Em delcaração política feita no parlamento, o PAICV acusou hoje, através do deputado Manuel Brito, o Governo de cometer várias ilegalidades, humilhação e desvalorização da classe docente. Segundo o porta-voz da oposição democrática, uma dessas ilegalidades tem a ver com o facto de o estado estar a descontar os 8% no salário dos professores e não os remete para o Instituto Nacional da Previdência Social. Obrigar os professores recrutados em concurso público a assinar contratos de trabalho por apenas três meses, após terem subscrito um contrato de trabalho a termo, é uma outra ilegalidade apontada pelo mesmo eleito da nação.

“O não envio dos descontos feitos pela entidade patronal ao INPS, configura uma violação grave da lei e um abuso de confiança por parte do Governo. Essa violação deve ser sanada imediatamente”, defende o declarante, considerando que o executivo de Ulisses Correia e Silva está a “meter a mão nos bolsos dos professores”.

O parlamentar precisa que os professores se encontram desmotivados, muitos dos quais sem a cobertura da segurança social, isto é, sem acesso a prestações sociais, nomeadamente a assistência médica e medicamentosa. “Os professores estão a ficar humilhados quando deslocam às farmácias, onde são informados que estão sem cobertura da previdência social”, revela.  

Conforme se lê no documento remetido ao Asemanaonline, o Governo de Cabo Vede assumiu perante as Nações Unidas o cumprimento dos 17 ODS, com destaque para o 4º, que é EDUCAÇÃO DE QUALIDADE e que pressupõe “garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade, equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Segundo Manuel Brito, esse objetivo só é possível se tiver toda a classe educativa motivada e engajada, um facto que, segundo Brito, não se verifica neste momento no seio da classe docente em Cabo Verde.

“Para garantir a qualidade do ensino é urgente   que a situação laboral precária do pessoal docente em Cabo Verde seja melhorada”, pede.  

O deputado acusa o Governo de determinar, de uma forma humilhante e desumana, para com os professores recém-nomeados, ao obrigá-los a assinar, ilegalmente, contratos de trabalho de prestação de serviço por três meses, após terem rubricado um contrato de trabalho a termo, mesmo depois de terem sido recrutados mediante concurso público.

“Após terem assinado um contrato de trabalho a termo, no seguimento da admissão por concurso público, vem o Ministério da Educação, em completa violação da lei do Emprego Público, obrigar esses professores a assinarem um novo contrato e desta vez de prestação de serviços como condição para que os mesmos pudessem receber os seus salários antes do Natal”, explica Brito.

Lamenta que, mesmo com essa condição, não aconteceu o que foi estabelecido, uma vez que receberam os seus primeiros vencimentos dois dias antes do final do ano.

Para este parlamentar, é vergonhoso que o Governo tenha cerca de 250 professores a trabalharem e com salários dos meses de dezembro e janeiro em atraso.

“Não há como ter professores motivados nesta situação. Os professores recrutados neste ano letivo estão a viver numa situação de precariedade laboral, de penúria, longe da família e com salários em atraso», alerta.

Brito chama a atenção do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e do Ministro da Educação, Amadeus Cruz, criticando que, à semelhança deles, os professores cabo-verdianos têm famílias, responsabilidades e contas para pagar. Tendo sido muitos deles transferidos para outras ilhas, e até ainda estão em fase de instalação e sem condições mínimas.

Face a tudo isto, o PAICV apela ao governo para que resolva esta situação com a máxima urgência possível.

Outras violações e desrepito à classe docente

Outra violação grosseira à lei constatada pelo deputado nacional é a sobre os descontos feitos em relação às faltas dadas no âmbito de uma greve nacional dos professores realizada nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado.

É que, segundo Brito, as faltas dadas no âmbito de uma greve são descontadas no salário do funcionário logo no mês seguinte. Ou seja, as faltas cometidas em novembro deveriam ser descontadas no salário do mês de dezembro e não no salário de janeiro, como foi efetuado a alguns professores pelo Ministério da Educação.Criticia ainda que há professores que tiveram descontos duplicados, ou seja, foi-lhes descontado em dezembro e, novamente, em janeiro.

“O pior de tudo é que este ME e este Governo vêm desrespeitar e desconsiderar a luta da classe. A prova disso é que, volvidos três meses depois da justa greve e manifestação dos professores, reivindicando os seus direitos adquiridos, não se conhece nenhum avanço e nenhuma proposta por parte do governo”, continua.

Na sua intervenção, Manuel Brito advoga que os professores não podem continuar a ser prejudicados pela ilegalidade e pelas “sucessivas falhas” administrativas do Ministério da Educação, que se mostra “desnorteado num país desgovernado”, acumulando várias pendências que continuam a afetar a classe, nomeadamente carreiras e salários congelados, subsídios por não redução da carga horária, reclassificações, progressões e promoções em traso.

Destca também o não enquadramento de vários mestres e doutores no ensino secundário; a discrepância entre salário dos professores com os demais quadros especiais no país, que é no mínimo de 107.000$, e a não implementação do Estatuto do pessoal Docente, herdado desde 2015. Um documento que, segundo ele, se tivesse sido implementado evitaria muitas pendencias atuais.

“Perante toda a violação dos direitos e todo o descaso referidos, concluímos que estamos perante um Governo, sendo Ulisses Correia e Silva Cabeça de Cartaz, que comete ilegalidades, humilha e desvaloriza a classe docente”

“Perante toda a violação dos direitos e todo o descaso referidos, concluímos que estamos perante um Governo, sendo Ulisses Correia e Silva Cabeça de Cartaz, que comete ilegalidades, humilha e desvaloriza a classe docente”, conclui, destacando a necessidade de se reconhecer e enaltecer o contributo inigualável dado pelos docentes na construção de Cabo Verde.

Manuel Brito reconhece igualmente o papel matricial que os professores sempre tiveram na alfabetização, na formação de todas as classes profissionais e na educação de todas as gerações desta “grande” nação cabo-verdiana. Por isso, pede respeito e consideração por parte do atual Governo à classe docente cabo-verdiana.  

08 de fevereiro 2024