O presidente da Comissão Política Regional do PAICV em São Vicente culpou hoje o presidente da câmara Augusto Neves por a administração da Zona Económica Especial Marítima (ZEEM-SV) estar sem representante do município.

Segundo o dirigente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Adilson Jesus, que falava em conferência de imprensa na sede do partido em São Vicente, o presidente da câmara iniciou o processo de bloqueio na câmara quando os vereadores se mostraram indisponíveis em assumir uma acta de uma reunião que foi feita ilegalmente, tendo em conta a legislação de Cabo Verde.

Nessa acta, explicou, havia a nomeação de um dos membros do conselho de administração da ZEEM-SV.

No entanto, acrescentou, depois de o presidente ter-se desentendido com a pessoa que o mesmo nomeou, na altura, ele não nomeou mais ninguém, nem procurou criar uma espécie de articulação com os vereadores para conseguir um novo nome.

“Neste momento, o presidente da câmara já não tem ligações com essa pessoa que nomeou, o Governo não aceitou a nomeação dessa pessoa e, no entanto, nós temos a Zona Económica Especial de São Vicente sem a representação da câmara municipal”, informou a mesma fonte.

Segundo a mesma fonte, a situação tem criado alguns conflitos, porque há atribuições que são da ZEEMSV e há atribuições que são da Câmara Municipal de São Vicente que, neste momento, estão numa “zona cinzenta”

“Todos sabemos que gestão de solo é uma das coisas que a câmara municipal tem responsabilidades e tem todo o prazer de fazer porque simplesmente estão a arrebentar com a possibilidade de São Vicente ter um processo de desenvolvimento em termos de construções com zonas destinadas para cada área de intervenção porque querem ganhar dinheiro com a venda de terrenos”, afirmou.

Segundo Adilson Jesus, São Vicente apesar de ser a primeira ilha que avançou com o processo de aprovação do seu Plano Director Municipal (PDM), que define as zonas de intervenção nos concelhos, zona de intervenção na área industrial, habitacional e comercial, entre outros, o documento nunca foi aprovado.

“Não interessa ao presidente da câmara ter uma definição legal enquadrada no PDM porque o que ele quer, neste momento, é ter a possibilidade de vender terrenos a amigos ou qualquer um que apareça com dinheiro sem respeitar aquilo que deveria estar nos documentos de ordenamento de território”, declarou, lembrando que o próprio esquema de ordenamento do território de São Vicente não está actualizado.

A Semana com Inforpress