O Governo de Cabo Verde lançou esta quarta-feira um sistema de autofaturação eletrónica em que as empresas com contabilidade organizada podem emitir faturas em nome de fornecedores informais, que não têm documentos contabilísticos.

“Estamos a falar de fornecedores bem identificados, que são, essencialmente, pequenos vendedores de legumes ou peixe, que estão ainda numa fase de transição para a formalidade", já com número de identificação fiscal (NIF), mas sem organização para emitir documentos, explicou a diretora nacional das receitas do Estado, Lisa Vaz.

Os pequenos fornecedores autorizam que o comprador emita uma fatura em seu nome através de uma mensagem de confirmação enviada para o respetivo telemóvel.

“Foram contemplados todos os riscos” e criados mecanismos para prevenir abusos, disse Lisa Vaz.

A medida traz benefícios para vendedores e compradores.

“Os restaurantes, por exemplo, quando compravam a um pescador, não tinham fatura e isso representava um custo”, continuou a diretora, dizendo que, com a autofatura, o país consegue resolver vários problemas ao nível da fiscalidade, literacia digital e informalidade.

Por seu lado, os pequenos prestadores de serviços passam a entrar no sistema tributário com vantagens ao nível da cobertura pela previdência social, possibilidade de acesso a crédito e eventual redução da carga tributária.

A autofaturação vem apoiar a fatura eletrónica, que é obrigatória desde julho de 2022 para os contribuintes do Regime Especial das Pequenas e Médias Empresas (REMPE), com contabilidade organizada.

A Semana com Lusa

08 de Fevereiro de 2024