam. O que pode originar este questionamento que se faz em relação à autorização deste áudio?
FM: A defesa de Venâncio Mondlane argumentou em sede da sua contestação que este áudio não aparece inteiro. Portanto, se este áudio emana de uma escuta que foi autorizada, deveria ser um áudio que tem começo e tem fim e aquele áudio não tem começo, não tem fim. Isto fragiliza, claramente, a idoneidade desta fonte e a minha questão é: não será que o Ministério Público foi buscar exatamente aquele áudio e depois o requalificou, considerando ou atribuindo-lhe uma qualidade que não é real? Isto é preocupante, se se confirmar que é esse o mesmo áudio, que não existe um áudio original, integral e pior, se não se puder saber de que número foi feita aquela chamada ou aquela conversa foi feita ou foi extraída, a data, a hora.
Então, aqui tem de se responder a muitas perguntas: este áudio é realmente um áudio que foi extraído do processo legal de escuta do Venâncio Mondlane ou este áudio foi feito ilegalmente, depois foi atribuído e enquadrado como sendo parte do processo? Se houve manipulação desse áudio significa que alguém que tem intenção de subverter a ordem constitucional do país, que está a fazer manipulação, está a usar o Ministério Público como instrumento para viabilizar essa manipulação. Esperamos que no final deste processo, não havendo uma resposta cabal, haja responsabilização por manipulação processual.

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