Lígia Herbert, que falava à Inforpress a propósito da decisão do TC dando conta que não há inconstitucionalidade na lei do PCFR do pessoal docente, disse que o sindicato já tinha afirmado na sua rede social que qualquer que tivesse sido o veredito seria acatado.

“Acreditamos na justiça cabo-verdiana, continuamos a acreditar no bom senso da justiça cabo-verdiana e se falaram que não existe inconstitucionalidade, nós aceitamos, mas com uma ressalva, ainda não temos em mãos esse documento do Tribunal Constitucional”, afirmou.

Conforme Lígia Herbert, o Sindprof congratula-se com o posicionamento do Presidente da República, José Maria Neves, de enviar o diploma ao TC considerando que foi um “acto constitucional e legal” e que o chefe de Estado “fez exactamente” aquilo que estavam à espera.

Acrescentou que os professores deveriam ter um estatuto próprio e não “imbuir” dentro do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), adiantando que foi uma das reclamações colocadas pelo sindicato e a solicitar que fossem feitas as correções necessárias e que os professores permanecessem com o Estatuto.

O Presidente da República tinha suscitado junto do TC a apreciação preventiva da constitucionalidade de algumas disposições do acto legislativo da Assembleia Nacional que aprovou o PCFR e o Estatuto do Pessoal Docente.

O TC decidiu que não há inconstitucionalidade no pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo chefe de Estado, quanto às dúvidas relativamente à conformidade constitucional de três das normas do diploma preambular que aprovou PCFR e estabeleceu o Estatuto do Pessoal Docente, o qual lhe foi submetido pela Assembleia Nacional para promulgação como lei.

A Semana com Inforpress