A organização não-governamental timorense Fundação Mahein criticou esta quinta-feira a falta de investimento em infraestruturas e modernização nos setores da Defesa e Segurança no âmbito da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025.
Numa análise aos setores da Defesa, Segurança, divulgada à imprensa e já entregue no parlamento, a Fundação Mahein considerou também que persistem “desafios em termos de execução e planeamento orçamental”.
“Para 2025, o OGE mantém a tendência de dar prioridade aos salários e ao funcionamento institucional, com “investimentos limitados em áreas” como “a inclusão social e o desenvolvimento de capacidades operacionais”.
Segundo a organização não-governamental, o investimento em “infraestruturas e modernização" também é quase inexistente, o que pode limitar o "desenvolvimento a longo prazo” daqueles setores, salienta a organização não-governamental.
Tendo em conta a proposta orçamental, a Fundação Mahein recomendou um maior investimento na área da cibersegurança, na segurança marítima, no sistema de gestão e controlo da imigração, na capacidade e fortalecimento institucional e na formação das forças de defesa e segurança, bem como o aumento da eficiência dos recursos humanos.
O Governo de Timor-Leste aprovou no passado dia 01 a proposta de OGE para 2025 no valor de 2,6 mil milhões de dólares (cerca de 2,4 mil milhões de euros), o que representa um aumento de 650 milhões de dólares (601 milhões de euros) em relação ao de 2024.
No OGE para 2025, o Governo pretende atribuir ao Ministério da Defesa 10,9 milhões de dólares (cerca de 10 milhões de euros), às Forças Armadas 35,6 milhões de dólares (32,9 milhões de euros) e ao Instituto de Defesa Nacional 1,3 milhões de dólares (cerca de 1,2 milhões de euros).
O Ministério do Interior tem um orçamento atribuído para 2025 de 15 milhões de dólares (13,8 milhões de euros), enquanto a Polícia Nacional de Timor-Leste de 46,4 milhões de dólares (42,9 milhões de euros).
O OGE de 2025 para a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) é de 2,1 milhões de dólares (1,9 milhões de euros) e o do Serviço Nacional de Inteligência de 2,4 milhões de dólares (2,2 milhões de euros).
O debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Timor-Leste para 2025 vai decorrer no parlamento nacional entre 06 e 25 de novembro.
A Semana com Lusa
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